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Questões de Concurso sobre Impostos
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Tributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a natureza e características dos tributos.
Desse modo, é correto afirmar que
A
taxa se refere a tarifa paga pelo contribuinte, que tem como fato gerador uma contraprestação da iniciativa privada, realizada mediante prestação específica.
B
empréstimo compulsório é um tributo extraordinário, transitório e não restituível, para atender a despesas de calamidade pública ou de guerra externa.
C
contribuições correspondem ao emprego das finanças públicas com objetivos arrecadatórios, cuja finalidade não é intervir nas áreas econômicas, sociais e profissionais.
D
contribuições de melhoria referem-se a tributos que tem como finalidade melhorar obras públicas.
E
imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica prestada ao contribuinte.
O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, enquanto as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos tipos de impostos e/ou suas características, é correto afirmar que os impostos
A
indiretos são regressivos e elevam a desigualdade de renda na economia.
B
são, geralmente, vinculados a despesas públicas ou a fundos públicos.
C
dependem de o Estado atuar na geração do seu fato gerador para que seja criada a obrigação tributária.
D
indiretos são pagos sobre a renda e patrimônio.
E
proporcionais são caracterizados por percentuais que crescem com o nível de renda dos contribuintes.
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?
A
É uma obrigação compulsória, cuja receita é vinculada a uma despesa específica.
B
É uma taxa cobrada pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.
C
É uma contribuição de melhoria derivada da valorização imobiliária após obras públicas.
D
É um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir.
I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.
II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.
III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
III, somente.
C
I e II, somente.
D
I e III, somente.
E
II e III, somente.
É um tipo de imposto calculado na folha de pagamento, de acordo com o salário mensal do colaborador:
A
IRRF.
B
ISS.
C
IOF.
D
ICMS.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta acerca dos impostos a seguir.
I - O ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços definidos em lei complementar.
II – Na determinação da base de cálculo do IPTU, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente.
III - O ITBI tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as a verdadeiras e com F falsas.
( ) O princípio da legalidade impede que a majoração ou a criação de tributos seja feita por ato normativo com hierarquia inferior à lei em sentido formal, mas não impede que benefícios tributários sejam instituídos por meio de meras portarias ou atos inferiores à lei.
( ) A Constituição autoriza que tributos sejam instituídos ou majorados por meio de Medida Provisória, ressalvando, porém, que tal ato normativo só produzirá efeitos a partir do exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, com exceção dos tributos mencionados no artigo 62, § 2º, da Carta.
( ) Qualquer aumento da base de cálculo de um tributo deve ser veiculado por meio de lei em sentido formal, inclusive se para fins de mera correção monetária anual.
( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
Assinale a sequência correta.
A
V F F V
B
F V V F
C
F V F V
D
V F V F
Em relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.
A
serviços de qualquer natureza
B
propriedade de veículos automotores
C
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos
D
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
E
renda e proventos de qualquer natureza
De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de imposto que incide sobre o contribuinte o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outrem o ônus tributário.
A
Imposto relativo.
B
Imposto constituído.
C
Impostos diretos.
D
Imposto indireto.
E
Imposto equivalente.
Analise as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional:
I. Impostos são tributos cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
II. As taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
III. Contribuições de melhoria são tributos cobrados para custear obras públicas das quais o contribuinte não se beneficie diretamente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
No Brasil, os principais impostos são variados e abrangem diferentes áreas da economia. Sobre a definição dos impostos abaixo listados, assinale a afirmação INCORRETA:
A
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
B
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): É um imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. A arrecadação é destinada ao município e é uma importante fonte de receita para financiar serviços públicos municipais.
C
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica): incide sobre o acréscimo patrimonial, decorrente do produto do capital, trabalho, da combinação de ambos e de proventos de qualquer natureza.
D
Programa de Integração Social (PIS): tem como fato gerador a prestação de serviços e incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou afins.
O imposto se sustenta sobre a ideia da:
A
Função social.
B
Solidariedade social.
C
Políticas afirmativas.
D
Necessidade e possibilidade.
O Código Tributário Nacional (CTN) define o que é um tributo. Enquanto tal,____________ têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e____________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.
A
imposto / contribuição de melhoria.
B
imposto / empréstimo compulsório.
C
contribuição de melhoria / taxa.
D
taxa / imposto.
E
contribuição de melhoria / imposto.
No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.
I Característica fundamental dos impostos é a de serem desvinculados de qualquer atividade específica do Estado.
II No caso de impostos ligados a fatos geradores específicos, como o imposto sobre a propriedade territorial urbana, sua receita é atrelada a determinados gastos do ente tributante.
III A União e os estados-membros, mas não os municípios, podem instituir impostos sobre fatos geradores não discriminados na CF, desde que observem as garantias dos contribuintes nela previstas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Julgue os seguintes itens, relativos a tributos.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II Imposto é uma espécie de tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal específica, diretamente referida ao contribuinte.
III Taxa é uma espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
Considerando o Art. 153 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes alternativas é INCORRETA?
A
Compete à União instituir impostos sobre a importação de produtos estrangeiros.
B
Compete à União instituir impostos sobre a isenção dos tributos da dívida da pessoa física
C
Compete à União instituir impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
E
Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
A respeito dos conhecimentos sobre impostos e taxas, é correto afirmar:
A
Em casos específicos, previstos na legislação, as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
B
Para atender ao princípio da proporcionalidade, as taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.
C
Os impostos são cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e não podem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
E
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca das características dos impostos, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Deverão possuir a mesma base de cálculo das taxas.
B
Deverão ter, obrigatoriamente, caráter pessoal.
C
Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
D
Serão de competência exclusiva da União.
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