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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo
Penal que
A
qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e
seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado
em flagrante delito.
B
na falta ou no impedimento do escrivão, apenas o policial
militar em serviço, designado por seu superior imediato,
lavrará o auto, depois de prestado o compromisso
legal.
C
nas infrações habituais, entende-se o agente em flagrante
delito enquanto não cessar a habitualidade.
D
a falta de testemunhas da infração invariavelmente impede
a lavratura do auto de prisão em flagrante.
E
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente ao juiz competente,
ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa
por ele indicada.
Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
B
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.
C
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
D
É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.
E
Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.
Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz
A
poderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
B
deverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade de prisão cautelar.
C
poderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido esse tipo de decretação na fase da investigação policial.
D
poderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Não é cabível a decretação de prisão temporária de indivíduo que participe de organização criminosa para tráfico de drogas sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não está inserido no rol dos delitos para os quais se autoriza tal espécie de custódia cautelar.
C
Certo
E
Errado
Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos
C
Certo
E
Errado
Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente
A
revogada pela autoridade policial competente.
B
substituída por fiança.
C
relaxada pela autoridade judiciária.
D
substituída por monitoração eletrônica.
Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:
A
a gravidade da imputação, presente o princípio da não
culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;
B
a alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica
superada pela superveniência da sentença condenatória;
C
o modus operandi da prática delitiva, a revelar a
periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa
idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;
D
é válida a utilização de fundamento para manutenção da
prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;
E
a possibilidade de reiteração criminosa e a participação em
organização criminosa não são motivos idôneos para a
manutenção da custódia cautelar.
Ano:
2014
A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Segundo o código de processo penal, em caso de
descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz
poderá substituí-la, impor outra em cumulação ou,
em último caso, decretar a prisão preventiva.
B
Segundo o código de processo penal, nos casos
em que couber fiança, o juiz, verificando a situação
econômica do preso, poderá conceder-lhe a
liberdade provisória, dispensando-o do pagamento
da fiança, mas impondo-lhe outras obrigações
previstas na lei processual, inclusive outras
medidas cautelares, se for o caso.
C
A aplicação das medidas cautelares pessoais
previstas no código de processo penal não é regida
pelo princípio da proporcionalidade.
D
O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar,
determinará a intimação da parte contrária,
ressalvados os casos de urgência ou de perigo de
ineficácia da medida.
Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
A
Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
B
Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
C
Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 (dez) anos de idade.
D
Gestante a partir do 5° (quinto) mês de gravidez.
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares
diversas da prisão, é correto afirmar, de acordo com o Código
de Processo Penal, que
A
poderá ser concedida fiança em caso de tráfico ilícito
de entorpecentes.
B
é possível a internação provisória do acusado, quando
os peritos concluírem ser inimputável ou semiimputável
e houver risco de reiteração, desde que o
crime investigado não tenha sido praticado com
violência ou grave ameaça.
C
no caso de descumprimento de qualquer das obrigações
impostas na concessão de medida cautelar diversa
da prisão, o juiz, de ofício ou mediante requerimento
do Ministério Público, de seu assistente ou do
querelante, poderá substituir a medida, mas não poderá
impor outra em cumulação.
D
a fiança poderá ser prestada enquanto não transitar
em julgado a sentença condenatória.
E
não é cabível fiança nos casos de infração cuja pena
privativa de liberdade máxima seja superior a
4 (quatro) anos.
Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:
A
no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.
B
não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.
C
a afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.
D
mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.
E
o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.
Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto:
A
Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
B
Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial
C
Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa ou culposa.
D
Quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
A
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.
B
Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
C
Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de
fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância
provável das custas do processo até final julgamento.
D
O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da
autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar
onde será encontrado.
E
A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
| I | Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
| II | Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por três testemunhas que tenham presenciado o interrogatório.
| III | Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.
| IV | A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
Após frustrada tentativa de invasão ao mercadinho da região onde mora, o invasor foi capturado no próprio local da infração penal e detido. O condutor apresentou o preso à autoridade competente que então, após as formalidades legais, lavrou o respectivo auto de prisão em flagrante. Em relação aos passos seguintes à lavratura, assinale se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as assertivas que seguem.
( ) Tem a autoridade policial o prazo legal de 24 horas, contados da realização da prisão, para encaminhar o auto de prisão em flagrante ao juiz competente obrigatoriamente acompanhado de cópia integral para a Defensoria Pública.
( ) Em até 24 horas após a realização da prisão, deve ser entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa.
( ) Ao receber o auto de prisão em flagrante deve o juiz : I- relaxar a prisão ilegal; ou II- manter a prisão em flagrante se presentes os requisitos para tanto; ou III- conceder a liberdade provisória.
( ) Se o réu se livrar solto, deverá a autoridade policial encaminhar o auto à autoridade judiciária no prazo legal com a solicitação para que seja o preso posto em liberdade.
( ) Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de baixo para cima, é:
A
F-F-F-V-V.
B
F-V-F-V-F.
C
V-V-F-F-V.
D
V-F-V-F-F.
E
V-F-F-V-F.
Em face da Lei n. 12.403/2011, o Código de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado em liberdade no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Francisco foi preso em flagrante pela prática do delito de
peculato e o juiz concedeu-lhe fiança. Diante disso, é
INCORRETO afirmar que
A
o limite máximo da fiança, previsto em lei para este
caso, é de cem salários mínimos.
B
a fiança será julgada quebrada se Francisco praticar
nova infração penal dolosa.
C
a avaliação de imóvel, porventura dado em fiança,
será feita imediatamente por perito nomeado pela
autoridade.
D
será exigido reforço da fiança quando a autoridade
tomar, por engano, valor insuficiente.
E
o dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao
pagamento das custas, da indenização do dano, da
prestação pecuniária e da multa, se Francisco for
condenado.
Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.
C
Certo
E
Errado
Considera-se em flagrante delito:
A
aquele que é perseguido, logo após. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração, ou ainda, o que é encontrado, logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.
B
aquele que é perseguido. em até 48 horas. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.
C
aquele que é perseguido. em até 24 horas. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.
D
aquele que é encontrado, em até 24 horas, com instrumentos armas, objetos ou papeis que façam Presumir ser ele autor da infração.
E
aquele que é encontrado, em até 48 horas, com instrumentos armas, objetos ou papais que façam Presumir ser ele autor da infração.
Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia, que passava pelo local, foi acionada por populares que presenciaram o roubo e relataram o ocorrido. Após algumas horas, durante o trabalho de investigação policial, em diligência nas proximidades do local do fato, o investigador surpreende um cidadão com a arma do crime e com vários objetos roubados, sendo este ainda reconhecido pelas vítimas.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível a prisão em flagrante, pois o criminoso não foi surpreendido no momento e no local da prática do crime.
B
É possível a prisão em flagrante, porém apenas por determinação do juiz competente.
C
O cidadão somente poderá ser preso preventivamente pela autoridade policial ou judiciária, não se admitindo a prisão em flagrante.
D
Há possibilidade de prisão em flagrante em razão de o cidadão ter sido encontrado, logo depois, com a arma e objetos que faziam presumir ser ele autor da infração.
E
O investigador deverá acionar a Polícia Militar, pois somente esta poderá efetuar a prisão em flagrante.
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