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Questões de Concurso sobre Impostos
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Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de promover a internacionalização dos seus cursos e redes de pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para alunos brasileiros e estrangeiros. Diante disso, os estudantes podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?
A
Sim, mas apenas estudantes brasileiros podem requerer a isenção do IRRF, desde que não desenvolvam sua pesquisa fora dos limites territoriais brasileiros.
B
Sim, mas apenas estudantes estrangeiros podem requerer a isenção do IRRF devido a abrangência internacional do programa de pesquisa.
C
Sim, todos os estudantes brasileiros podem requerer a isenção do IRRF.
D
Sim, todos os estudantes, independente da residência fiscal no país, podem requerer a isenção do IRRF, desde que a bolsa tenha prazo superior a 12 meses.
E
Sim, mas apenas estudantes que desenvolvam pesquisas vinculados a temas de interesse regional e nacional do país concedente.
Imposto é uma categoria de tributo que representa uma obrigação financeira imposta pelo governo a indivíduos, empresas ou outras entidades, com o objetivo de arrecadar recursos financeiros para financiar as atividades do Estado, como a prestação de serviços públicos, a manutenção da infraestrutura e o cumprimento de funções governamentais.
Diante do trecho apresentado, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, impostos de competência da União, Estados / Distrito Federal e Municípios.
A
IPTU, IPVA e IRPF.
B
IPVA, IRPF e IPTU.
C
IPTU, IRPF e IPVA.
D
IRPF, IPVA e IPTU.
E
IRPF, IPTU e IPVA.
As competências municipais, estaduais e federais são definidas pela Constituição Federal de 1988, incluindo, também, a organização do sistema tributário nacional. Assinale a alternativa correta:
A
A instituição de empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública podem ser realizadas pelos Municípios, mediante lei complementar.
B
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
As taxas podem ser instituídas tanto pela União, como também pelos Estados, pelo DF e pelos Municípios, e sempre em razão do exercício efetivo, e não potencial, do poder de polícia e dos serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
O estabelecimento de diferenças tributárias entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino, é admitido pela Constituição Federal entre os Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
Eventuais conflitos de competência sobre matéria tributária envolvendo a União, os Estados, o DF e os Municípios, serão resolvidos mediante lei ordinária, com quórum de maioria simples para sua votação.
Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território estadual.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona rural do Município.
A
F - F - V.
B
F - V - V.
C
V - F - F.
D
F - F - F.
E
V - F - V.
Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
Determinada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é proprietária de vários imóveis. Alguns são diretamente utilizados para a assistência, outros estão locados a terceiros que não se relacionam com tal atividade. Quanto à imunidade para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que
A
o dispositivo constitucional afasta a incidência do IPTU apenas sobre os imóveis de propriedade da instituição diretamente destinado à assistência social.
B
o dispositivo constitucional afastaria a incidência do IPTU sobre os imóveis de propriedade da instituição, mas a utilização de parte deles para locação, por si só, descaracterizará a imunidade para todos os imóveis.
C
o dispositivo constitucional afasta a incidência do IPTU sobre os todos imóveis de propriedade da instituição, mesmo que alugados a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas suas atividades essenciais.
D
o dispositivo constitucional afastaria a incidência do IPTU sobre os imóveis de propriedade da instituição, mas o fato de a instituição ser proprietária de vários imóveis denota que esta tem capacidade contributiva, o que descaracteriza a imunidade para todos os imóveis.
E
o dispositivo constitucional afasta a incidência do IPTU sobre os todos imóveis de propriedade da instituição, mesmo que alugados a terceiros, independentemente da destinação dada ao valor dos aluguéis.
Considerando o conjunto de ingressos de recursos financeiros que são incorporados ao patrimônio público, no contexto das receitas tributárias, associe as colunas relacionando os tributos com suas respectivas definições legais:
Coluna 1
A.Impostos.
B.Taxas.
C.Contribuições de Melhoria.
Coluna 2
(__)Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
(__)É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__)É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Assinale a sequência de associação correta:
A
B, A, C.
B
C, A, B.
C
A, C, B.
D
B, C, A.
E
C, B, A.
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem aplicar alguns tributos, assinale a opção CORRETA.
I. Taxas.
II. Imposto sobre a propriedade rural e territorial empresarial.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
As questões I, III e IV estão corretas.
B
As opções II.
C
As questões IV está correta.
D
Apenas opção I está correta.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento nas disposições acerca do Sistema Tributário Nacional.
1. Não é aplicável ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) o princípio constitucional da anterioridade tributária.
2. O princípio da anterioridade nonagésima ou noventena aplica-se à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
3. Aplica-se ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) o princípio constitucional da anterioridade tributária.
