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Um farmacêutico diretor técnico de uma farmácia hospitalar, participará da 21a Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios, que acontecerá de 20 a 23 de maio de 2014, em São Paulo. De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, assinale a alternativa que apresenta a data de antecedência mínima para que ele faça a comunicação de seu afastamento ao seu respectivo Conselho Regional de Farmácia:
10 de maio de 2014.
15 de maio de 2014.
17 de maio de 2014.
19 de maio de 2014.
Considerando o respeito pela dignidade humana e pela especial proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos, o Conselho Nacional de Saúde publicou a Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012, que aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Em conformidade com essa resolução, a correta definição para “pesquisa envolvendo seres humanos” está apresentada na alternativa:
Pesquisa que se ocupa com o funcionamento do aparelho reprodutor, procriação e fatores que afetam a saúde reprodutiva de humanos, sendo que nesses estudos serão considerados “participantes da pesquisa” todos os que forem afetados pelos procedimentos dela.
Conjunto de documentos contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais e as informações relativas ao participante da pesquisa, à qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis.
Pesquisa que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.
Pesquisa que, somente de forma individual, tenha como participante o ser humano, exclusivamente em sua totalidade, e o envolva de forma direta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos.
A Portaria 1555 de 30 de julho de 2013 dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considere as responsabilidades executivas a seguir.
I O financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.
II O financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher
III O financiamento e a aquisição dos medicamentos e insumos para os usuários insulinodependentes.
IV O financiamento e a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
São responsabilidades executivas do Ministério da Saúde os itens
I e II.
I e III.
II e III.
II e IV.
Em 26 de setembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução N°. 586 do Conselho Federal de Farmácia, que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências. A conduta ética dos profissionais farmacêuticos a respeito dessa resolução, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, deve ser:
Se discordarem, podem expressar publicamente sua opinião sobre a não competência da classe farmacêutica para o exercício da prescrição farmacêutica, conforme legislação vigente, uma vez que no Brasil é livre a manifestação de pensamento.
Acatar e respeitar os Acórdãos e Resoluções do Conselho Federal e os Acórdãos e Deliberações dos Conselhos Regionais de Farmácia.
Prescrever e delegar a seus auxiliares, sob sua supervisão, a prescrição dos medicamentos isentos de prescrição médica.
Acatar e estabelecer acordos vantajosos com outros profissionais que também possam prescrever medicamentos, ampliando sua possibilidade de rendimentos.
Em relação à RDC ANVISA nº 58, de setembro de 2007, que estabeleceu normas para a prescrição, dispensação e controle de substâncias psicotrópicas anorexígenas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A prescrição destas substâncias é sujeita à notificação de receita “B2”, de cor azul, com validade dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração, por 30 dias.
II. Permite associar em uma mesma fórmula, substâncias psicotrópicas anorexígenas com as seguintes substâncias: ansiolíticas, antidepressivas, diuréticas, extratos hormonais, laxantes, simpatolíticas ou parassimpatolíticas, desde que, com a finalidade exclusiva de tratamento da obesidade.
III. Proíbe a prescrição/dispensação de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas com finalidade exclusiva para o tratamento da obesidade, acima das Doses Diárias Recomendadas (DDR).
IV. Proíbe a prescrição/dispensação de fórmula de dois ou mais medicamentos, em preparação separada ou em uma mesma preparação, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade, que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas associadas entre si.
Apenas I.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.
Pode-se afirmar que as ações judiciais para fornecimento de medicamentos são um dos maiores desafios que os gestores estaduais do SUS enfrentam atualmente. Sobre este fenômeno, observe as asserções abaixo:
I. A fundamentação jurídica dessas ações está baseada na garantia do direito à saúde e à vida, citando, principalmente, o artigo 196 da Constituição Federal, e a Lei 8080 de 1990, que definem, respectivamente, saúde como direito de todos e dever do Estado e a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como campo de atuação do SUS.
II. O forte processo de incorporação tecnológica que transformou radicalmente a medicina e a atenção à saúde nas últimas décadas é apontado como uma das causas das demandas judiciais. Isto expõe a saúde como uma área particularmente suscetível a influências outras que não exclusivamente os benefícios advindos do desenvolvimento científico e tecnológico – como a necessidade de obter retorno financeiro dos investimentos aplicados no desenvolvimento de novos medicamentos.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira
As duas asserções são proposições falsas
As duas asserções são proposições verdadeiras
A Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico.
Os medicamentos ou produtos serão avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou agravo.
