Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.598
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de João Ramalho – Lei Complementar nº 43/2019, o procedimento sumário será adotado para a apuração de:
I. Acumulação de cargos, empregos e funções públicas.
II. Abandono de cargo.
III. Inassiduidade habitual.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Carla, cidadã do município de João Ramalho, preocupada com as condições de transporte coletivo, pretende mobilizar a sociedade local para propor uma alteração legislativa que assegure tarifa mais acessível aos usuários. Ela discute com amigos sobre as formas legítimas de atuação popular previstas na Lei Orgânica do Município e busca utilizar corretamente os mecanismos de democracia participativa. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a alternativa correta sobre os instrumentos de participação popular disponíveis para Carla e demais munícipes.
A
A participação da sociedade civil no processo legislativo do município se restringe ao envio de denúncias de irregularidades à Câmara Municipal.
B
Apenas o sufrágio universal e o voto direto e secreto permitem ao povo do município exercer o poder, sendo vedada a atuação por meio de plebiscito ou referendo.
C
O povo do município só pode intervir no processo legislativo por meio de partidos políticos ou associações legalmente constituídas, sendo vedada ao cidadão comum qualquer iniciativa.
D
Carla pode exercer a iniciativa popular para apresentar projetos de lei de interesse específico do município, além de poder utilizar instrumentos como plebiscito e referendo, de acordo com a Lei Orgânica local.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), dispõe sobre o local de realização das sessões legislativas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:
A
As sessões da Câmara, inclusive as solenes e as especiais, terão, obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela.
B
As sessões da Câmara poderão ocorrer em qualquer espaço público do Município, desde que com aviso prévio aos vereadores.
C
As sessões da Câmara poderão ser realizadas fora da sede oficial, desde que haja autorização do Prefeito e publicação em diário oficial.
D
As sessões da Câmara, exceto as solenes e as especiais, que poderão ser realizadas em outro recinto, terão, obrigatoriamente, por local a sua sede, considerando-se nulas as que se realizarem fora dela.
E
O local das sessões poderá ser alterado por decisão do Presidente da Câmara, sem necessidade de autorização legislativa ou comunicação específica.
Sobre a instrução de processo administrativo, segundo o Estatuto do Servidor Público do município de João Ramalho, é correto afirmar que:
A
Em nenhuma hipótese o prazo para apresentação de defesa poderá ser prorrogado.
B
Havendo dois ou mais indiciados, o prazo de defesa será multiplicado por quantos forem os indiciados, que terão o prazo total de forma comum.
C
Estando o indiciado em local incerto e não sabido, o processo disciplinar ficará suspenso até sua efetiva citação pessoal por mandado; é obrigação do município a sua localização.
D
O prazo para defesa, em processos administrativos, será de dez dias, sendo o indiciado citado por mandado expedido pelo Presidente da Comissão para apresentar defesa escrita.
Determinado servidor público de João Ramalho sofreu um acidente fora do horário de serviço e em atividade não correlata a seu cargo. Como consequência do acidente, sua capacidade de trabalho, para exercer a função pública que realizava, foi substancialmente diminuída, não sendo mais possível ao servidor, de forma permanente, realizar as atividades que exercia em seu cargo. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos e o caso hipotético, é possível afirmar que:
A
O servidor poderá ser readaptado a outro cargo com atribuições afins à sua capacidade, respeitados o nível de escolaridade, a habilidade exigida e a equivalência hierárquica e de vencimentos, não acarretando, em hipótese alguma, aumento ou diminuição de vencimentos.
B
Uma vez que o acidente ocorreu fora do horário de serviço e em atividade não correlata a seu cargo, caso o servidor não possa retornar à sua atividade, será exonerado, independentemente de ser estável, considerando que a incapacidade adveio de culpa exclusiva do servidor.
C
Será obrigatoriamente aposentado por invalidez. Considerando a sua incapacidade para o cargo/função que exercia, sendo ilegal, em qualquer caso, a alteração de sua atividade, em especial, a mudança do seu cargo, a aposentadoria por invalidez será compulsória, não existindo uma alternativa legal.
D
O servidor deverá continuar a exercer o mesmo cargo; considerando a análise da sua redução de capacidade, em horário especial de trabalho e com limitação de suas funções àquelas que puder exercer. Apenas a incapacidade completa gera o direito à aposentadoria por invalidez, não sendo possível a readaptação a outro cargo.
Será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores a serem observados no estágio probatório, podendo o servidor ser exonerado caso não atenda os critérios estabelecidos. Assim, é correto afirmar que a avaliação do desempenho ocorrerá:
A
20 (vinte) dias antes de findo o período do estágio probatório.
B
1 (um) mês antes de findo o período do estágio probatório.
