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Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia
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De acordo com a Lei n.º 13.021, de 8 de agosto de 2014, a farmácia que, segundo a sua natureza, dispensa e comercializa drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais é chamada de:
A
ervanaria.
B
farmácia com manipulação.
C
farmácia sem manipulação.
D
dispensário de medicamentos.
De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010, as amostras retidas de cada lote de produto terminado devem ser mantidas por, pelo menos, 12 (doze) meses após o vencimento, exceto Soluções Parenterais de Grande Volume (SPGV), que devem ser conservadas por, no mínimo, 30 (trinta) dias após o vencimento. Considere:
I – Os produtos terminados devem ser mantidos em suas embalagens primárias e armazenados sob as condições recomendadas.
II – Se o produto for embalado em embalagens grandes, excepcionalmente as amostras podem ser guardadas em recipientes menores com as mesmas características e armazenadas sob as condições recomendadas.
III – As amostras de substâncias ativas devem ser retidas por, pelo menos, dois anos após o vencimento dos prazos de validade dos produtos finais aos quais tenham dado origem.
IV – As amostras de outras matérias-primas (excipientes), exceto solventes, gases e água, devem ser retidas pelo período de um ano após seu respectivo prazo de validade, se assim permitirem os respectivos estudos de estabilidade efetuados pelo fabricante da matéria-prima.
V – As quantidades de amostras de materiais e produtos retidos devem ser suficientes para possibilitar que sejam realizadas, pelo menos, duas análises completas.
Assinale dentre as opções acima as que estão corretas:
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
As afirmativas I e III estão corretas.
D
As afirmativas II e V estão corretas.
O cuidado ao paciente objetiva contribuir para a promoção da atenção integral à saúde, à humanização do cuidado e à efetividade da intervenção terapêutica, além de promover o uso seguro e racional de medicamentos. São atribuições do farmacêutico no cuidado ao paciente, EXCETO:
A
Registrar as informações relevantes para a tomada de decisão da equipe multiprofissional, bem como sugestões de conduta no manejo da farmacoterapia;
B
Retroalimentar os demais membros da equipe de saúde com informações que subsidiem as condutas;
C
Ter acesso ao paciente e seus familiares, ao prontuário, resultados de exames e demais informações, incluindo o diálogo com a equipe que assiste o paciente;
D
Elaborar a relação de medicamentos padronizados;
E
Registrar as sugestões de conduta baseadas na legislação vigente e em recomendações de entidades científicas, colocando assinatura nas anotações.
A prática da profissão farmacêutica é explorada em muitos atos normativos, entre eles a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre:
A
o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e alimentos.
B
a regulamentação e a fiscalização de alimentos, de medicamentos e dos estabelecimentos que os comercializam.
C
o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
D
a regulamentação e a fiscalização do âmbito profissional farmacêutico.
Com base nos requisitos da RDC Nº. 302, de 13 de outubro de 2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, sobre o Controle Interno da Qualidade (CIQ) é correto afirmar que:
A
para o CIQ, o laboratório clínico deve evitar amostras controle comerciais.
B
formas alternativas descritas na literatura podem ser utilizadas desde que permitam a avaliação da precisão do sistema analítico.
C
as amostras controle devem ser analisadas em equipamentos exclusivos diferentes dos utilizados para exames em pacientes, a fim de não comprometer a rotina.
D
não é necessário o registro das ações adotadas decorrentes de rejeições de resultados de amostras controle, visto que os ajustes foram feitos e os resultados liberados, sem prejuízo aos pacientes.
E
o Controle Interno da Qualidade é um item optativo da RDC 302/2005.
A RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004, estabelece o regulamento técnico para os serviços de terapia antineoplásica. Dentro da equipe multiprofissional desses serviços o Farmacêutico desempenha atribuições que fortalecem e garantem as boas práticas relacionadas a cadeia de assistência envolvendo os medicamentos antineoplásicos.
Quanto as boas práticas inerentes a esses medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Devem ser submetidos à verificação de recebimento documentada, observando a integridade da embalagem, a correspondência entre o pedido, a nota de entrega e os rótulos do material recebido.
B
Durante o processo de manipulação, deve ser usado um par de luvas estéril, trocado a cada hora ou sempre que sua integridade estiver comprometida.
C
Toda terapia antineoplásica deve apresentar rótulo com as seguintes informações: nome do paciente, nº do leito e registro hospitalar, se for o caso, composição qualitativa e quantitativa de todos os componentes, volume total, data e hora da manipulação, cuidados na administração, prazo de validade, condições de temperatura para conservação e transporte, identificação do responsável pela manipulação, com o registro do conselho profissional.
D
A cabine de segurança biológica, utilizada no preparo do antineoplásico, deve estar em funcionamento no mínimo por 30 minutos antes do início do trabalho de manipulação e permanecer ligada por 30 minutos após a conclusão do trabalho.
A OMS define a farmacovigilância como a ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou de quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos. A notificação espontânea de suspeita de reações adversas a medicamentos é recomendada como a principal fonte de informação para os sistemas nacionais de farmacovigilância, segundo recomendações da OMS.
