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Questões de Concurso sobre Suspensão do crédito tributário
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Assinale a alternativa incorreta.
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
A
o depósito do seu montante parcial.
B
a moratória.
C
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
D
o parcelamento.
Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,
A
a moratória, a isenção condicional e o parcelamento.
B
a remissão, a anistia e o pagamento.
C
o depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação.
D
a isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento.
E
a impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.
B
A prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.
C
O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.
D
Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.
E
A liminar obtida em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Caio, visando à suspensão de exigibilidade de crédito objeto de auto de infração, ajuizou ação anulatória e realizou o depósito do montante integral.
As opções a seguir também apresentam hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Moratória.
B
Impugnação ao auto de infração.
C
Anistia fiscal.
D
Parcelamento do crédito.
E
Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Assinale a resposta CORRETA:
A
Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é impedir que o Fisco entre com uma ação de execução fiscal.
B
Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é permitir que o contribuinte obtenha certidão negativa de débitos.
C
A decadência é a perda do direito de cobrança judicial do crédito tributário.
D
O prazo de prescrição não é interrompido nem suspenso.
E
O prazo de decadência pode ser interrompido e suspenso.
O seguinte caso se configura como exemplo de suspensão do crédito tributário:
A
o parcelamento.
B
o pagamento
C
a compensação.
D
a transação.
E
a prescrição e a decadência.
No que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, considere as afirmações abaixo.
I - É possível a concessão de medida liminar em mandado de segurança preventivo nos casos em que não haja lançamento tributário e que se enquadrem no artigo 151 do Código Tributário Nacional.
II - A moratória tributária e o parcelamento tributário têm previsões distintas no Código Tributário Nacional pelo fato de possuírem natureza jurídica e regime jurídico distintos.
III - As hipóteses elencadas no artigo 151 do Código Tributário Nacional são exemplificativas, pois o sistema jurídico brasileiro é aberto para a resolução de conflitos.
IV - O depósito como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário tem por finalidade garantir a demanda, razão pela qual não se restringe a dinheiro, alcançando qualquer bem cujo valor cumpra a sua finalidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, III e IV.
Assinale a alternativa na qual estão presentes duas causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A
Impetração de mandado de segurança e moratória.
B
Parcelamento e depósito do montante integral.
C
Propositura de ação consignatória e dação em pagamento de bens imóveis.
D
Conversão do depósito em renda e decisão judicial com trânsito em julgado.
E
Pagamento parcelado e remissão.
Marque a opção CORRETA em relação às premissas legais relacionadas ao Código Tributário.
A
A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado, àquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo, salvo se de modo diverso não dispuser a lei.
B
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
C
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica os demais.
D
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
E
O lançamento é efetuado e revisto, de ofício, pela autoridade administrativa, quando deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo
à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre
o fenômeno da novação.
C
Certo
E
Errado
A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.
Com base nessas informações, o Fisco deverá
A
deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
B
indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
C
deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correspondente:
I - A concessão de medida liminar em mandado de segurança e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial são causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
II - As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispostas no Código Tributário Nacional formam um rol taxativo.
III - Nos termos do Código Tributário Nacional, a anistia e a isenção têm em comum o fato de serem causas de exclusão do crédito tributário. Nestes casos, a exclusão do crédito tributário opera-se em uma fase anterior ao próprio nascimento da obrigação tributária.
A
Todas as afirmações são verdadeiras.
B
Apenas uma das afirmações é verdadeira.
C
São verdadeiras apenas as afirmações I e II.
D
São verdadeiras apenas as afirmações I e III.
E
São verdadeiras apenas as afirmações II e III.
O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização imobiliária, instituiu, no ano de 2015, contribuição de melhoria a ser cobrada pelos imóveis beneficiados a partir de 20 de janeiro de 2016. Maria Eufrásia, proprietária de imóvel valorizado em razão da referida obra, não concordando com a exigência, contratou o advogado Alfredo Combativo, que impetrou mandado de segurança com pedido liminar. A medida adotada é
A
suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, ainda que a liminar não tenha sido concedida, enquanto pendente de julgamento o mérito.
B
insuficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, caso a liminar não tenha sido concedida e ainda pendente o julgamento do mérito.
C
suficiente para excluir a exigibilidade do crédito tributário porque a impetração do mandado de segurança se presta a essa finalidade.
D
insuficiente para excluir o crédito tributário, mas suficiente para extinguir-lhe a exigibilidade, ainda que pendente de julgamento o mérito.
E
insuficiente para atingir o objetivo almejado, porque o mandado de segurança, ainda que concedida a liminar, não suspenderá a exigibilidade do crédito, vez que deveria ter sido manejada ação de consignação em pagamento.
Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:
A
Permite ao contribuinte obter certidão negativa do débito.
B
Impede que a Fazenda pública impetre a ação de execução fiscal.
C
Provoca o cancelamento do lançamento tributário.
D
Impede a ocorrência do fato gerador.
E
Exclui o crédito tributário.
Pode suspender a exigibilidade do crédito tributário:
A
a moratória.
B
o pagamento.
C
a compensação.
D
a transação.
E
a prescrição.
Suspende a exigibilidade do crédito tributário o seguinte fato:
A
o pagamento.
B
a compensação.
C
a transação.
D
o parcelamento.
E
a remissão.
O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de
A
extinção do crédito tributário.
B
suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
C
suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário, respectivamente.
D
extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente.
E
extinção e interrupção da exigibilidade do crédito tributário, respectivamente.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Qual dos casos a seguir suspende a exigibilidade do crédito tributário?
A
Remissão.
B
Prescrição.
C
Consignação em pagamento.
D
Moratória.
E
Anistia.
No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
A
Evitam a inscrição em dívida ativa, a impetração da ação de execução fiscal, mas não permite que o contribuinte obtenha certidão positiva com efeito de negativa.
B
Permite a inscrição em dívida ativa e a impetração da ação de execução fiscal mas não permite que o contribuinte obtenha certidão positiva com efeito de negativa.
C
Evitam a inscrição em dívida ativa, a impetração da ação de execução fiscal e permite que o contribuinte obtenha certidão positiva com efeito de negativa.
D
Não evitam a inscrição em dívida ativa, a impetração da ação de execução fiscal e nem permite que o contribuinte obtenha certidão positiva com efeito de negativa.
E
Têm os mesmos efeitos jurídicos das modalidades de exclusão do crédito tributário, razão pela qual evitam a inscrição em dívida ativa, a impetração da ação de execução fiscal e permite que o contribuinte obtenha certidão positiva com efeito de negativa.
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