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Questões de Concurso sobre Base de Cálculo
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Em regra, estão na base de cálculo da COFINS os tributos incidentes sobre a receita bruta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo das contribuições previdenciárias, observando os parâmetros relativos às parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao RPPS.
A
A contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário, gratificação natalina ou abono anual incidirá sobre o valor bruto dessas verbas, com a devida compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, das alíquotas definidas em lei pelo ente federativo.
B
As contribuições dos beneficiários incidirão sobre o valor total do benefício, depois de sua divisão em cotas.
C
A base de cálculo das contribuições dos segurados não poderá ser inferior ao salário-mínimo, exceto na hipótese de redução de carga horária, sem prejuízo do subsídio ou remuneração.
D
Quando o pagamento mensal do segurado sofrer descontos em razão de faltas ou de quaisquer outras ocorrências, a alíquota de contribuição deverá incidir sobre o valor total da base de cálculo prevista em lei, relativa à remuneração ou subsídio mensal do segurado no cargo, desconsiderados os descontos.
E
Incidirá contribuição sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do segurado, tais como abono de permanência, terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do imposto é, quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:
A
na emissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei.
B
na transmissão, o valor nominal mais o ágio, se houver.
C
no pagamento ou resgate, o preço.
D
na emissão, o valor venal.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
B
Os municípios não detêm competência constitucional para a imposição de taxas, cabendo apenas à União e aos Estados.
C
A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, mas não pode ser calculada em função do capital das empresas.
D
A Administração Pública não pode realizar a cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia.
E
Os municípios podem instituir a cobrança de taxa de iluminação pública.
A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de
A
lucro arbitrado.
B
lucro presumido.
C
simplificação contábil, vedada na legislação nacional.
D
modelo suposto de contabilidade.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é:
A
O valor parcial do imóvel.
B
O valor invendável do imóvel.
C
O valor probo do imóvel.
D
O valor venal do imóvel.
Marque a alternativa incorreta sobre as taxas.
A
Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem competência para institui-las.
C
O fato gerador das taxas é o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas.
D
As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Um Contribuinte que possuí imóveis e uma empresa no Município recebeu a cobrança de algumas taxas. Inconformado com a cobrança ele apresentou Recurso contra os lançamentos tributários abaixo:
I - Taxa cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
II - Taxa de alvará de localização de empresa que funciona no mesmo local da residência do proprietário.
III - Taxa de coleta de lixo em valor fixo incidente sobre imóvel não utilizado (imóvel vazio).
IV - Taxa para emissão do Habite-se decorrente de construção imobiliária.
Com base no Código Tributário Nacional, é lícita a cobrança das taxas presentes nos itens:
A
Somente I, II e III.
B
Somente I, II e IV.
C
Somente I, III e IV.
D
Somente II, III e IV.
E
Todos os itens.
Imagine a seguinte situação: determinado cidadão estacionou o seu carro em local proibido e foi multado de acordo com o que determina a legislação pertinente: a legislação de trânsito.
Em relação ao valor da multa aplicada, é CORRETO afirmar que:
A
É um tributo, especificamente uma taxa pelo serviço público.
B
Trata-se de receita pública, mas não é um tributo.
C
É um tributo, especificamente uma taxa pelo poder de polícia do Estado.
D
É uma sanção pecuniária, por um ato ilícito de natureza tributária.
E
Não tem natureza tributária, em virtude da ausência de compulsoriedade.
De acordo com o Código Tributário de Guaíra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) O valor do imposto será lançado a partir de uma base de cálculo arbitrada, sempre que, não prestar o sujeito passivo, após regularmente intimado, os esclarecimentos exigidos pela fiscalização, ou prestar esclarecimentos insuficientes ou que não mereçam fé, por inverossímeis ou falsos.
( ) O valor do imposto poderá ser fixado pela autoridade fiscal a partir de uma base de cálculo estimada, IV - quando o contribuinte for profissional autônomo.
( ) As taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são taxa de Inspeção Sanitária, taxa de Licença para Comércio Eventual, dentre outros.
( ) É facultado ao comerciante a fixação do alvará de licença para localização para visualização de seus clientes.
A
V – V – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – V.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional.
(.....) As taxas excepcionalmente poderão ter base de cálculo integralmente própria de determinado imposto.
(.....) As contribuições de melhoria poderão ser instituídas pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, sendo vedada sua instituição pelos Municípios.
(.....) Cabe a Lei Complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(.....) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – F – F.
B
V – F – F – V.
C
F – V – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
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