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Questões de Concurso sobre Impostos
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Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.
C
Certo
E
Errado
É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:
A
apenas as pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade e em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B
o importador de mercadorias do exterior, desde que o faça com habitualidade e volume que caracterize o intuito comercial.
C
qualquer pessoa que adquira bens apreendidos ou abandonados em licitação.
D
qualquer pessoa que levar a efeito a compra e venda de qualquer produto ou serviço, independente do volume ou do intuito comercial.
Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
A competência para a instituição da contribuição para o custeio de iluminação pública é estadual.
B
O município, mediante lei, poderá instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
C
Na hipótese de instituição da contribuição, é vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
D
A contribuição para o custeio de iluminação pública não tem previsão constitucional; por isso não poderá ser instituída.
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que é imposto municipal aquele sobre:
A
Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
B
Propriedade territorial rural.
C
Propriedade predial e territorial urbana.
D
Renda e proventos de qualquer natureza.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
A
terá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.
B
incidirá nas exportações de serviços para o exterior.
C
não poderá ser cobrado antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
D
terá suas alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.
Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:
I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.
II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.
III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.
IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas os itens VI e VII são afirmações certas.
B
Apenas os itens II, III e V são afirmações erradas.
C
Apenas os itens I, IV e VI são afirmações certas.
D
Apenas três itens apresentam informações erradas.
E
O item I está errado e o item IV está certo.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Neste sentido:
I. A base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o valor venal do imóvel.
II. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
III. É legítima a cobrança de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóvel que possui sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
IV. No Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
Assinale a alternativa que corresponde as afirmações corretas:
A
I e IV.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
I e II.
Acerca da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
A
Os Estados e o Distrito Federal são partes legítimas na ação de restituição de imposto de renda retido na fonte propostas por seus servidores.
B
A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício.
C
Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daquelas, são compulsórias e tem sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.
D
Podem os Estados, a título de ressarcimento de despesas, reduzir a parcela de 20% do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, atribuída aos municípios pelo art. 23, §8, da Constituição Federal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é dever dos municípios cobrar imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
II. A base de cálculo do imposto, quando a alíquota seja ad valorem, é 1/3 do preço normal que o produto alcançaria em uma licitação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
______________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.
A
Contribuições de Melhoria.
B
Contribuições sociais.
C
Imposto
D
Contribuição de Intervenção no domínio econômico.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O valor de ICMS cobrado pelo vendedor do consumidor final é de propriedade do Estado, e não do comerciante, mesmo antes de seu repasse aos cofres públicos.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. O ativo permanente compreende as aplicações que permaneceram no patrimônio por uma longa data.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os impostos devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.
C
Certo
E
Errado
O imposto pode ser conceituado como:
A
Tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios em razão do exercício do poder de polícia.
B
Tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pela utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte.
C
Tributo não vinculado, cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, que incide sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).
D
Tributo vinculado, cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, que incide sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).
E
Tributo vinculado cobrado apenas pela União em razão do exercício do poder de polícia.
De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar,
a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à
A
anterioridade nonagesimal, sem necessidade de observância
da anterioridade anual.
B
anterioridade anual, sem necessidade de observância
da anterioridade nonagesimal.
C
anualidade, sem necessidade de observância da anterioridade
nonagesimal.
D
anualidade e à anterioridade anual, sem necessidade
de observância da anterioridade nonagesimal.
E
anterioridade anual e à anterioridade nonagesimal,
sem necessidade de observância da anualidade.
Dadas as afirmativas,
I. Qualquer imóvel pertencente a uma instituição de educação é imune ao IPTU.
II. A sede de um sindicato de trabalhadores que lhe pertença é imune ao IPTU.
III. Um estádio de futebol de um clube que dispute a primeira divisão do campeonato estadual é imune ao IPTU.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Agente Fiscal de Tributos - 2019
Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar que este imposto
A
incide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipais.
B
incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
C
incide sobre as exportações de serviços para o exterior.
D
não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
E
incide sobre a prestação de serviços de comunicação.
A base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é o:
A
valor venal dos imóveis.
B
valor de compra dos imóveis.
C
valor financiado do imóvel.
D
valor da hipoteca imobiliária.
Ano:
2019
A Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e internacional e de comunicação (ICMS) incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
B
O simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, ainda que situados em unidades federativas distintas, não constitui fato gerador do ICMS.
C
O pagamento de férias e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
D
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
E
O locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de imposto predial e territorial urbano (IPTU) e de taxas referentes ao imóvel alugado, e para pedir repetição desses tributos.
Sobre os tributos que podem ser instituídos pelos Municípios, analise as proposições a seguir:
I- Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
III- Os Municípios poderão instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e III.
B
II.
C
II e III.
D
I e II.
E
I.
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