Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

 
 
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Segundo a Portaria nº 271/2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o envio dos registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde deve ser enviado pelo(a):


A

Estado.


B

Município.


C

Federação.


D

Conselho de Saúde.


E

ANVISA.

Conforme a Resolução nº 338/2004, quando nos referimos à política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país, cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde, estamos nos referindo:


A

À Assistência Farmacêutica.


B

À Atenção Farmacêutica.


C

Ao Cuidado Farmacêutico.


D

À Farmácia Clínica.


E

À Farmacoterapêutica.

Conforme o disposto na RDC n. 48, de 16 de março de 2004, da Anvisa, fitoterápico é:


A

o medicamento obtido empregando-se matérias-primas ativas vegetais, podendo incluir em sua composição substâncias ativas isoladas de outra origem.


B

o medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias-primas ativas vegetais e caracterizado pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.


C

a planta medicinal ou suas partes, após processo de coleta, estabilização e secagem, podendo ser íntegra, rasurada, triturada ou pulverizada.


D

a planta medicinal fresca, droga vegetal ou seus derivados, utilizada com propósitos terapêuticos.

Medicamentos são produzidos com rigoroso controle técnico para atender às especificações determinadas pela Anvisa. Aquele que possui o mesmo princípio ativo do medicamento de referência, produzido por diversos laboratórios farmacêuticos, após expiração de patente, que não passou por testes de biodisponibilidade e bioequivalência e que impossibilita a intercambialidade é o medicamento:


A

similar.


B

inovador.


C

biológico.


D

genérico.


E

Nenhuma alternativa correta.

Segundo a Instrução Normativa – IN nº 7 de 21 de agosto de 2014 que determina a publicação da “Lista de fármacos candidatos à bioisenção baseada no Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB)”, poderão ser candidatos à bioisenção baseados no sistema de classificação biofarmacêutica, os medicamentos genéricos, similares ou novos, orais de liberação imediata contendo os seguintes fármacos:


A

clindamicina, estavudina, memantina


B

fluconazol, hemitartarato de rivastigmina, isoniazida


C

capecitabina, lamivudina, ácido acetilsalicílico


D

dipirona, clindamicina, paracetamol

A Resolução – RDC/ANVISA Nº302 de 13 de outubro de 2005, dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos e tem como objetivo definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia. Com relação a fase analítica dos processos operacionais no laboratório clínico e posto de coleta laboratorial, assinale a alternativa incorreta:


A

O laboratório clínico deve manter um cadastro atualizado dos laboratórios de apoio.


B

O laboratório clínico deve possuir contrato formal de prestação destes serviços.


C

O laboratório clínico deve avaliar a qualidade dos serviços prestados pelo laboratório de apoio.


D

O laboratório clínico deve dispor de meios que permitam a rastreabilidade da hora do recebimento e/ou coleta da amostra.

Segundo a Lei de Stokes, assinale a alternativa que contém os fatores que interferem na estabilidade de uma emulsão.


A

Tamanho da gotícula e floculação do sistema.


B

Tamanho da gotícula e diferença de densidades de ambas as fases.


C

Viscosidade da fase interna e densidade do tensoativo.


D

Floculação do sistema e viscosidade da fase externa.


E

Viscosidade da fase interna e redispersibilidade do tensoativo.

Conforme a Resolução N.º 45/03, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde, a Solução Parenteral é definida como:


A

Uma solução injetável, estéril e apirogênica, de grande ou pequeno volume, própria para administração por via parenteral.


B

Um sistema de administração que permite o contato da solução estéril com o meio ambiente seja no momento da abertura do frasco, na adição de medicamentos ou na introdução de equipo para administração.


C

Equipamentos e artigos destinados ao atendimento médico-hospitalar.


D

Um produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos.

A RDC 302 de 2005 determina o regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos. Nesse contexto, avalie e classifique as assertivas abaixo em Verdadeiras ou Falsas.


