Questões de Concurso sobre Contribuições para a Seguridade Social

Certo

Errado

Imposto.

Taxa.

Contribuição de Melhoria.

Contribuição Social.

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é uma contribuição social devida pelas empresas e incide sobre a folha de pagamentos de seus funcionários.

A Contribuição Sindical é um tributo destinado ao financiamento de sindicatos laborais e é devida por todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação sindical.

A Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico é uma contribuição social que deve ser recolhida pelo empregador para financiar a seguridade social do empregado doméstico.

AContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas de incentivo à Cultura, ao Esporte e à Educação.

podem ser criadas mediante lei, inclusive, até mesmo se o fato gerador e a base de cálculo forem idênticos aos de imposto.

são previstas na Constituição Federal, sendo possível criar outras delas por meio de leis complementares.

podem ser criadas mediante lei, desde que não tenham fato gerador e base de cálculo idênticos aos do imposto.

devem ter previsão estritamente constitucional, não sendo possível criar tal tipo de contribuição mediante lei.

2 – 3 – 1.

3 – 2 – 1.

1 – 3 – 2.

1 – 2 – 3.

2 – 1 – 3.

Estas contribuições sociais estão isentas de finalidade, podendo ser utilizadas livremente pelo governo para qualquer tipo de despesa.

As contribuições sociais são tributos destinados exclusivamente ao financiamento da seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social.

No caso específico das contribuições sociais, estas não estão sujeitas à fiscalização e monitoramento por parte das entidades competentes, sendo de responsabilidade dos consumidores essa fiscalização.

Sabe-se que as contribuições sociais possuem alíquotas fixas e não podem ser modificadas por legislação específica.

As contribuições sociais são tributos que não necessitam ser declarados no IR, pois não influenciam a base de cálculo desse imposto.

A União, mediante Lei Complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

A União, mediante Medida Provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

A União instituirá, por meio de Decreto, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões, sendo vedada a mesma atribuição aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

A União instituirá, por meio de Lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões, sendo vedada a mesma atribuição aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS, incide sobre o valor do faturamento mensal das empresas.

O faturamento compreende a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, inclusive as receitas classificadas como não operacional

São contribuintes da COFINS as empresas de direito privado, inclusive as empresas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, empresa publicas, associações de economia mista e suas subsidiárias, e as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e falência e as instituições financeiras.

As empresas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro presumido que tiveram o mesmo regime que tiveram optado pelo regime de caixa para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, poderão adotar o mesmo para apuração da COFINS.

O valor da COFINS deverá ser apurado através da aplicação da alíquota de 6% dobre a base de cálculo apurada.

com objetivos extrafiscais, não visando à obtenção de receitas, mas objetivando regular ou modificar a distribuição de riqueza nacional, equilibrar níveis de preços e de salários, bem como outras finalidades sociais e econômicas semelhantes

para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel

de forma vinculada a uma ação estatal, seja relativa ao exercício do poder de polícia ou de prestação de serviço público geral e indivisível

de forma vinculada a uma atuação estatal específica, cujos recursos possuem destinação vinculada legalmente a finalidades específicas

É vedado aos Municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública cobrados na fatura de consumo de energia elétrica.

Pertencem aos Estados 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos por eles pagos.

É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Quando houver deficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

SUSEP.

PIS.

PASEP.

COFINS.

Pode ser instituída pela União, por meio de lei complementar, deverá ser cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente das demais contribuições sociais já existentes.

Pode ser instituída pela União, por meio de lei ordinária, deverá ser cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente dos demais tributos já existentes.

Pode ser instituída pela União, por meio de lei complementar, deverá ser não-cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente das demais contribuições sociais já existentes.

Pode ser instituída pela União, por meio de lei ordinária, deverá ser não-cumulativa e deve ter fato gerador ou base de cálculo diferente dos demais tributos já existentes.

Os Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, de assistência social e da saúde.

As contribuições da seguridade, inclusive aquelas instituídas pelas demais entidades tributantes, submetem-se apenas ao princípio da anterioridade anual.

A contribuição social sobre a folha de pagamentos é calculada com base nos valores pagos ou creditados pela empresa aos profissionais que lhe prestam serviços, sejam empregados ou trabalhadores sem vínculo empregatício.

A contribuição corporativa, vulgarmente chamada de “imposto sindical”, é fixada pela assembleia da entidade, cujos membros têm a faculdade de não pagá-la, desligando-se do sindicato.