A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos nas listas pactuadas pelo SUS são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos instituído pelo gestor federal do SUS será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou agravo à saúde.
Cada uma das instituições envolvidas nos processos que estabelecem como devem ser administrados os resíduos dos serviços de saúde possui, respectivamente, uma sigla que as identifica. A que está INCORRETAMENTE identificada abaixo é:
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
OMS– Organização Mundial de Saúde.
MINTER – Municípios Integrados para Esgotamento de Resíduos.
SUS– Sistema Único de Saúde.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a falsificação de medicamentos é considerada “crime hediondo, inafiançável, com previsão de pena de”:
1 a 2 anos de reclusão.
5 a 10 anos de reclusão.
10 a 15 anos de reclusão.
Proibição de exercer a profissão.
A Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, em seu art. 7.º, estabelece que “A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os arts. 7.º e 8.º, da Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975.” Desse modo, devem ser notificadas as doenças causadas por
Mycobacterium leprae, vírus Hespes-Zoster (catapora) e Corynebacterium diphtheriae.
Mycobacterium leprae, Mycobacterium tuberculosis e Diphyllobothrium latum.
Pseudomonas aeruginosa, Mycobacterium tuberculosis e Corynebacterium diphtheriae.
Mycobacterium leprae, Mycobacterium tuberculosis e Corynebacterium diphtheriae.
Mycobacterium leprae, Mycobacterium tuberculosis e Onchocerca volvulus.
Segundo a Declaração de Tóquio, 1993, a missão da prática farmacêutica nos serviços de saúde é realizar a gestão de medicamentos e outros produtos e serviços para o cuidado da saúde, auxiliando a sociedade na utilização destes da melhor forma possível. Os fatores socioeconômicos influem na prestação de assistência sanitária, no uso racional de fármacos e no desenvolvimento da Atenção Farmacêutica. NÃO se destacam como fatores influentes sobre esses três aspectos:
Fatores políticos como mudanças na política econômica, regulamentação farmacêutica e prioridades no emprego dos recursos nacionais.
Fatores demográficos como populações jovens, aumento da população, características epidemiológicas permanentes e distribuição geográfica das populações.
Fatores sociológicos como expectativas e participação dos consumidores, abuso e uso incorreto de medicamentos e utilização da medicina tradicional.
Fatores tecnológicos como desenvolvimento de novos medicamentos, de técnicas novas de difusão da informação, de medicamentos mais potentes e de mecanismos de ação mais complexos.
A manipulação/fracionamento de preparações estéreis contendo citostáticos deve seguir as seguintes disposições, segundo a legislação vigente (RDC 67/2007):
a pressurização da sala de manipulação de citostáticos deve ser positiva em relação ao ambiente adjacente.
todas as operações devem ser realizadas em Cabine de Segurança Biológica (CSB) Classe II B2.
as áreas da pele contaminadas pelo citostático durante a sua manipulação/fracionamento devem ser lavadas com etanol e acetona.
a paramentação não pode ser reutilizada, devendo ser lavada em processo exclusivo.
durante a manipulação, deve ser usado um par de luvas de látex (tipo cirúrgica estéril com punho longo e sem talco), trocada a cada hora ou sempre que sua integridade estiver comprometida.
O profissional condenado por sentença criminal, definitivamente transitada em julgado, por crime praticado no uso do exercício da profissão, ficará suspenso da atividade
pelo tempo que durar a pena.
por 1 ano.
por 5 anos.
por 10 anos.
indefinidamente.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução do CFF nº 357.
Qualquer alteração quanto à direção técnica e/ou responsabilidade profissional e assistência técnica dos estabelecimentos implicará a caducidade do Certificado de Regularidade.
Ao requerer a assistência técnica e o exercício da direção técnica pelo estabelecimento, o farmacêutico deverá declarar, junto ao Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, que tem meios de prestar a assistência e a direção técnica com disponibilidade de horário.
Os Certificados de Regularidade concedidos aos estabelecimentos farmacêuticos poderão ser revistos a qualquer tempo pelo Conselho Regional que os expediu.
O diretor técnico e/ou seus substitutos responderão disciplinarmente caso os representantes legais do estabelecimento tentem obstar, negar ou dificultar o acesso dos fiscais do Conselho Regional de Farmácia às dependências dos mesmos com o objetivo de realizar inspeção do exercício da profissão farmacêutica.
A responsabilidade profissional e a assistência técnica são delegáveis desobrigando o(s) farmacêutico(s) da participação efetiva e pessoal nos trabalhos a seu cargo.
