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Segundo a Portaria nº 271/2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o envio dos registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde deve ser enviado pelo(a):
Estado.
Município.
Federação.
Conselho de Saúde.
ANVISA.
Conforme a Resolução nº 338/2004, quando nos referimos à política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país, cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde, estamos nos referindo:
À Assistência Farmacêutica.
À Atenção Farmacêutica.
Ao Cuidado Farmacêutico.
À Farmácia Clínica.
À Farmacoterapêutica.
Conforme o disposto na RDC n. 48, de 16 de março de 2004, da Anvisa, fitoterápico é:
o medicamento obtido empregando-se matérias-primas ativas vegetais, podendo incluir em sua composição substâncias ativas isoladas de outra origem.
o medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias-primas ativas vegetais e caracterizado pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.
a planta medicinal ou suas partes, após processo de coleta, estabilização e secagem, podendo ser íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada.
a planta medicinal fresca, droga vegetal ou seus derivados, utilizada com propósitos terapêuticos.
Medicamentos são produzidos com rigoroso controle técnico para atender às especificações determinadas pela Anvisa. Aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência, produzido por diversos laboratórios farmacêuticos, após expiração de patente, que não passou por testes de biodisponibilidade e bioequivalência e que impossibilita a intercambialidade é o medicamento:
similar.
inovador.
biológico.
genérico.
Nenhuma alternativa correta.
Segundo a Instrução Normativa – IN nº 7 de 21 de agosto de 2014 que determina a publicação da “Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)”, poderão ser candidatos à bioisenção baseados no sistema de classificação biofarmacêutica, os medicamentos genéricos, similares ou novos, orais de liberação imediata contendo os seguintes fármacos:
clindamicina, estavudina, memantina
fluconazol, hemitartarato de rivastigmina, isoniazida
capecitabina, lamivudina, ácido acetilsalicílico
dipirona, clindamicina, paracetamol
A Resolução – RDC/ANVISA Nº302 de 13 de outubro de 2005, dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos e tem como objetivo definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Com relação a fase analítica dos processos operacionais no laboratório clínico e posto de coleta laboratorial, assinale a alternativa incorreta:
O laboratório clínico deve manter um cadastro atualizado dos laboratórios de apoio.
O laboratório clínico deve possuir contrato formal de prestação destes serviços.
O laboratório clínico deve avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo laboratório de apoio.
O laboratório clínico deve dispor de meios que permitam a rastreabilidade da hora do recebimento e/ou coleta da amostra.
Segundo a Lei de Stokes, assinale a alternativa que contém os fatores que interferem na estabilidade de uma emulsão.
Tamanho da gotícula e floculação do sistema.
Tamanho da gotícula e diferença de densidades de ambas as fases.
Viscosidade da fase interna e densidade do tensoativo.
Floculação do sistema e viscosidade da fase externa.
Viscosidade da fase interna e redispersibilidade do tensoativo.
Conforme a Resolução N.º 45/03, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde, a Solução Parenteral é definida como:
Uma solução injetável, estéril e apirogênica, de grande ou pequeno volume, própria para administração por via parenteral.
Um sistema de administração que permite o contato da solução estéril com o meio ambiente seja no momento da abertura do frasco, na adição de medicamentos ou na introdução de equipo para administração.
Equipamentos e artigos destinados ao atendimento médico-hospitalar.
Um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.
A RDC 302 de 2005 determina o regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos. Nesse contexto, avalie e classifique as assertivas abaixo em Verdadeiras ou Falsas.
I. De acordo com a RDC 302/2005, alguns laboratórios, para aumentar a segurança, solicitam que o paciente assine o comprovante de coleta;
II. A RDC 302/2005 determina que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar ao paciente ou responsável instruções escritas e ou verbais, em linguagem acessível, orientando-o sobre o preparo e coleta de amostras tendo como objetivo o entendimento do paciente;
III. A RDC 302/2005 determina que deve-se evitar transportar amostras em áreas de circulação, em bandejas ou de forma que permita seu derramamento acidental;
IV. Quando o laboratório utiliza serviço terceirizado de logística de amostras, a empresa contratada passa a ser a única responsável pelo cumprimento dos requisitos da RDC/ANVISA 302:2005.
Marque a opção na qual contém a sequência CORRETA da classificação.
V, V, F, V.
V, V, V, V.
F, V, V, V.
F, F, V, V.
V, V, V, F.
