Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.945
questões
encontradas
20
Mais recentes
O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para garantir a correta aplicação das normas, os técnicos consultaram a Lei Complementar n.º 1/2003. Considerando as disposições gerais e finais previstas nessa norma, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os incentivos aos servidores públicos municipais incluem prêmios por ideias ou trabalhos que favoreçam o aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais, além de honrarias por relevantes contribuições ao serviço público.
(__)Os prazos previstos na lei são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo vencido em dia sem expediente.
(__)Os requerimentos, certidões ou processos administrativos relativos a direitos de servidores ativos ou inativos são isentos de taxas quando a iniciativa tenha sido do próprio servidor, de seus familiares ou de entidades que os representem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F.
B
F − V − F.
C
F − F − V.
D
V − F − V.
E
V − V − F.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC diz que a Câmara Municipal poderá nomear servidores para ocuparem cargos em comissão, ou funções gratificadas, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, para execução de funções de chefia, direção ou assessoramento. Essa ação deve ser feita:
A
Em Assembleia.
B
Por seu Presidente.
C
Pela Mesa Diretora.
D
Pelo vereador ao qual o servidor será subordinado.
José, usuário de um serviço de abastecimento de água, foi devidamente notificado pela companhia para permitir a instalação do hidrômetro em sua residência. Contudo, ele se recusou a autorizar o procedimento. Com base no Decreto nº 3.842/2018 do município de Herval d’Oeste, o que poderá acontecer com o abastecimento de água de sua residência?
A
A prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo de outras sanções.
B
O consumo de água de José passará a ser cobrado com base em estimativa, sendo que esta será a única sanção aplicada.
C
A companhia de saneamento será obrigada a buscar uma ordem judicial para forçar a instalação do hidrômetro antes de qualquer outra medida.
D
José será isento da cobrança do consumo até que a instalação do hidrômetro seja efetivada.
E
A notificação será desconsiderada e uma nova tentativa de agendamento será feita pela companhia, sem qualquer penalidade imediata.
Com base no Decreto nº 3.842/2018, no que se refere à instalação de hidrantes nas redes públicas, assinale a alternativa que indica corretamente qual é o órgão responsável pelos critérios de distribuição, o comum acordo institucional para essa distribuição e a aprovação das normas relacionadas.
A
A Companhia de Saneamento é responsável pelos critérios de distribuição, o acordo é estabelecido com o Corpo de Bombeiros, e as normas são aprovadas pela Secretaria de Obras.
B
Os critérios de distribuição devem ser adotados pelo Simae, o comum acordo é com o Corpo de Bombeiros, e as normas devem ser aprovadas pelo Simae.
C
A responsabilidade pelos critérios de distribuição recai sobre o Corpo de Bombeiros, o acordo é feito com o Simae, e a aprovação das normas compete à Prefeitura Municipal.
D
A definição dos critérios de distribuição é da Secretaria de Obras, o acordo deve ser feito com o Corpo de Bombeiros, e as normas são aprovadas pelo Simae.
E
Os critérios de distribuição são adotados pelo Simae, o acordo institucional ocorre com a Defesa Civil, e a aprovação das normas é de responsabilidade do próprio Simae.
A Lei Orgânica do Município de Treviso/SC estabelece diretrizes abrangentes para a proteção ambiental, fixando atribuições que envolvem desde a recuperação de áreas degradadas até a promoção da educação ecológica e o controle de atividades potencialmente poluidoras. Com base no Art. 79, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o texto legal.
A
Cabe ao Município preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, assegurando o manejo equilibrado das espécies e ecossistemas.
B
O Município deve realizar auditorias periódicas nos sistemas de controle de poluição e prevenção de acidentes, avaliando inclusive os efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e da população afetada.
C
É atribuição municipal instituir áreas de preservação permanente nas encostas e nascentes de rios, limitando o corte da vegetação em máxima de quinze metros ao longo dos cursos d’água.