Sobre esses sistemas, é correto afirmar:
A
o Sistema Nacional de Farmacovigilância no Brasil fica sob a gestão da Secretaria Nacional de Vigilância Epidemiológica.
B
é função dos hospitais sentinela a realização de estudos de coorte e caso controle voltados à segurança de medicamentos.
C
a OMS recomenda a adesão de todos os países ao Sistema Mundial de Farmacovigilância; no entanto, o Brasil ainda não possui um sistema estruturado.
D
as notificações de reações adversas e queixas técnicas ocorrem em formulários distintos e devem ser realizadas preferencialmente por farmacêuticos.
E
trata-se de um sistema de notificações espontâneas baseado na identificação e detecção das suspeitas de reações adversas pelos profissionais da saúde em sua prática diária e no envio dessa informação a um organismo que a centraliza.
Considerando o texto da a Resolução do CFF 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, apresentam-se as seguintes afirmativas
I. É dever do farmacêutico respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.
II. É de responsabilidade do proprietário do estabelecimento farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento do responsável técnico, das atividades profissionais exercidas por ele, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.
III. Um farmacêutico bioquímico atuante no setor de hematologia de determinado Laboratório de Análises Clínicas que assinar laudos de exames resultantes da leitura de lâmina feita por outros que não ele (por exemplo, técnicos laboratoriais ou estagiários do setor) infringe o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
Após a leitura das afirmativas feitas anteriormente, conclui-se que
A
estão corretas apenas as afirmativas I e II.
B
estão corretas apenas as afirmativas II e III.
C
estão corretas apenas as afirmativas I e III.
D
apenas a afirmativa III está correta.
E
estão corretas as afirmativas I, II e III.
De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010, os métodos de controle de qualidade devem ser validados antes de serem adotados na rotina, levando-se em consideração as instalações e os equipamentos disponíveis. Assinale dentre as opções abaixo a afirmativa correta:
A
Os métodos analíticos compendiais requerem validação antes de sua implementação, de modo a existir evidências documentadas de sua adequabilidade nas condições operacionais do laboratório.
B
Os métodos analíticos compendiais requerem qualificação antes de sua implementação, de modo a existir evidências documentadas de sua adequabilidade nas condições operacionais do laboratório.
C
Os métodos analíticos compendiais não requerem validação, entretanto antes de sua implementação, devem existir evidências documentadas de sua adequabilidade nas condições operacionais do laboratório.
D
Os métodos analíticos compendiais não requerem qualificação, entretanto antes de sua implementação, devem existir evidências documentadas de sua adequabilidade nas condições operacionais do laboratório.
Conforme determina a RDC Anvisa nº 20/2011, a dispensação de antimicrobianos deve atentar aos cuidados na dispensação ao paciente, evitando-se a resistência bacteriana e promovendo uma melhor relação risco-benefício para o paciente. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
A
Em situações de tratamento prolongado, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 dias.
B
Nas situações em que não for possível a dispensação da quantidade exata, por motivo de inexistência no mercado de apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, deve ocorrer a dispensação da quantidade inferior mais próxima ao prescrito.
C
De acordo com a Instrução Normativa Anvisa nº 11/2016, os produtos à base de neomicina ou neomicina associada com glicocorticoides (com indicação terapêutica para infecções de pele) são enquadrados como MIPs, não sendo necessária a retenção de receita e escrituração no SNGPC.
D
A receita contendo antimicrobiano poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, incluindo aqueles sujeitos ao controle da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
E
Os medicamentos magistrais, por serem considerados personalizados, não necessitam seguir a RDC Anvisa nº 20/2011, entretanto não é permitido associar mais de um antimicrobiano na mesma cápsula.
De acordo com a lei nº 5.991/1973, a receita:
A
Deve ser escrita apenas de modo impresso, por extenso, observados a nomenclatura e os sistemas de pesos e medidas oficiais.
B
Deve conter o nome e o endereço do local de trabalho do paciente, e modo de usar a medicação.
C
Deve conter data e assinatura do profissional, endereço do consultório ou residencial, e o número de inscrição no conselho.
D
De medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, não precisa ser registrada.
Assinale a alternativa que contém atribuições clinicas do farmacêutico segundo a legislação vigente:
A
Determinar parâmetros bioquímicos e fisiológicos do paciente para fins de acompanhamento da farmacoterapia e registrar condutas farmacêuticas no prontuário do paciente
B
Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico e realizar diagnóstico precoce de diabetes ou obesidade através da anamnese farmacêutica e da solicitação de exames laboratoriais.
C
Emitir parecer farmacêutico a outros profissionais de saúde e realizar alterações na prescrição de medicamentos de forma independente em qualquer situação em que se faça necessário.
D
Identificar, registrar e intervir em todas as interações medicamentosas, incluindo as desejadas ou que não sejam consideradas clinicamente relevantes.