I. De acordo com a RDC 302/2005, alguns laboratórios, para aumentar a segurança, solicitam que o paciente assine o comprovante de coleta;

II. A RDC 302/2005 determina que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar ao paciente ou responsável instruções escritas e ou verbais, em linguagem acessível, orientando-o sobre o preparo e coleta de amostras tendo como objetivo o entendimento do paciente;

III. A RDC 302/2005 determina que deve-se evitar transportar amostras em áreas de circulação, em bandejas ou de forma que permita seu derramamento acidental;

IV. Quando o laboratório utiliza serviço terceirizado de logística de amostras, a empresa contratada passa a ser a única responsável pelo cumprimento dos requisitos da RDC/ANVISA 302:2005.


Marque a opção na qual contém a sequência CORRETA da classificação.


A

V, V, F, V.


B

V, V, V, V.


C

F, V, V, V.


D

F, F, V, V.


E

V, V, V, F.

De acordo com a resolução nº 585 de 29 de agosto de 2013, são atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo, EXCETO:


A

Participar e promover discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde;


B

Identificar, avaliar e intervir nas interações medicamentosas indesejadas e clinicamente significantes;


C

Avaliar e acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento, e realizar ações para a sua promoção;


D

Verificar sinais, sintomas e realizar anamnese clínica para o estabelecimento de diagnóstico clínico dos pacientes atendidos;


E

Avaliar, periodicamente, os resultados das intervenções farmacêuticas realizadas, construindo indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados.

Com relação ao prazo de validade e com base na Resolução Nº 1, de 29 de julho de 2005, coloque V (verdadeiro) ou F(falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção que apresenta a sequência correta.


( ) Para fins de registro, poderá ser concedido um prazo de validade estimado de até 24 meses desde que seja apresentado um estudo de estabilidade realizado nas condições de longa duração de 12 meses ou estudo de estabilidade acelerado realizado por 6 meses e este estudo deve, obrigatoriamente, estar acompanhado dos resultados preliminares dos respectivos primeiros 6 meses do estudo de longa duração.

( ) O prazo de validade deve ser confirmado mediante a apresentação de um estudo de estabilidade de longa duração de 24 meses de duração, protocolado na forma de complementação de informações ao processo. A presença desta documentação no processo é necessária para a renovação do registro.

( ) Todo relatório de estudo de estabilidade, independente da forma farmacêutica, deve apresentar as seguintes informações ou justificativa técnica de ausência: descrição do produto com respectiva especificação da embalagem primária, número do lote para cada lote envolvida nos estudo e descrição do fabricante dos princípios ativos utilizados.

( ) Para produtos importados, os estudos de estabilidade podem ser realizados no exterior de acordo com os parâmetros definidos nesta Resolução. No caso de produtos importados a granel, o prazo de validade será reduzido em 6 meses, tempo máximo de armazenamento até a execução da embalagem primária.

( ) Para produtos importados, a granel ou em embalagem primária, os estudos de estabilidade de acompanhamento podem ser realizados em solo brasileiro de acordo com os parâmetros definidos nesta Resolução.


A

(V) (F) (F) (V) (V)


B

(F) (V) (V) (F) (F)


C

(F) (V) (F) (F) (V)


D

(F) (F) (V) (V) (F)


E

(V) (V) (V) (F) (F)

A RDC nº 542/11 do CFF, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na dispensação e no controle de antimicrobianos, esclarece que


A

a dispensação de antimicrobianos deverá ser feita pelo farmacêutico mesmo que a prescrição esteja ilegível ou que se apresente em código, em virtude da importância desses medicamentos.


B

a dispensação de medicamentos antimicrobianos somente poderá ser efetuada mediante a apresentação de receituário prescrito em duas vias.


C

os serviços farmacêuticos de dispensação de antimicrobianos deverão ser registrados em um caderno específico, e nunca em sistemas eletrônicos, em virtude da necessidade de sigilo.


D

a dispensação e a escrituração das receitas de antimicrobianos são atribuição privativas do farmacêutico.