D
Compete ao Município definir critérios para reflorestamento, proteger a flora e a fauna, e reprimir práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou submetam animais a tratamento cruel.
A gestão dos bens imóveis do Município de Treviso/SC obedece a princípios de legalidade e responsabilidade administrativa, assegurando que sua utilização e alienação ocorram de forma controlada e em benefício do interesse público. Com base no Art. 7º da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
A
A alienação de imóveis municipais, por venda ou locação, depende de lei especial e deve ser precedida de edital público.
B
A administração dos bens imóveis municipais cabe exclusivamente ao Prefeito, sendo vedada qualquer transferência de competência a outros órgãos.
C
A doação ou a cessão gratuita de bens imóveis municipais é admitida quando se tratar de convênios com a União ou o Estado, dispensada a necessidade de lei específica.
D
As áreas resultantes de retificação ou alinhamento de logradouros públicos não podem ser incorporadas a terrenos particulares, ainda que mediante previsão legal.
De acordo com a Proposta Curricular do Município de Itapoá: Ensino Fundamental/2022, a concepção de currículo assumida no documento:
A
Reduz-se a uma lista fixa de conteúdos e objetivos a serem transmitidos pelo professor durante o ano letivo.
B
Entende o currículo como um conjunto estático de conhecimentos, independente do contexto histórico e social.
C
É pautada exclusivamente nos interesses espontâneos dos alunos, dispensando a sistematização dos conteúdos.
D
Compreende o currículo como construção dinâmica, resultado da seleção e organização de conhecimentos historicamente produzidos, articulados à prática social.
E
Considera currículo apenas as atividades extracurriculares que complementam a aprendizagem formal.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1145/1991, assinale a alternativa correta:
Um servidor efetivo da Prefeitura de Imbituba, aprovado em concurso público, foi demitido sem processo administrativo, com base apenas em “perda de confiança” declarada pelo Prefeito. À luz da Lei Complementar nº 1145/1991:
A
É válida, desde que aprovada pela maioria da Câmara Municipal.
B
É válida, pois a perda de confiança é motivo suficiente para dispensa.
C
A demissão é nula, pois exige processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório.
D
É válida, desde que homologada pelo Tribunal de Contas.
E
É válida apenas se prevista no estatuto do servidor.
Conforme dados históricos do município de Itapoá (SC), o ano de 1993 foi importante para o desenvolvimento da infraestrutura local. Assinale CORRETAMENTE quais obras ocorreram naquele ano.
A
Primeiro hospital municipal, pavimentação e abertura de ruas.
B
Sistema de esgoto local, mercado público e iluminação completa.
C
Centro cultural, praça central e sinalização viária.
D
Primeiro ginásio de esportes e a primeira avenida com duas pistas.
E
Construção de escola municipal, posto de saúde e calçamento.
O Município de Tunápolis, em consonância com os princípios da Política Nacional de Assistência Social, tem a obrigação de prestar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo proteção integral a diferentes grupos sociais.
Segundo o Artigo 148 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, a assistência social municipal compreende medidas voltadas a famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a uma medida expressamente prevista no artigo:
A
Oferecer assistência apenas a pessoas com empregos formais, excluindo trabalhadores informais.
B
Amparar famílias numerosas e em situação de vulnerabilidade econômica.
C
Limitar a assistência social apenas às famílias urbanas economicamente ativas.
D
Garantir auxílio social exclusivamente a instituições privadas de ensino.
A criação do município de Tunápolis foi resultado de um processo político e jurídico detalhado. Sobre este tema, avalie as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou a realização do plebiscito após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
(__)O Prefeito de Itapiranga apoiou abertamente a emancipação de Tunas, facilitando as etapas do processo.
(__)O advogado Antônio Pichetti atuou gratuitamente na causa, sendo decisivo para derrubar a liminar que suspendera o plebiscito.
(__)A primeira eleição municipal foi realizada em 1990, logo após a instalação oficial do município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, V.
D
V, V, F, F.
