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Questões de Concurso sobre Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
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Sobre o imposto sobre produtos industrializados, é INCORRETO afirmar que ele:
A
será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
B
será seletivo, em função da essencialidade do produto.
C
não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com Sistema Tributário Nacional no TÍTULO III - Impostos, correlacione o referido Imposto com o respectivo Fato Gerador e em seguida, indique a alternativa CORRETA:
(1) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | (___) Tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia. |
(2) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. | (___) Tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, a sua saída dos estabelecimentos e a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. |
(3) Imposto sobre Produtos Industrializados. | (___) Tem como fato gerador a saída para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados destes do território nacional. |
(4) Imposto sobre a Exportação. | (___) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. |
(5) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. | (___) Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, de proventos de qualquer natureza. |
Indique a alternativa CORRETA:
A
2, 3, 4, 1, 5.
B
2, 4, 1, 5, 3.
C
4, 2, 3, 5, 1.
D
4, 5, 1, 2, 3.
E
3, 4, 5, 1, 2.
De acordo com o Código Tributário Nacional, são contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:
A
O importador ou aquele a quem a lei equiparar.
B
O comerciante de produtos não industrializados.
C
O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
D
O industrial ou aquele a quem a lei equiparar.
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:
A
De competência dos Municípios tendo como contribuinte é o importador.
B
De competência da União tendo como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
C
De competência dos Municípios tendo como contribuinte o comerciante de produtos sujeitos ao imposto.
D
De competência dos Estados tendo como contribuinte o industrial ou quem a lei a ele equiparar.
Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é
A
imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
B
imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
C
vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
D
vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
E
vedada, por configurar bitributação.
Não é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:
A
Imposto de Renda.
B
Imposto sobre Operações Financeiras.
C
Imposto Extraordinário de Guerra.
D
Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:
A
dependem exclusivamente do Senado Federal para o estabelecimento de alíquotas interestaduais e de exportação.
B
devem ser seletivos, em função da essencialidade do produto.
C
devem ser não cumulativos.
D
são de competência da União
A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de tributo ser privativa da União, Estados ou Municípios. Dentre as alternativas abaixo, quais os impostos que são criados privativamente apenas pela União?
A
Imposto sobre produto industrializado, imposto de renda e imposto sobre operações financeiras.
B
Imposto de renda, imposto sobre propriedade de veículos automotores e imposto sobre produto industrializado.
C
Imposto territorial rural, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto de renda.
D
Imposto sobre operações financeiras, imposto territorial rural e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo. Sendo assim, com base no Código Tributário Nacional, considere as afirmativas a seguir:
I - O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.
II - A base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados é o valor da operação de que decorrer a saída do produto do estabelecimento industrial, e sua alíquota, não excedente de 30% (trinta por cento), é uniforme para todos os produtos.
III - O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
A
Somente as afirmativas I e Il estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Incide IPI sobre produtos industrializados enviados ao
exterior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sendo assim, assinale a alternativa que contenha apenas tributos de competência da União e previstos pelo Código Tributário Nacional.
A
Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
B
Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre a Exportação; Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
C
Imposto sobre Produtos Industrializados; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; Imposto sobre a Importação.
D
Imposto sobre Produtos Industrializados; Imposto sobre a Importação; Programa de Integração Social.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O imposto sobre produtos industrializados é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.
II. Para os efeitos do imposto sobre produtos industrializados, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
– incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida
em prédios e serviços públicos das autarquias municipais,
estas são consideradas
A
sujeitos passivos do ICMS, na qualidade de
responsáveis por substituição, relativamente à
concessionária de energia que, no caso, assume a
figura de sujeito passivo contribuinte.
B
imunes ao ICMS, com amparo na vedação
constitucional de incidência recíproca de impostos
sobre serviços da União, dos Estados, do Distrito
Federal, município, suas autarquias e fundações.
C
contribuintes porque o ICMS, por sua natureza de
imposto indireto, comporta a transferência do encargo
financeiro para o contribuinte de fato.
D
isentas de ICMS porque a lei estadual determina a
dispensa do pagamento do imposto incidente sobre
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
Determinado município ajuizou ação contra o estado de Pernambuco, questionando a diminuição dos valores de repasse constitucional do ICMS. Conforme alegações do município: a diminuição resultou tanto da concessão de benefícios fiscais não aprovados pelo CONFAZ quanto de isenções aprovadas por esse conselho; o repasse total foi inferior a 25% da receita efetivamente auferida pelo estado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I Conforme o entendimento jurisprudencial a respeito da matéria, o juiz responsável pela ação deverá decidir a favor do município.
II A concessão de benefícios ou isenções não pode impactar o repasse aos municípios, já que a titularidade da receita do ICMS não é exclusiva do estado.
Assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são falsas.
B
A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.
C
A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.
D
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
E
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma
justificativa da I.
O Supremo Tribunal Federal, recentemente,
manifestou-se sobre a extensão do conceito de
faturamento para fins de apuração da base de cálculo
de PIS e COFINS, passando a compreender que não
poderia estar inserido na base de cálculo o valor
recolhido a título de
A
imposto de renda.
B
imposto sobre circulação de mercadoria e
serviços.
C
imposto sobre produtos industrializados.
D
imposto de importação.
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são falsas.
B
A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.
C
A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.
D
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
E
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma
justificativa da I.
Incide ICMS sobre os contratos de afretamento de
embarcações.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da
doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade
onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias
é denominada
A
receita extra
B
acréscimo pontual
C
contribuição essencial
D
crédito Fiscal
E
excedente final
Com relação à cobrança do ITBI (Imposto sobre a transmissão
onerosa, inter vivos de bens imóveis), de competência
do município, está correto afirmar:
A
incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados
ao patrimônio de pessoa jurídica em
realização de capital, inclusive se a atividade preponderante
do adquirente não for a compra e venda
de bens imóveis.
B
o imposto compete ao município da situação do bem,
ou do domicílio fiscal atualizado do promitente comprador
do bem imóvel, ou ainda no local do registro
da transmissão se dentro do territorial nacional.
C
quando a transmissão do bem imóvel for efetuada
para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica
em pagamento de capital nela subscrito ou fusão
de uma pessoa jurídica, não haverá incidência do
imposto.
D
o imposto incidirá sobre a transmissão aos mesmos
alienantes, dos bens e direitos adquiridos na
incorporação, em decorrência da sua desincorporação
do patrimônio da pessoa jurídica a que foram
conferidos.
E
o contribuinte do imposto é qualquer das partes na
operação tributada, como dispuser a lei, ou o decreto
do chefe do Poder Executivo municipal de onde o
bem está situado.
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