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n o 80, de 11 de maio de 2006, que estabelece o fracionamento de medicamentos, marque as afirmativas a seguir com V para as verdadeiras e F para as falsas e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.


( ) As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade de modo que possam ser dispensados em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários.

( ) O fracionamento deve ser realizado sob a supervisão e responsabilidade do farmacêutico tecnicamente responsável pelo estabelecimento, observando-se as Boas Práticas para Fracionamento de Medicamentos.

( ) No caso de empresas com filiais, é autorizada a captação de prescrições, o fracionamento e a dispensação em estabelecimentos diferentes.

( ) O fracionamento se aplica aos medicamentos sujeitos ao controle especial, desde que sejam garantidas as características asseguradas no produto original registrado e observadas as condições técnicas e operacionais estabelecidas nesta resolução.


A

V, V, F e V.


B

V, V, F e F.


C

F, V, F e F.


D

V, V, V e V.


E

V, V, V e F.

É CORRETO afirmar sobre o Conselho Federal de Farmácia:


A

É atribuição do Conselho Federal tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las.


B

A eleição para o Conselho Federal é feita através do voto direto e secreto, não obrigatório para os inscritos nos Conselhos Regionais.


C

O total do valor das anuidades pagas aos Conselhos regionais é repassado ao Conselho Federal, constituindo sua única fonte de renda.


D

É responsável por registrar os profissionais de acordo com a lei vigente e expedir a carteira profissional.


E

O mandato dos membros co Conselho Federal tem duração de dois anos.

Segundo estabelecido na Resolução CNS n° 453/2012 de acordo com a distribuição paritária das vagas nos conselhos de saúde a proporção de usuários deve obrigatoriamente ser de:


A

25%.


B

15%.


C

50%.


D

80%.

De acordo com o item VIII do Artigo 5º da Resolução nº 492 de 26 de novembro de 2008 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do farmacêutico participar de comissões institucionais nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, EXCETO:


A

comissão de julgamento e justiça.


B

comissão de educação permanente.


C

comissão de avaliação de tecnologias.


D

comissão de licitação e parecer técnico.

De acordo com a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao medicamento genérico:


A

Equivalente terapêutico de um medicamento de referencia, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança;


B

Aquele que contem o mesmo ou mesmos princípios ativos. Apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do mesmo medicamento de referência, devendo ser sempre identificado por nome comercial ou marca;


C

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI;


D

Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no pais, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

O farmacêutico é responsável pelo gerenciamento de resíduos produzidos por toda cadeia de produção, distribuição e dispensação de medicamentos, bem como produtos correlatos. Segundo a resolução da ANVISA – RDC 306/2004 e a Resolução CONAMA n°. 358/2005, cada categoria de resíduos segue uma operacionalização própria. Sendo assim, os medicamentos descartados podem ser enquadrados em qual grupo:


A

Grupo A.


B

Grupo B.


C

Grupo C.


D

Grupo D.


E

Grupo E.

Ainda de acordo com a Resolução nº 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, são práticas vedadas a todos os farmacêuticos, atuantes na iniciativa privada e no serviço público, EXCETO:


A

Cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço.


B

Exercer simultaneamente a Medicina.


C

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica.


D

Deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional.

De acordo com a resolução RDC 20 de 05/05/2011, de controle de antimicrobianos, alguns dos diversos conceitos estão relacionados a seguir.

I. Concentração: é a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.

II. Desvio de qualidade: afastamento dos parâmetros de qualidade definidos e aprovados no registro do medicamento.

III. Dispensação: ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto.

IV. Escrituração: procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário.

V. Livro de registro específico de antimicrobianos: documento para escrituração manual de dados de interesse sanitário autorizado pela autoridade sanitária local. A escrituração deve ser realizada pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I – II – III – IV.


B

I – III – V.


C

I – II – III – IV – V.


D

I – II – IV.


E

II – III – IV.

   
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