Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
75
questões
encontradas
20
Mais recentes
A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar:
A
O direito de queixa na ação penal privada subsidiária não se sujeita à decadência.
B
O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal privada exclusiva.
C
A retratação da renúncia ao direito de queixa é possível se ainda em curso o prazo decadencial.
D
A atuação do órgão do Ministério Público, nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido, não é regida pelo princípio da obrigatoriedade.
E
A extinção da pessoa jurídica querelante em ação penal privada exclusiva, na ausência de sucessor, é causa de perempção.
A respeito do perdão, considere:
I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.
II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
I.
E
II.
Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:
A
Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.
B
Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.
C
Absolver desde logo o querelado.
D
Julgar extinta a punibilidade pela decadência.
E
Julgar extinta a punibilidade pela perempção.
Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, obrigará a continuidade do processo de todos os autores.
C
Certo
E
Errado
O titular da ação penal privada pode renunciar ao direito de
ação, bem como perdoar o autor do fato, sendo que o perdão
só extingue a punibilidade se for aceito.
C
Certo
E
Errado
Na ação penal de iniciativa privada
A
o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso.
B
o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado.
C
ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos.
D
o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado.
E
só é admitida renúncia expressa.
Fernando foi vítima de séria agressão verbal por parte de Ana e Carolina, que, falsamente, imputaram-lhe fato ofensivo à sua reputação, sendo certo que o fato chegou ao conhecimento de terceiros. Oferecida a queixa contra as agressoras, Fernando perdoou apenas Carolina sem declinar os motivos do seu ato. O juiz, após certificar-se da intenção das quereladas de serem perdoadas, extinguiu a punibilidade em relação a ambas. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade judicial, pois, segundo o CPP, Fernando não poderia perdoar apenas uma das agressoras.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A decadência nos crimes de ação penal privada ocorre, segundo disposição do Código de Processo Penal, no prazo de
A
seis meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
B
seis meses contado da data em que o crime foi praticado.
C
seis meses contado da data em que o crime foi comunicado à autoridade policial.
D
três meses contado da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime.
E
três meses contado da data em que o crime foi praticado.
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante
A
deixar de promover o andamento do processo durante 90 (noventa) dias.
B
renunciar a pedir a punição do corréu.
C
deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias.
D
não souber do perdão extraprocessual concedido.
E
expressamente deixar de pedir a notificação do réu.
Um cidadão foi vítima de crime que se apura mediante ação penal privada. Oferecida queixa-crime perante a autoridade judiciária competente e iniciada a ação penal, o querelante deixou de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos. Nessa situação, o querelante, em decorrência de sua inércia, perderá o seu direito de continuar no processo, extinguindo-se, por consequência, a punibilidade do agente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto do art. 38 do Código de Processo Penal brasileiro. Art. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de ______ meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
A
seis
B
quatro
C
oito
D
doze
E
três
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
A
na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada
B
tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.
C
somente na ação penal pública privada.
D
somente na ação penal exclusivamente privada.
E
tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.
Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.
C
Certo
E
Errado
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não será considerada perempta a ação penal quando o querelante
A
deixar de promover, após iniciada a ação penal privada, o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
B
deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
C
deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
D
deixar de apresentar o rol de testemunhas na queixa-crime.
E
for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:
I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.
II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.
III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.
IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.
V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.
Encontra-se correto o que consta SOMENTE em
A
I e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e V.
D
III e IV.
E
III, IV e V.
A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de ação penal privada, a abdicação do
ofendido ou de seu representante legal do direito de queixa,
antes da instauração da ação penal, em relação a um dos
autores do crime, não alcançará os seus co-autores, visto
tratar-se de causa incomunicável de extinção de
punibilidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que
A
a renúncia ao direito de queixa, na ação penal
privada, só é causa extintiva da punibilidade se for
aceita pelo querelado.
B
a anistia só extingue a punibilidade se for concedida
antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória.
C
são suscetíveis de graça, como causa extintiva da
punibilidade, os delitos de qualquer natureza,
inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de
entorpecentes.
D
o perdão do ofendido, na ação penal privada, só
acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo
querelado ou por quem tenha condições para
representá-lo.
E
a extinção da punibilidade pela prescrição da ação
penal só pode ser decretada a requerimento das
partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
A
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o ofendido pode retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.
B
Se o querelante deixar de pedir a condenação do querelado nas alegações finais, na ação penal privada, ocorrerá a perempção.
C
Nas ações penais públicas condicionadas à requisição do Ministério da Justiça, o prazo para o oferecimento da requisição é de três meses a contar do conhecimento da autoria.
D
Nas ações penais privadas, enquanto a renúncia pode ocorrer depois da propositura da ação penal, a desistência ocorre antes da propositura da ação penal.
Gerar simulado