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Questões de Concurso sobre Impostos
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O gás natural, a energia elétrica, a comunicação, a gasolina e o transporte coletivo são considerados serviços essenciais e indispensáveis, mas podem ser tratados como supérfluos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2023
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinale a alternativa CORRETA.
A
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
C
É facultativo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
D
É obrigatória à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
Sobre os impostos, analisar os itens abaixo:
I. São tributos vinculados de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.
II. Têm caráter retributivo.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2023
Sempre que a Constituição Federal de 88 diretamente limita a competência tributária atribuída aos entes políticos, está conferindo uma imunidade. Logo, as regras imunizantes podem suprimir a competência tributária para quaisquer espécies tributárias, bastando a respectiva previsão constitucional. Desta feita, na Carta Magna, a imunidade tributária prevista no Art. 5º, inc. XXXIV, refere-se a:
A
Taxas.
B
Empréstimos compulsórios.
C
Contribuições sociais.
D
Impostos.
É um tributo sobre o patrimônio e sua arrecadação é repartida com os municípios pelo ente que arrecada:
A
IPVA
B
ICMS
C
ITCMD
D
IPTU
E
ITBI
Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto afirmar que:
A
Apresenta carga tributária regressiva: o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda arque com a maior parte dos tributos.
B
Apresenta carga tributária neutra: os tributos aumentam conforme o cidadão sobe na pirâmide socioeconômica: quanto maior a renda, mais paga-se tributo.
C
A elevação de impostos progressivos é uma medida concentradora de renda, uma vez que estes incidem de forma proporcional sobre a renda de todos os contribuintes.
D
Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.
E
Apresenta carga tributária progressiva: quando a participação dos impostos na renda é a mesma, independentemente do nível de renda.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A base do cálculo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
II. Impostos sobre a Importação, de competência da União, que incidem sobre a importação de produtos estrangeiros têm como fato gerador a entrada destes no território nacional.
III. Contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
IV. Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Consideram-se isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos, ou distribuídos ao titular, assim como aos sócios da microempresa, como também à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis, ou serviços prestados.
B
Fica vedada à instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental, formal, restritiva, ou condicionante, pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos 3 (três) âmbitos de governo, que exceda o estrito limite dos requisitos pertinentes à essência do ato de registro, alteração, ou baixa da empresa.
C
Os valores repassados aos profissionais de que trata a Lei n.o 12.592, de 18 de janeiro de 2012, contratados por meio de parceria, nos termos da legislação civil, integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.
D
A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sendo que a forma de repartição das receitas tributárias obedece às regras constitucionais, marque a alternativa que indica corretamente como é realizada a repartição da receita do IPVA entre os diferentes entes federativos brasileiros.
A
Caberá ao Município 50% (cinquenta por cento) das receitas do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
B
Caberá ao Município receber 60% (sessenta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
C
Caberá ao Estado receber 25% (vinte e cinco por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
D
Caberá ao Município receber 30% (trinta por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em seu território.
E
Caberá à União receber 10% (dez por cento) do valor do IPVA arrecadado sobre a propriedade de veículo registrado, matriculado ou licenciado em todo o território nacional.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Ayla Anur é auditora fiscal aposentada e presta serviços de consultoria para diversos Conselhos Profissionais para evitar multas por descumprimento de obrigações acessórias, ponto que gera, em vários contribuintes, despesas que podem ser evitadas. Ao proferir consulta para um dos seus clientes, estabelece que a federação brasileira tem tributação por competência dos entes federados, tema que deve esclarecer como cumprir adequadamente a obrigação tributária principal, encaminhando para as obrigações acessórias. Nos termos da Constituição Federal, é tributo instituído pela União, dentre outros, o incidente sobre:
A
Serviços de qualquer natureza.
B
Propriedade de veículos automotores.
C
Propriedade predial e territorial urbana.
D
Renda e proventos de qualquer natureza.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Lei estadual instituiu taxa judiciária, estabelecendo como fato gerador a utilização dos serviços judiciais. A base de cálculo da exação adotou como referência o valor da causa dentro dos limites dispostos no anexo do texto legal. À luz dos princípios constitucionais que guiam o sistema tributário brasileiro, esta previsão é legítima, pois
A
permite acesso ao sistema de Justiça Multiportas.
B
está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
há como fixar alíquotas mínimas e máximas em observância à capacidade contributiva.
D
o valor da prestação do serviço jurisdicional é fixo independentemente da natureza do caso.
A União Federal, através de lei complementar, resolve criar um novo imposto, não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988.
Em relação às receitas desse novo imposto, é correto afirmar que a repartição:
A
não será necessária, e todo o valor arrecadado será da União Federal;
B
será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 50% da arrecadação;
C
será necessária, e os Municípios terão direito a 20% da arrecadação;
D
será necessária, e os Estados e o Distrito Federal terão direito a 20% da arrecadação;
E
será necessária, e os Municípios terão direito a 50% da arrecadação.
A base de cálculo do imposto é:
I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.
III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II
C
Apenas I e III
D
I, II e III
O imposto é uma modalidade tributária que se caracteriza como uma obrigação pecuniária imposta pelo poder governamental a indivíduos, pessoas jurídicas e outras entidades, visando à angariação de recursos financeiros destinados a subsidiar as operações e funções do Estado. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o ente federativo competente de tributação.
IRPJ; ITBI e ICMS
A
União, Municípios e Estados / Distrito Federal.
B
Estados / Distrito Federal, União e Municípios.
C
Municípios, Estados / Distrito Federal e União.
D
União, Estados / Distrito Federal e Municípios.
E
Municípios, União e Estados / Distrito Federal.
Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - Impostos.
II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV - Tarifas sobre serviços de infração e multas.
De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
No tocante ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que
A
é vedado o estabelecimento de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis.
B
a concessão de isenção não configura renúncia de receita para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
C
não admite progressividade em razão do valor do imóvel.
D
pode possuir caráter sancionatório, atendidos os requisitos, para fins de cumprimento da função social da propriedade.
Acerca da lei, analise as assertivas:
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Il. A base de cálculo do imposto sobre a importação é, quando a alíquota seja específica, o preço normal que o produto, ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
IlI. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
Esta(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
O conceito se refere a espécie de Tributo denominada de:
A
Taxas.
B
Contribuições de Melhoria.
C
Impostos.
D
Empréstimos Compulsórios.
E
Contribuições Sociais.
No caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o princípio da noventena, não sendo, entretanto, obrigatória a aplicação do princípio da anterioridade para o início da cobrança do tributo.
C
Certo
E
Errado
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
A
contribuição especial.
B
taxa.
C
empréstimo compulsório.
D
contribuição por melhoria.
E
imposto.
Gerar simulado