Sobre o salário-família, que está normatizado no regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O salário-família é devido ao servidor ativo, por filho menor de qualquer condição, até 12 (doze) anos de idade.
B
Quando o pai e a mãe forem servidores públicos municipais e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles e, quando separados, será pago ao que estiver na guarda de cada qual dos dependentes.
C
Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais.
D
As cotas do salário-família não serão incorporadas para qualquer efeito ao vencimento ou ao benefício, não servindo de base para qualquer contribuição.
E
O salário-família é devido mensalmente ao servidor ativo, com base na previdência geral.
Qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido no Regimento interno?
A
Plenário.
B
Púlpito.
C
Palco.
D
Auditório.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê/SC, analise as afirmativas abaixo:
I. A função legislativa da Câmara Municipal abrange a apreciação de leis complementares, ordinárias e delegadas, bem como a elaboração de emendas à Lei Orgânica, mas não inclui a análise de medidas provisórias, pois estas são de competência exclusiva do Executivo.
II. A função fiscalizadora da Câmara compreende o controle da execução orçamentária e o julgamento das contas do Prefeito, devendo considerar, para tanto, o sistema de controle interno do município e o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.
III. A função de controle externo da Câmara limita-se a fiscalizar a legalidade dos atos do Executivo, sem abranger aspectos como moralidade, impessoalidade e publicidade, pois estes são princípios aplicáveis apenas ao controle interno.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa II está correta.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
Com base no Decreto nº 3.842/2018 do município de Herval d’Oeste, qual é a descrição correta para o termo Consumo Medido?
A
É o consumo de água determinado por estimativa quando há suspeita de irregularidade na medição.
B
Refere-se ao volume de água registrado diretamente pelo medidor de volume, conhecido como hidrômetro.
C
Corresponde à média dos consumos apurados em diferentes economias para fins de comparação.
D
Trata-se do consumo atribuído a uma economia quando a leitura do hidrômetro está temporariamente impedida.
E
É o valor padronizado de consumo estabelecido para imóveis que não possuem medidor.
Dona Célia, servidora pública do Município de Joaçaba, completou 25 anos de serviço público ininterrupto. Com base na situação de Dona Célia e na Lei Municipal nº 76/2003, sobre o direito ao adicional por tempo de serviço, assinale a alternativa correta.
A
Para receber o adicional, Dona Célia precisa comprovar que não teve nenhuma falta ao serviço nos últimos 5 anos.
B
Dona Célia só terá direito a esse adicional se completar 30 anos de serviço no município.
C
O adicional que Dona Célia receberá será de 20% do salário-base.
D
Para receber esse adicional, Dona Célia precisará de uma aprovação especial da prefeitura, pois não é automático.
E
Dona Célia, por ter completado 25 anos de serviço público ao Município de Joaçaba, terá direito a um adicional de 25%, que será calculado sobre seu salário-base.
São denominados especialistas em educação, de acordo com o Art. 8º do Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município do Balneário Barra do Sul:
I. Administrador escolar.
II. Orientador escolar.
III. Supervisor escolar.
IV. Secretário escolar.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, o abastecimento de um ou mais prédios com água de fontes alternativas, em caráter provisório ou permanente, somente será permitido com a devida autorização de qual órgão?
A
Vigilância Sanitária Municipal.
B
Agência Nacional de Águas (ANA).
C
Ministério do Meio Ambiente.
D
Secretaria de Recursos Hídricos.
E
Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município definirá os imóveis em que incidirá a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação.
Nesse sentido, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior a.......................do coeficiente de aproveitamento básico definido na Lei de Uso de Ocupação do Solo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
2%
B
5%
C
10%
D
15%
E
30%
O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município Balneário Barra do Sul determina que fica instituída a Gratificação de Atividades em Escolas Isoladas (GEI), a ser concedida ao profissional do quadro do magistério que ficará como responsável pela mesma, a critério da Secretaria da Educação e Cultura, calculada na base de ______ sobre o vencimento da jornada de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
10%
B
20%
C
30%
D
35%
E
40%
Gerar simulado