4. O princípio da anterioridade nonagésima ou noventena não se aplica à fixação da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as edificações de uma Universidade Pública Estadual, é correto afirmar:
A
A Universidade Pública Estadual possui isenção tributária, não sendo necessário realizar qualquer requerimento específico ao ente público.
B
A Universidade Pública Estadual possui imunidade tributária apenas quando a área do imóvel for superior a 500 m².
C
A Universidade Pública Estadual possui isenção tributária, mas depende da destinação de uso dos seus imóveis.
D
A Universidade Pública Estadual possui imunidade tributária irrestrita, ou seja, independe de seus imóveis estarem vinculados às suas finalidades essenciais.
E
A imunidade se aplica a todos os imóveis do patrimônio da Universidade Pública Estadual vinculados às suas finalidades essenciais, mas o poder público municipal poderá exigir requerimento para reconhecimento da imunidade.
O contribuinte do ISS recolhe, no máximo, 5% sobre o preço do serviço.
C
Certo
E
Errado
Uma das formas tradicionalmente utilizadas pela doutrina para classificar os tributos previstos na Constituição, consiste em separá-los segundo à sua origem e à sua destinação. Assim, haveria tributos que, em sua origem, estariam vinculados a uma atividade específica do estado e tributos que, no momento da sua cobrança, não teriam correlação direta com uma atividade estatal específica. Haveria também tributos que, em relação ao produto da arrecadação, teriam-no vinculado a fundos ou despesas específicas ou tributos cujo produto seria totalmente desvinculado, podendo ser utilizado livremente, conforme disposto na lei orçamentária.
Nesta linha de raciocínio, pode-se dizer que um exemplo de tributo que não possui correlação direta com atividade estatal específica na sua cobrança, mas que tem o produto da sua arrecadação vinculado, são os(as):
A
contribuições de melhoria.
B
contribuições sociais.
C
impostos seletivos.
D
impostos em geral.
E
taxas em razão do poder de polícia.
Considere o seguinte excerto doutrinário:
____________ é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Isso significa que a hipótese de incidência da norma que cria tal tributo, realmente, é sempre uma situação relacionada com o contribuinte (auferir renda, ser proprietário de imóveis, ou de veículos, comercializar mercadorias, realizar importação etc.). (SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book. P. 43, adaptado).
Assinale a alternativa que completa corretamente o excerto apresentado:
A
A taxa.
B
A contribuição de intervenção no domínio econômico.
C
O imposto.
D
A contribuição social.
E
O empréstimo compulsório.
No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de uma contribuição sobre bens e serviços, de competência da União, e de um imposto sobre bens e serviços, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:
A
as contribuições devem respeitar ao princípio da anualidade, ao passo que os impostos devem respeito apenas à anterioridade nonagesimal.
B
os impostos não podem ter a sua receita vinculada a despesa, fundo ou órgão, salvo nos casos previstos na Constituição, ao passo que as contribuições são vinculadas por natureza.
C
as contribuições podem ser criadas livremente pelos três entes da Federação, ao passo que os impostos apenas podem ser criados nas hipóteses específicas previstas na Constituição.
D
as contribuições são, via de regra, cumulativas, ao passo que os impostos são, em geral, não-cumulativos.
E
os impostos são, via de regra, progressivos, ao passo que as contribuições são, em geral, cobradas por alíquotas específicas e não ad valorem.
Ano:
2023
Em relação aos diferentes tipos de impostos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas, incidente sobre a renda tributável.
( ) Em tese, o imposto sobre o patrimônio segue os princípios de equidade e progressividade.
( ) O imposto sobre consumo pode ser classificado quanto: à amplitude de sua base de incidência; ao estágio do processo de produção e comercialização sobre o qual incide; e à forma de apuração da base para o cálculo do imposto.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
V, V e F.
D
F, V e V.
E
F, F e F.
Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).
A
imposto sobre a importação (II)
B
imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA)
C
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
D
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
E
imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, compete aos municípios brasileiros instituírem impostos sobre:
A
Doação "inter vivos", a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
B
Propriedade predial; propriedade territorial urbana e propriedade de veículos automotores.
C
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
D
Transmissão "inter vivos" de bens imóveis e transmissão causa mortis.
E
Propriedade predial; propriedade territorial urbana e transmissão causa mortis.
De acordo com o CTN, os impostos são espécies de tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
C
Certo
E
Errado
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, é de competência:
A
Da União, Estados e Municípios
B
Da União e Estados
C
Apenas da União
D
Apenas dos Estados
Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), indique a opção INCORRETA:
A
O imposto, de competência dos Estados, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
B
Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
C
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
D
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
E
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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