A Política Nacional de Medicamentos – PNM, aprovada pela Portaria 3.916/98, estabelece/prioriza:
I. Garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais;
II. Tem como prioridades a promoção do URM por meio de campanhas educativas, do registro e uso de medicamentos genéricos, da farmacoepidemiologia e farmacovigilância, e capacitação de recursos humanos;
III. Seguem o modelo de centralização da gestão no governo federal; conforme as Normas Operacionais Básicas;
IV. Estabelece a adoção da relação de medicamentos essenciais, que é base para a organização das listas estaduais e municipal e é utilizada como forma de racionalizar as ações no âmbito da assistência farmacêutica.
É correto afirmar que:
A
Apenas I e III estão corretas
B
Apenas I e II estão corretas
C
Apenas I, II e IV estão corretas
D
Apenas II, III e IV estão corretas
E
Todas estão corretas
Resolução CFF nº 586, de 29 de agosto de 2013, encerra a concepção de prescrição como a ação de recomendar algo ao paciente. Tal recomendação pode incluir a preleção de opção terapêutica, a oferta de serviços farmacêuticos, ou o encaminhamento a outros profissionais ou serviços de saúde. Sobre esta resolução é INCORRETO afirmar que:
A
A prescrição farmacêutica está exclusivamente condicionada a consulta farmacêutica e esta deve ocorrer em ambiente privativo, vale ressaltar que nem toda consulta resultará numa prescrição.
B
Somente os farmacêuticos legalmente habilitados e registrados no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição poderão prescrever, conforme definido no artigo 2º da Resolução CFF nº 586/2013.
C
O farmacêutico poderá fazer a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais -alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico
D
O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, condicionado à existência de diagnóstico prévio, e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde.
E
A prescrição farmacêutica ela pode ser cobrada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está prevista na Portaria GM/MS nº. 2.848, de 06 de novembro de 2007, que publica a tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais –OPM, do SUS.
O Conselho Federal de Farmácia através da Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, descreve que as atribuições clínicas do Farmacêutico visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente.
São atribuições do Farmacêutico Clínico, EXCETO:
A
Analisar a farmacoterapia do paciente de forma a fortalecer o uso seguro e racional do medicamento.
B
Solicitar exames laboratoriais, no âmbito de sua competência profissional, com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.
C
Registrar as intervenções farmacêuticas, somente as aceitas pelos prescritores médicos, no prontuário do paciente através da evolução farmacêutica.
D
Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Farmacêutico - 2016
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi definida por meio da portaria da GM/MS 3.916/98 e tem papel estratégico no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde (SUS). Marque o item que destaca corretamente uma das finalidades da PMN.
A
Não fomenta a produção de medicamentos, pois isso pode levar ao uso irracional de fármacos.
B
Os medicamentos essenciais não são prioridade, pois a PNM prioriza os medicamentos de mais difícil acesso e de alto custo.
C
Estimula o uso racional de medicamento em ambientes e instituições públicas. Já na iniciativa privada, o uso correto de medicamentos não pode ser regulado pelo poder público.
D
Por meio de agências regulatórias, da vigilância sanitária e da rede de laboratórios credenciados, deve garantir a qualidade dos medicamentos, priorizando eficácia e segurança.
Qual das alternativas abaixo trata do âmbito profissional farmacêutico?
A
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências (Lei Nº. 5.991/73, Decreto Nº. 74.170/74).
B
Cria o Conselho Federal e os Conselheiros Regionais de Farmácia e dá outras providências (Lei Nº. 3.820/60), Decreto Nº. 85.878/81).
C
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas e dá outras providências (Lei Nº. 6.437/77).
D
Dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei Nº. 6.368/76, Decreto Nº. 78.992/76).
E
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos (Lei Nº. 6.360/73, Decreto Nº. 74.170/74).
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Farmacêutico - 2016
Marque o item que, de acordo com a Lei 3.820/60, compete aos conselhos regionais, incluindo o de farmácia.
A
Fiscalizar outros profissionais que realizam dispensação farmacêutica.
B
Realizar o repasse de denúncias e infrações para que o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realize as devidas providências.
C
Elaborar o regimento interno, com a devida aprovação do CFF, dentro do que estabelece a legislação vigente.
D
Encaminhar as solicitações de registros de empresas, de forma que o CFF realize a liberação e a expedição de certidão de regularidade técnica.
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a recuperação da saúde, o funcionamento e a organização dos serviços. Analise as afirmativas a seguir.
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.
II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
II.
C
III.
D
I – II – III.
E
II – III.
Ano:
2016
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Resíduos químicos no estado sólido, sem características de periculosidade, podem ter disposição final em aterro licenciado.
B
Os resíduos que contenham medicamentos citostáticos ou antineoplásicos no estado sólido, quando não tratados, devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
C
Os rejeitos radioativos, mesmo antes de atingir o limite de eliminação, passam a ser considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum.
D
Resíduos químicos com característica de periculosidade, no estado líquido, não podem ser encaminhados para disposição final em aterros.
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