Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Impostos Municipais e do DF
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
746
questões
encontradas
20
Mais recentes
O adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:
A
não constar do título a prova de sua quitação
B
a aquisição se originar de arrematação em hasta pública
C
o adquirente for sucessor de imóvel pertencente ao de cujus
D
a pessoa jurídica de direito privado adquirente resultar de fusão
E
o sócio remanescente permanecer no mesmo local, com exploração de atividade similar à da pessoa jurídica de direito privado extinta
Entender os tributos, sua mecânica de registro e compensação, é muito importante no processo de formação de preços. Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS é correto afirmar, EXCETO:
A
possui a prestação de serviços de qualquer natureza como fato gerador.
B
deve ser calculado sobre o preço total do serviço.
C
gera direito a crédito fiscal.
D
sua cobrança é de competência da esfera municipal.
Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar que
A
não incide sobre a transmissão onerosa de contrato preliminar.
B
não incide sobre a constituição do direito do promissário comprador.
C
o seu lançamento é de ofício, com base no valor da operação.
D
lei municipal pode prever alíquotas progressivas com base no valor do imóvel.
Sobre os Impostos Municipais, analise as assertivas abaixo.
I. A lista dos impostos municipais na Constituição da
República é exaustiva.
II. É inconstitucional a lei municipal que tenha
estabelecido, antes da Emenda Constitucional
29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo
se destinada a assegurar o cumprimento da função
social da propriedade urbana.
III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo
do IPTU em função do número de imóveis do
contribuinte.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
Quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, podese afirmar:
I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade .preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
II. Não estão incluídos no campo de incidência do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis os direitos reais de garantia.
III. Incluem-se no campo de incidência do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis a doação feita em vida pelo doador do imóvel.
IV. A competência para instituir o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis pertence aos municípios.
A
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
São considerados tributos municipais:
A
Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial rural.
B
Impostos sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
D
Impostos instituídos sobre a propriedade predial e territorial urbano.
Contém somente tributos cuja competência para instituir pertence aos Municípios a seguinte opção:
A
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
B
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
C
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.
D
Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Acerca dos impostos em espécie, de competência dos Municípios, considere:
I. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo, nos termos da lei municipal, sendo que tal progressividade é apenas extrafiscal, visto que a progressividade fiscal do IPTU o descaracterizaria como imposto real, não pessoal.
II. Não há previsão na CF para a progressividade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal afastou tal sistemática em relação a esse imposto.
III. A base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) é, em geral, o preço do serviço mais as despesas incorridas para a prestação do mesmo.
Estão incorretos os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.
C
Certo
E
Errado
Leia com cuidado as afirmações a seguir, identifique abaixo a única afirmação correta:
I. De acordo com o CTN, art.123, um contrato de locação não pode servir de prova para eximir o proprietário do imóvel de sua responsabilidade como contribuinte do IPTU.
II. Os impostos componentes do sistema constitucional tributário são os constantes do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), com as competências e limites nele previstas, e outros previstos na Constituição Federal, tais como o IPVA e o IGF.
III. De acordo com o vigente regime constitucional, a União, mediante lei especial, pode conceder isenção de tributos federais, estaduais e municipais.
IV. O art.148, CF, não fixa o fato gerador do Empréstimo Compulsório, estabelecendo apenas as situações em que o tributo poderá ser instituído por lei complementar.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II e III estão corretas.
B
As assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
A respeito da progressividade nas alíquotas dos tributos que incidem sobre imóveis, assinale a alternativa correta.
A
É possível para o ITBI, com objetivo extrafiscal.
B
É possível para todos os impostos reais, com objetivo estritamente arrecadatório.
C
É possível para o IPTU, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
D
Não é possível para o ITR, por falta de previsão do constituinte derivado.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e serviços de qualquer natureza.
B
O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C
O imposto sobre a transmissão “inter vivos” incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, mesmo que a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
D
O imposto sobre a transmissão “inter vivos” compete ao Município da situação do bem.
E
Em relação ao imposto sobre serviços cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
Compete aos municípios instituir o ISS sobre o leasing financeiro, uma vez que o leasing é contrato complexo e não se confunde com contratos de aluguel, compra e venda ou com operação de crédito.
C
Certo
E
Errado
Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fiscal do IPTU e do ISSQN, respectivamente:
A
fiscal e extrafiscal;
B
fiscal e parafiscal;
C
extrafiscal e fiscal;
D
fiscal e fiscal.
Assinale a única alternativa das assertivas abaixo, que NÃO pode ser classi ficada como imposto municipal:
A
IPTU;
B
ISS;
C
IOF;
D
ITBI;
A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.
C
Certo
E
Errado
É incorreto.
A
É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
B
É vedado aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.
C
A base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), de competência tributária exclusiva dos Municípios, é o valor venal dos bens direitos transmitidos.
D
Para fins de IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), considera-se Contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou até mesmo o seu possuidor a qualquer título.
Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.
A
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
B
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo.
C
O ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por meio de uma resolução dessa Casa, de iniciativa privativa do presidente da República.
D
O imposto sobre a propriedade territorial urbana será progressivo.
E
O imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.
Determinada Fundação Pública estadual de assistência social mantém, além do imóvel vinculado à atividade específica da fundação, outro utilizado como clube pelos funcionários desta para recreação e lazer. Diante desse contexto, é CORRETO afirmar, conforme o entendimento do STF:
A
A utilização do imóvel pelos funcionários necessariamente caracteriza desvio de finalidade e, por isso, o dirigente da Fundação deverá responder por improbidade administrativa.
B
A utilização do imóvel pelos funcionários necessariamente caracteriza desvio de finalidade, mas não ato de improbidade administrativa do dirigente da Fundação.
C
Por causa da imunidade recíproca, o Município e a União não podem cobrar da Fundação quaisquer tributos.
D
A utilização do imóvel pelos funcionários não caracteriza desvio de finalidade se estiverem de acordo com os objetivos da entidade filantrópica. No entanto, o Município pode cobrar IPTU desse imóvel, pois nesse caso a imunidade recíproca somente incide no imóvel em que a Fundação realiza suas atividades assistenciais.
E
A utilização do imóvel pelos funcionários não caracteriza desvio de finalidade se estiverem de acordo com os objetivos da entidade filantrópica. Ademais, o Município não pode cobrar IPTU desse imóvel em razão da imunidade recíproca.
Analise os seguintes enunciados no que se refere ao ISS:
I. Podem os Municípios instituir ISS de qualquer natureza sobre os serviços de transporte intermunicipal, desde que definidos em lei complementar.
II. Podem os Municípios, mediante lei ordinária, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS de sua competência.
III. Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos ou revogados.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
II
B
III
C
I e III
D
II e III
E
I, II e III
Gerar simulado