Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Extinção do crédito tributário
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
824
questões
encontradas
20
Mais recentes
A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.
C
Certo
E
Errado
Em observância às normas estabelecidas na Lei nº 5.172/1966, em especial no que diz respeito à extinção do crédito tributário, é correto afirmar que as alternativas a seguir extinguem o crédito tributário, exceto:
A
Decisão judicial transitada em julgado.
B
A prescrição e a decadência.
C
Transação.
D
Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
E
Compensação.
São hipóteses de extinção do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, a
A
compensação, a transação, a remissão e a conversão do depósito em renda.
B
moratória, o depósito integral do montante do crédito, o pagamento e a compensação.
C
prescrição, a decadência, o pagamento e a concessão de liminar em mandado de segurança.
D
prescrição, a decadência, a anistia e o pagamento.
E
isenção, a anistia, a transação e a remissão.
Determinada doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. Nessa hipótese, a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário tem início na data em que o Fisco teve conhecimento da ocorrência do fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
C
Certo
E
Errado
Durante um processo de execução fiscal movido pelo Município, o contribuinte executado interpôs embargos à execução, alegando a existência de prescrição do crédito tributário. O magistrado responsável pelo caso, ao analisar os embargos, decidiu pela rejeição, argumentando que a prescrição não poderia ser alegada na fase de embargos. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta:
A
A decisão do magistrado está correta, pois a prescrição do crédito tributário deve ser alegada na fase de defesa preliminar, e não nos embargos à execução.
B
A decisão do magistrado está correta, pois a legislação não prevê a possibilidade de alegação de prescrição na fase de embargos à execução, limitando-se essa matéria à fase de defesa prévia.
C
A decisão do magistrado está incorreta, pois a prescrição do crédito tributário pode ser arguida tanto na fase de defesa preliminar quanto nos embargos à execução, não sendo possível arguir em outro momento processual.
D
A decisão do magistrado está incorreta, pois a prescrição do crédito tributário pode ser arguida em qualquer fase do processo de execução fiscal, incluindo nos embargos à execução.
E
A decisão do magistrado está incorreta, pois a prescrição do crédito tributário só pode ser alegada na fase de defesa preliminar.
Nos termos expressos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que é forma de extinção do crédito tributário:
A
A conversão do depósito em renda.
B
A anistia.
C
O parcelamento.
D
A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
E
A moratória.
O Código Tributário Nacional a conceitua como causa que se relaciona ao crédito tributário e que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações nele previstas e que pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Esse conceito corresponde à _____ , causa de ________ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
isenção ... exclusão
B
remissão ... exclusão
C
remissão ... extinção
D
anistia ... extinção
E
anistia ...exclusão
O art. 156, do Código Tributário Nacional, lista diversas formas de extinguir o crédito tributário. De acordo com este dispositivo, assinale dentre as alternativas abaixo a que NÃO apresenta uma forma de hipótese legal de extinção do crédito tributário:
A
Transação.
B
Compensação.
C
Dação em pagamento em bens imóveis.
D
Decisão judicial não transitada em julgado.
Em relação à suspensão e a extinção do crédito tributário, analise as assertivas.
I. Com o ajuizamento da ação judicial contestando o lançamento do tributo, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito Tributário.
II. O parcelamento é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Logo, o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida na legislação tributária.
III. Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei
Está INCORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como forma de extinção do crédito tributário.
A
Julgada improcedente a ação de consignação em pagamento de determinado crédito tributário formalizada pelo contribuinte não será possível acrescer juros de mora à cobrança do crédito tributário.
B
Existindo mais de um crédito tributário relativo ao mesmo imposto, o pagamento total de um deles gera presunção de adimplemento em relação aos demais.
C
Não havendo o pagamento integral do crédito tributário no vencimento, ser-lhe-ão acrescidos juros de mora, ainda que na pendência de consulta formalizada pelo contribuinte à administração tributária dentro do prazo legal para o pagamento do tributo.
D
A concessão de desconto em razão da antecipação do pagamento somente poderá ser concedida por meio de lei em sentido estrito.
E
No caso de o sujeito passivo possuir, perante determinado estado da Federação, dois débitos tributários vencidos atinentes ao ICMS, sendo um na condição de responsável tributário e outro por obrigação própria, este último deverá ser considerado em primeiro lugar na ordem de imputação de pagamento a ser implementada pela autoridade tributária.
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.
“Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”.
O texto em questão define o instituto tributário da
A
isenção.
B
anistia.
C
prescrição.
D
transação.
Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá a
A
homologação.
B
transação.
C
decadência.
D
compensação.
E
perempção.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:
A
Representa obstáculo ao exercício de seu direito de petição.
B
É adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.
C
Atende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.
D
Cumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica.
Extinguem o crédito tributário: (Art. 156º, CTN)
A
a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
B
a decisão administrativa reformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que possa ser objeto de ação anulatória.
C
a decisão administrativa reformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
D
a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que possa ser objeto de ação anulatória.
E
a prescrição e a decadência.
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
A
Parcelamento.
B
Compensação.
C
Transação.
D
Remissão.
E
Conversão de depósito em renda.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que NÃO conste uma modalidade de extinção de crédito.
A
A remissão.
B
A transação.
C
A prescrição e a decadência.
D
A decisão administrativa reformável.
E
A compensação.
O crédito tributário é o direito que o Estado tem de receber um tributo devido pelo contribuinte, regulado, entre outros, pela Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Em conformidade com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser hipótese em que o crédito tributário será extinto.
A
A compensação.
B
O depósito do seu montante integral.
C
A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
D
O parcelamento.
E
A concessão de tutela antecipada.
Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Nesse sentido, podemos afirmar que extingue o crédito tributário:
A
A moratória.
B
A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
C
A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
D
A remissão.
A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Tributário Nacional:
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais
II. O parcelamento extingue a exigibilidade do crédito tributário.
III. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
IV. A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.
A
Todas estão incorretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
Gerar simulado