Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

A atividade preponderante é caracterizada quando até 50% da receita bruta do adquirente, nos 3 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes à aquisição, decorrer de atividades de compra e venda de bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

A atividade preponderante é caracterizada quando até 50% da receita operacional do adquirente, nos 3 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes à aquisição, decorrer de atividades de compra e venda de bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Verificada a preponderância da atividade, de acordo com os critérios estabelecidos no Código Tributário Nacional, o imposto será devido, nos termos da lei vigente à data da aquisição, sobre o valor do bem ou direito nessa data.

Caso o adquirente inicie suas atividades após a aquisição, ou menos de 3 anos antes dela, a preponderância da atividade será apurada levando-se em conta os 5 primeiros anos seguintes à aquisição.

A preponderância da atividade do adquirente será considerada no caso de a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos ser realizada em conjunto com a totalidade do patrimônio do alienante.

incide o ITBI sobre o valor que excede o limite do capital integralizado, pois a imunidade constitucional abrange apenas a parcela destinada à contribuição para a formação do capital social.

não incide o ITBI na situação relatada, por não se tratar a integralização de capital social de sociedade por quotas de responsabilidade limitada de operação de transmissão onerosa de bens.

não incide o ITBI na situação relatada, pois a Constituição expressamente afasta da hipótese de incidência do ITBI as contribuições para a formação do capital social de empresas, independentemente da sua natureza jurídica.

não incide o ITBI na situação descrita apenas em relação à diferença entre o valor do capital social integralizado e o eventual valor de aquisição do imóvel por Fulano de Tal, pois é esta a base de cálculo do eventual ganho de capital auferido na transferência.

incide o ITBI na situação descrita sobre a integralidade do valor venal do imóvel transferido, pois, na medida em que há transferência de quotas em favor do sócio, fica evidente a onerosidade da operação.

Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

O imposto incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e direitos adquiridos na forma da lei, em decorrência da sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos.

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

pode efetuar o lançamento de ofício a fim de constituir o crédito referente ao ITBI até 31 de dezembro de 2028.

pode efetuar o lançamento de ofício para constituir o crédito referente ao ITBI até 03 de julho de 2028.

decaiu do direito constituir o crédito referente ao ITBI na data de 04 de março de 2008.

decaiu do direito de constituir o crédito referente ao ITBI na data de 05 de maio de 2008.

decaiu do direito de constituir o crédito referente ao ITBI em 03 de julho de 2008.

Sobre a constituição de hipoteca em favor do Banco 100% S/A não incide ITBI.

Sobre a instituição do direito de laje em favor de seu irmão José não incide ITCD.

Sobre a instituição do direito de laje em favor de seu irmão José incide ITBI.

Sobre a transferência de imóvel para o patrimônio de pessoa jurídica de que João é sócio, em realização de capital, incide ITBI.

Sobre a transferência de imóvel para o patrimônio de pessoa jurídica de que João é sócio, em realização de capital, incide ITCD.

O IPTU é pago por quem vende terrenos e construções sobre o valor da transação, sendo devido no município onde está localizado o bem.

O ITBI é imposto pago pelos donos de casas, terrenos, apartamentos, prédios comerciais com porcentagem sobre o valor do imóvel, sendo devido uma vez por ano.

O ISSQN é devido sobre as operações com venda de mercadorias.

Contribuição de Melhoria é o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.

Somente I, II e III.

Somente I, II e IV.

Somente I, III e IV.

Somente II, III e IV.

Todas as afirmativas.

A aquisição de imóveis por meio de usucapião constitui exemplo de fato gerador do ITBI.

A celebração de contrato de promessa de compra e venda não é causa suficiente para a cobrança do ITBI.

A transferência de imóveis por meio de acessão física não enseja a cobrança do ITBI quando envolvida alteração na propriedade decorrente de força maior (por exemplo, fenômeno da natureza).

A imunidade constitucional do ITBI em relação à transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital é ampla, não se limitando ao valor do capital social a ser integralizado.

É legítima a fixação, em lei municipal, de alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel, desde que a lei seja posterior à Emenda Constitucional n.º 29/2000.

Propriedade de veículos automotores.

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

recolherá o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para o Estado de Goiás sobre o valor total do imóvel;

recolherá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para o Município de Trindade sobre o valor excedente, pois a integralização de capital social é imune;

não recolherá nenhum imposto para o Estado de Goiás e para o Município de Trindade pela imunidade do valor de imóvel a ser utilizado em integralização de capital social;

recolherá o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para o Estado de Goiás sobre o valor excedente, pois a integralização de capital social é imune;

recolherá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para o Município de Trindade sobre o valor integral do imóvel pela inexistência de isenção ou imunidade.

Imposto sobre serviços – ISS.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA.

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso – ITBI.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

é necessária a quitação prévia do ITCMD para a homologação da partilha;

há uma situação passível de ser tributada por ITCMD e uma situação passível de ser tributada por ITBI;

o recolhimento do ITCMD é condição prévia à expedição do formal de partilha;

a homologação da partilha prescinde do pagamento dos tributos referentes aos bens do espólio;

o Juízo do inventário não detém competência para apreciar pedido de isenção de ITCMD.

Certo

Errado

pelo vendedor do imóvel.

pelo comprador do imóvel.

50% pelo comprador e 50% pelo vendedor do imóvel.

pela imobiliária que intermediou a transação.

pelo Cartório de Registro de Imóveis.

a permuta e a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital.

o usufruto e o mandato em causa própria quando outorgado para o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel.

a remição e a enfiteuse.

a compra e venda e a transmissão de bem imóvel, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda.

a dação em pagamento e a transmissão de bem imóvel, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por pacto de melhor comprador.

inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil

inter vivos, por ato oneroso, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia

de direitos em decorrência de falecimento de seu titular ou ainda por cessão gratuita

de propriedade de quaisquer bens móveis ou imóveis pela ocorrência de morte

I, II, III e IV.

III, apenas.

IV, apenas.

II e III, apenas.

l e III.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, IV e V.

o ITBI compete ao município em que reside o comprador do bem.

cabe à lei complementar municipal fixar exclusivamente as alíquotas máximas do ISS.

em decorrência do princípio da isonomia, veda-se que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

de acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar excluir da incidência do ISS exportações de serviços para o exterior.

I e II.

I, apenas.

II, apenas.

Nenhuma.