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Questões de Concurso sobre Contribuições para a Seguridade Social
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A respeito da base de cálculo negativa da contribuição social
sobre o lucro líquido (CSLL) correspondente a determinada
pessoa jurídica que exerce atividade de natureza urbana, assinale
a opção correta.
A
Em caso de modificação do controle societário, continua
válida.
B
Deve ser determinada pelas autoridades tributárias.
C
Pode ser integralmente compensada no período subsequente.
D
No caso de cisão parcial, pode ser proporcionalmente
compensada.
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da
seguridade social (COFINS) as receitas
A
relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e
passivo com base no valor justo.
B
relativas ao prêmio na emissão de debêntures.
C
oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo
originados de operações de longo prazo.
D
referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos
pelo valor do patrimônio líquido.
E
decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS
originados de operações de exportação.
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004) na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
A
Apenas I e III estão corretos.
B
Apenas I e IV estão corretos
C
Apenas I e II estão corretos.
D
Apenas II e IV estão corretos.
Os Impostos são valores pagos ao Estado – governo municipal, estadual e federal – por pessoas físicas e jurídicas, para custear os gastos públicos e para investimentos em obras públicas.
Cada imposto tem objetivo e significado específicos. Dentre os impostos abaixo, aquele que está relacionado ao seu significado é
A
COFINS - Tributo federal sobre o Lucro Líquido das empresas ou sobre o Faturamento/Receita Bruta (empresas tributadas sobre o Lucro Presumido) das pessoas jurídicas.
B
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
C
IRPJF - Imposto de Renda da Pessoa Física que é retido no ato do pagamento do pró labore e do 13º salário.
D
TMS - Tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços listados, sujeitos ao imposto, por pessoas físicas e jurídicas.
E
CSLL - Tributo cobrado pela União sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, destinado a atender programas sociais do Governo Federal.
A contribuição para o financiamento da seguridade social não
incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e
pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Sobre o salário bruto mensal de R$10.000,00 de um determinado servidor público ativo, a administração federal deve reter (deduzir
do salário bruto) como contribuição previdenciária o valor mensal de R$ 2.200,00.
C
Certo
E
Errado
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é
integrada por
A
recuperações de créditos que não representem ingressos de
novas receitas.
B
lucros e dividendos decorrentes de participações societárias
avaliadas pelo custo de aquisição.
C
contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos
avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
D
rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações
financeiras de renda fixa e renda variável.
E
impostos não cumulativos cobrados destacadamente do
comprador ou contratante.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico
A
não poderão incidir sobre serviços.
B
poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
C
poderão ter alíquotas específicas, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
D
deverão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca de previdência social.
A
É vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para efeito de aposentadoria voluntária.
B
É de filiação facultativa a previdência social organizada sob a forma de regime geral.
C
É deferida à pessoa participante de regime próprio de previdência a filiação ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
D
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor de um salário-mínimo.
E
Em relação ao regime geral de previdência social, o regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma.
O regime monofásico de tributação da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) consiste em um método de apuração em que o tributo é exigido por inteiro sempre que ocorre a hipótese de incidência, não havendo a possibilidade de crédito sobre os valores pagos em operações anteriores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
As contribuições para financiamento da seguridade social não incidem sobre o importador de bens ou serviços do exterior.
B
As contribuições para financiamento da seguridade social poderão ser exigidas após 90 (noventa) dias da sua criação, ainda que no mesmo exercício financeiro.
C
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências previstas em lei, sujeitam-se às contribuições para financiamento da seguridade social.
D
As contribuições para financiamento da seguridade social incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucro nos pagamentos a pessoa física que lhes forneça bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
A alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido é de 23% e a sua base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto sobre a renda.
C
Certo
E
Errado
Os bancos comerciais podem optar pela apuração mensal, trimestral, semestral ou anual da contribuição para o PIS/PASEP.
C
Certo
E
Errado
Constitui competência comum da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal instituir:
A
impostos extraordinários na iminência ou em caso de guerra externa
B
imposto de competência privativa de outro ente federativo
C
contribuições previdenciárias dos servidores públicos
D
impostos não previstos no elenco constitucional
E
impostos municipais dos Territórios
Dentre as contribuições de seguridade social, estão as contribuições previdenciárias. Há contribuição previdenciária devida pelos segurados e contribuição devida pelas empresas. A respeito de tais contribuições, é correto afirmar que:
A
tanto os segurados empregados quanto as empresas empregadoras, como contribuintes, devem contribuições calculadas sobre o salário-de-contribuição e, portanto, com base de cálculo sujeita a limites mínimo e máximo.
B
o aposentado do regime geral que permanece na ativa ou que retorna à atividade como empregado não precisa mais se sujeitar à retenção de contribuição previdenciária pelo empregador.
C
o servidor público sujeito a regime próprio de previdência, mas que também desenvolver atividade que o caracterize como segurado obrigatório do regime geral de previdência, contribuirá para ambos.
D
não há previsão de retenção na fonte das contribuições devidas pelos segurados contribuintes individuais quando percebam remuneração de pessoa jurídica.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.
C
Certo
E
Errado
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é de caráter tributário.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
A
A anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma espécie de contribuição social.
B
A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva utilização do serviço público.
C
A contribuição sindical e a contibuição confederativa são espécies de contribuição social.
D
Por meio da base de cálculo, é possível identificar o tipo de tributo.
E
O empréstimo compulsório é tributo que pode ser instituído pela União mediante lei ordinária.
É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
C
Certo
E
Errado
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