De acordo com a resolução nº 585 de 29 de agosto de 2013, são atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo, EXCETO:
Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde;
Identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes;
Avaliar e acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento, e realizar ações para a sua promoção;
Verificar sinais, sintomas e realizar anamnese clínica para o estabelecimento de diagnóstico clínico dos pacientes atendidos;
Avaliar, periodicamente, os resultados das intervenções farmacêuticas realizadas, construindo indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados.
Com relação ao prazo de validade e com base na Resolução Nº 1, de 29 de julho de 2005, coloque V (verdadeiro) ou F(falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
(V) (F) (F) (V) (V)
(F) (V) (V) (F) (F)
(F) (V) (F) (F) (V)
(F) (F) (V) (V) (F)
(V) (V) (V) (F) (F)
A RDC nº 542/11 do CFF, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos, esclarece que
a dispensação de antimicrobianos deverá ser feita pelo farmacêutico mesmo que a prescrição esteja ilegível ou que se apresente em código, em virtude da importância desses medicamentos.
a dispensação de medicamentos antimicrobianos somente poderá ser efetuada mediante a apresentação de receituário prescrito em duas vias.
os serviços farmacêuticos de dispensação de antimicrobianos deverão ser registrados em um caderno específico, e nunca em sistemas eletrônicos, em virtude da necessidade de sigilo.
a dispensação e a escrituração das receitas de antimicrobianos são atribuição privativas do farmacêutico.
Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n o 80, de 11 de maio de 2006, que estabelece o fracionamento de medicamentos, marque as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários.
( ) O fracionamento deve ser realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico tecnicamente responsável pelo estabelecimento, observando-se as Boas Práticas para Fracionamento de Medicamentos.
( ) No caso de empresas com filiais, é autorizada a captação de prescrições, o fracionamento e a dispensação em estabelecimentos diferentes.
( ) O fracionamento se aplica aos medicamentos sujeitos ao controle especial, desde que sejam garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução.
V, V, F e V.
V, V, F e F.
F, V, F e F.
V, V, V e V.
V, V, V e F.
É CORRETO afirmar sobre o Conselho Federal de Farmácia:
É atribuição do Conselho Federal tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.
A eleição para o Conselho Federal é feita através do voto direto e secreto, não obrigatório para os inscritos nos Conselhos Regionais.
O total do valor das anuidades pagas aos Conselhos regionais é repassado ao Conselho Federal, constituindo sua única fonte de renda.
É responsável por registrar os profissionais de acordo com a lei vigente e expedir a carteira profissional.
O mandato dos membros co Conselho Federal tem duração de dois anos.
Segundo estabelecido na Resolução CNS n° 453/2012 de acordo com a distribuição paritária das vagas nos conselhos de saúde a proporção de usuários deve obrigatoriamente ser de:
25%.
15%.
50%.
80%.
De acordo com o item VIII do Artigo 5º da Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do farmacêutico participar de comissões institucionais nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, EXCETO:
comissão de julgamento e justiça.
comissão de educação permanente.
comissão de avaliação de tecnologias.
comissão de licitação e parecer técnico.
De acordo com a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao medicamento genérico:
Equivalente terapêutico de um medicamento de referencia, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;
Aquele que contem o mesmo ou mesmos princípios ativos. Apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do mesmo medicamento de referência, devendo ser sempre identificado por nome comercial ou marca;
Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;
Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no pais, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
O farmacêutico é responsável pelo gerenciamento de resíduos produzidos por toda cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos, bem como produtos correlatos. Segundo a resolução da ANVISA – RDC 306/2004 e a Resolução CONAMA n°. 358/2005, cada categoria de resíduos segue uma operacionalização própria. Sendo assim, os medicamentos descartados podem ser enquadrados em qual grupo:
Grupo A.
Grupo B.
Grupo C.
Grupo D.
Grupo E.
Ainda de acordo com a Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, são práticas vedadas a todos os farmacêuticos, atuantes na iniciativa privada e no serviço público, EXCETO:
Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.
Exercer simultaneamente a Medicina.
Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.
Deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional.
De acordo com a resolução RDC 20 de 05/05/2011, de controle de antimicrobianos, alguns dos diversos conceitos estão relacionados a seguir.
I. Concentração: é a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.
II. Desvio de qualidade: afastamento dos parâmetros de qualidade definidos e aprovados no registro do medicamento.
III. Dispensação: ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto.
IV. Escrituração: procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário.
V. Livro de registro específico de antimicrobianos: documento para escrituração manual de dados de interesse sanitário autorizado pela autoridade sanitária local. A escrituração deve ser realizada pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I – II – III – IV.
I – III – V.
I – II – III – IV – V.
I – II – IV.
II – III – IV.