Considere as seguintes afirmações:
I. Os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros serviços de saúde, têm como principal objetivo contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos - incluindo os radio-fármacos e os gases medicinais - e outros produtos para a saúde, nos planos assistencial, administrativo, tecnológico e científico.
lI. No desempenho de suas atribuições nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, o farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas.
IlI. Nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização, programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas, produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia medicamentosa.
Levando em consideração o disposto pela Resolução do CFF nº 492, pode-se afirmar que:
somente I e lI são corretas.
somente I e IlI são corretas.
somente lI e IlI são corretas.
todas são incorretas.
todas são corretas.
Assinale a alternativa incorreta, considerando-se o disposto pelo Código de Processo Ético da Profissão Farmacêutica.
O Presidente do CRF encaminhará, em até 20 (vinte) dias, corridos do conhecimento do fato, despacho ao Presidente da Comissão de Ética, determinando a elaboração de parecer sobre a viabilidade de abertura de Processo Ético-disciplinar, com base nos indícios apresentados na denúncia recebida.
Instaurado o Processo Ético Disciplinar mediante despacho do Presidente do CRF, a Secretaria o registrará por escrito e o autenticará, atribuindo ao processo um número de protocolo que o caracterizará e, de imediato, o encaminhará à Comissão de Ética.
O indiciado ou seu procurador terá livre acesso aos originais dos autos do processo sempre que desejar consultá-los, observando-se o expediente da Secretaria do CRF.
Caso o indiciado não se manifeste à Comissão de Ética e também não compareça ao local, no dia e na hora marcados para prestar depoimento, o Presidente da Comissão de Ética o convocará novamente, declarando-o revel, se ausente. No primeiro dia útil seguinte, o Presidente da Comissão de Ética comunicará o ocorrido ao Presidente do CRF, requerendo-lhe a nomeação de Defensor Dativo.
Da decisão do Conselho Regional caberá recurso ao Plenário do Conselho Regional, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data em que foi proferida a decisão.
Todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas estão descritos no anexo 'Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE)', da RDC nº 138 (de 29 de maio de 2003, da ANVISA), respeitadas as restrições textuais e de outras normas legais e regulamentares pertinentes, são de venda sem prescrição médica, à exceção daqueles administrados por via parenteral que são de venda sob prescrição médica. Assinale a alternativa em que se encontram medicamentos e/ou grupos terapêuticos que são de venda sem prescrição médica.
Antibacterianos endovenosos, antidiarreicos, benzodiazepínicos.
Antibacterianos endovenosos, antisseborreicos, anti-histamínicos.
Antiflebites, anti-hemorroidários tópicos, antipiréticos.
Analgésicos narcóticos, ceratolíticos, cicatrizantes.
Antitabágicos, expectorantes, anfetamínicos.
Assinale a alternativa incorreta sob o prisma da Resolução do CFF nº 566.
A empresa e/ou estabelecimento que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento, transporte, armazenamento, dispensação, distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos deverá dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico.
A empresa e/ou estabelecimento de produtos para a saúde, saneantes ou cosméticos, poderá ter como diretor técnico ou responsável técnico o farmacêutico.
Nos requerimentos para registro de empresas e/ou estabelecimentos, deverá ser indicado pelo representante legal o horário de funcionamento, incluindo sábados, domingos e feriados.
Será afixada, em local visível ao público, dentro da empresa e/ou estabelecimento, a Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo respectivo CRF, indicando o nome e o horário de trabalho do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, bem como de seus farmacêuticos assistentes técnicos e/ou de seus farmacêuticos substitutos.
Fica sob a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico apresentar a Certidão de Regularidade Técnica que designa o farmacêutico substituto, se no momento da fiscalização não estiver presente o farmacêutico diretor técnico, farmacêutico responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico.
Segundo as diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do SUS, do MS, o objetivo da comunicação na farmácia é estabelecer o entendimento entre a equipe da farmácia e o usuário, e servem para
produzir conhecimento e estabelecer relações.
iniciar ações e desenvolver dispositivos de uso de medicamentos.
manter relações e estabelecer dependência entre as partes.
desencadear atitudes e estruturar material educativo impresso.
Segundo as diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do SUS, do MS, são exemplos de serviços farmacêuticos técnico-assistenciais:
seguimento farmacoterapêutico, orientação farmacêutica e programação de medicamentos.
orientação farmacêutica, programação de medicamentos e armazenamento de medicamentos.
educação em saúde, suporte técnico para equipe de saúde e descarte de resíduos de serviços de saúde.
dispensação, educação em saúde e suporte técnico para equipe de saúde.