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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional.
Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da
A
emissão da Fatura Comercial
B
expedição da Guia de Exportação
C
expedição do Comprovante de Exportação
D
expedição do Conhecimento de Embarque
E
licença de Exportação
Leia as afirmativas a seguir:
I. O desembaraço aduaneiro, quando o produto for de procedência estrangeira, constitui fato gerador do imposto sobre produtos industrializados.
II. O imposto sobre produtos industrializados é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Indique a alternativa CORRETA, que corresponda a descrição do Imposto abaixo:
Imposto de competência da União, adota o regime não-cumulativo, é seletivo em função da essencialidade dos produtos e tem como fato gerado, o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, a sua saída dos estabelecimentos e a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Indique a alternativa CORRETA:
A
Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
B
Taxas e Contribuição de Melhorias.
C
Imposto sobre Produtos Industrializados.
D
Imposto de Importação.
Alexandre está analisando características de determinado tributo. Ao estudar um pouco mais, descobre que se trata de um imposto seletivo em função da essencialidade e que sua base de cálculo deve contemplar as taxas exigidas para entrada no país. O objeto de estudo de Alexandre é o
A
Imposto sobre Produtos Industrializados.
B
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
C
Imposto sobre Contribuição Financeira.
D
Imposto de Renda
O Regulamento do ISSQN de um Município hipotético contempla várias normas jurídicas, sendo que, dentre elas, encontra-se uma que obriga o contribuinte desse imposto a emitir documentos fiscais em determinadas situações, e outra, que o obriga a efetuar o pagamento do imposto devido. De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação de emitir documento fiscal e a obrigação de pagar o imposto denominam-se, respectivamente,
A
acessória e principal.
B
pecuniária e documental.
C
escritural e financeira.
D
econômica e epistolar.
E
documental e pecuniária.
De acordo com Lino Martins da Silva (2011), no que diz respeito aos estágios da receita orçamentária, lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Assim, o lançamento é identificado em três modalidades distintas: lançamento direto ou de ofício, lançamento por declaração ou misto e lançamento por homologação ou autolançamento. Assinale a opção que apresenta um imposto em que o lançamento é feito por homologação ou autolançamento.
A
Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza (IR).
B
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
C
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
D
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
E
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Com base na Lei nº 5.172/1966, a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, quanto ao seu desembaraço aduaneiro é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto ou similar alcançaria ao tempo de importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País, acrescidos de determinados montantes. Pode-se afirmar que NÃO é um dos montantes:
A
Imposto sobre a importação.
B
Taxas exigidas para entrada do produto no País.
C
Valor da operação da qual decorrer a saída da mercadoria.
D
Encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis.
A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela, adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa estadual.
Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário.
( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor.
( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V - V - V.
B
F - V - V.
C
F - V - F.
D
V - F - V.
E
V - V - F.
No caso de importação de produtos de bens estrangeiros
industrializados, a base de cálculo do IPI equivale ao preço
normal do produto, acrescido não só das taxas exigidas para a
entrada do produto no país, mas também dos encargos
cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele
exigíveis.
C
Certo
E
Errado
Indique a conclusão CORRETA. O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF):
A
Somente incide sobre operações desenvolvidas no âmbito do mercado financeiro, ou seja, quando há intervenção de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
B
Pode ter sua alíquota alterada por meio de decreto do Poder Executivo e sem observância do princípio da anterioridade, desde que obedecidas as condições e os limites previstos em lei.
C
Incide sobre qualquer movimentação financeira de recursos.
D
Será seletivo em função da essencialidade da operação financeira.
Compete à União instituir impostos sobre:
A
IPI (imposto sobre produto industrializado).
B
ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos).
C
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).
D
IPTU (imposto predial e territorial urbano).
Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da noventena (anterioridade nonagesial):
A
Empréstimos compulsórios.
B
Imposto sobre a importação.
C
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
E
Imposto sobre produtos industrializados.
Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.
A
O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.
B
O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.
C
A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.
D
O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.
E
O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.
Uma construtora comprou 10.000 tijolos pelo valor de R$ 6.000. No ato da compra, o vendedor propôs três formas de pagamento: pagamento à vista, na própria loja, com desconto de 20%; pagamento com prazo de 30 dias, com desconto de 10%; pagamento em três parcelas, com prazos de 30, 60 e 90 dias a partir da data da compra, sem qualquer desconto.
Nessa situação hipotética, a construtora deverá receber
A
um documento comprobatório de compra, mas sem valor
fiscal, caso opte pelo pagamento em três parcelas.
B
uma nota fiscal com a discriminação de IPI e ICMS,
independentemente da forma de pagamento escolhida.
C
uma nota fiscal quando o material for efetivamente entregue,
pois é necessário o comprovante de recebimento.
D
uma fatura, caso opte pelo pagamento à vista.
E
uma fatura no valor de R$ 4.800, caso opte pelo pagamento
com prazo de 30 dias.
Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos
Industrializados, que incide sobre produtos
industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse
imposto são caracterizados como industrialização,
EXCETO:
A
A modificação exercida sobre matérias-primas ou
produtos intermediários, importe na obtenção de
espécie nova (transformação).
B
A produção que importe em modificar, aperfeiçoar
ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a
utilização, o acabamento ou a aparência do produto
(beneficiamento).
C
A produção em cozinhas industriais, quando
destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a
outras entidades, para consumo de seus funcionários,
empregados ou dirigentes.
D
A modificação que consista na reunião de produtos,
peças ou partes e de que resulte um novo produto ou
unidade autônoma, ainda que sob a mesma
classificação fiscal (montagem).
E
A modificação exercida sobre produto usado ou parte
remanescente de produto deteriorado ou inutilizado,
que renove ou restaure o produto para utilização
(renovação ou recondicionamento).
É considerado como tributo cobrado “por fora” o(a)
A
ICMS.
B
PIS.
C
COFINS.
D
IPI.
E
ISS.
Assinale a alternativa que apresenta um imposto com as seguintes características: Competência da União, seletivo em função da essencialidade dos produtos e não-cumulativo:
A
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
B
Imposto sobre a exportação.
C
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
D
Imposto sobre Produtos Industrializados.
Incide sobre a produção e a circulação de bens e serviços:
A
O imposto sobre a propriedade territorial rural, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
B
O imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
C
O imposto sobre a propriedade de veículos automores, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
D
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o imposto sobre a propriedade territorial rural e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.
E
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o imposto sobre importação de produtos estrangeiros e o imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.
A
A relação legal de serviços sujeitos à incidência do ISS é taxativa, mas comporta interpretação extensiva para abarcar os serviços correlatos àqueles nela previstos.
B
O ISS referente à prestação de serviço de análise e clínicas, cuja coleta do material biológico ocorre em município distinto daquele onde ocorre a efetiva análise, é devido ao município do local onde se dá a análise.
C
Incide ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.
D
A base de cálculo do ISS, referente aos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra temporária, deve englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados.
E
Incide ISS sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.
Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isenção de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações realizadas, determinada entidade com finalidade cultural adquiriu equipamentos no exterior, sem similares nacionais, com recursos oriundos de doação de uma sociedade de economia mista, para aparelhar sala de projeção da cinemateca de um museu.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
A
A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta de II e IPI.
B
A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de II.
C
A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta apenas de IPI.
D
A aquisição dos referidos equipamentos não deve ser isenta de II nem de IPI.
E
A aquisição dos referidos equipamentos deve ser tributada com percentual de redução de 22% da alíquota de IPI e 25% da alíquota de II.
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