C
2 (dois) meses antes de findo o período do estágio probatório.
D
4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório.
E
6 (seis) meses antes de findo o período do estágio probatório.
Disposições sobre imóveis estão dispersas por várias leis do munícipio de João Ramalho conforme o tema – tributário, urbanístico, proteção do patrimônio histórico etc. Sobre a legislação do munícipio de João Ramalho relacionada a bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
A
É permitido conservar água estagnada nos quintais ou/pátios dos prédios situados na zona urbana.
B
Para fins de lançamento do IPTU, considera-se edificado o bem imóvel em que houver construção paralisada ou em andamento.
C
O parcelamento do solo para fins urbanos deve observar uma testada mínima para todo e qualquer lote de 10 m e área mínima de 150 m².
D
Em razão da relevância patrimonial ao município de João Ramalho e a seu povo, para o tombamento ou qualquer outra forma de salvaguarda de bens, inclusive imóveis, devem ser adotados, entre outros, o testemunho histórico como critério e valor de qualificação.
José, servidor público municipal em João Ramalho, foi designado para participar de uma audiência pública sobre a destinação de recursos ambientais do município. Durante o evento, um grupo de moradores reivindicou acesso igualitário aos serviços oferecidos, enquanto outro grupo questionou a lisura do processo. Diante desse cenário, a representante do Ministério Público alertou para a necessidade de o município observar a Lei Orgânica do Município de João Ramalho. Trata-se de um dos princípios obrigatórios a serem observados no município de João Ramalho, conforme descrito na Lei Orgânica Municipal:
A
Participação popular e transparência no controle das ações do governo municipal.
B
Prática de sigilo nos atos administrativos como instrumento de moralidade pública.
C
Prioridade à destinação de recursos financeiros exclusivamente à administração direta.
D
Exclusão de grupos minoritários dos processos decisórios, como garantia de autonomia municipal.
Imagine que Lúcia é docente em uma instituição de Educação Infantil no município de Tremembé e deseja se tornar presidente do Conselho de Escola para escolas de Educação Infantil.
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Tremembé, assinale a alternativa correta.
A
Lúcia só poderá presidir o Conselho de Escola se tiver mais de cinquenta anos de idade e atuar há, pelo menos, dez anos como docente na Educação Infantil.
B
Para que Lúcia presida o Conselho da Escola, ela precisa ocupar o cargo de Diretora de Escola.
C
Como Lúcia é docente na Educação Infantil, ela não poderá compor nenhum dos segmentos que formam o Conselho de Escola.
D
Se Lúcia se tornar presidente do Conselho de Escola, caberá a ela convocar, a cada trimestre, as reuniões ordinárias.
E
Caso Lúcia se torne presidente do Conselho de Escola, ela terá a possibilidade de convocar reuniões extraordinárias, desde que com, pelo menos, cinco dias de antecedência.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:
A
Participar de todas as sessões, discussões, votações e deliberações do Plenário;
B
Votar na eleição da Mesa e das Comissões Permanentes.
C
Conceder audiências públicas na Câmara.
D
Participar de Comissões Temporárias.
E
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Determinado servidor municipal foi demitido após responder a processo administrativo disciplinar, no qual foram assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Inconformado com a penalidade, o servidor pretende reingressar no serviço público. Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, é correto afirmar que a penalidade de demissão
A
incompatibilizará o ex-funcionário para nova investidura em cargo público municipal, pelo prazo de 3 (três) anos.
B
impedirá nova investidura em cargo público municipal, por prazo indeterminado, sendo possível ingressar no serviço público de outros entes federativos.
C
impedirá nova investidura em cargo público de qualquer ente federativo.
D
depende de ato autorizativo do Prefeito Municipal, após análise de vida pregressa, além de aprovação no concurso público de provas e títulos.
E
depende de decisão judicial que permita nova investidura em cargo público, o que deve ocorrer após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos da demissão.
De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a seguir:
Art. 21. O provimento de cargos da classe de docentes exige como qualificação mínima:
I - Ensino Médio, na Habilitação Específica para o Magistério, para a docência da Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação Específica.
II - Curso de Licenciatura Plena, com habilitação em Educação Especial, ou, em sua falta, ensino médio completo, na modalidade Normal, com Curso de Especialização de no mínimo 220 (duzentos e vinte) horas em Educação Especial, para a docência em Educação Especial.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Analise os itens a seguir.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - coexistência de instituições públicas e particulares.
III - pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
III apenas
E
I, II e III.
Pedro, servidor público do Município de Cotia, foi acusado de ter praticado atos que consistiam em infração disciplinar. Diante das acusações foi instaurado processo disciplinar, seguindo todos os trâmites legais, onde ficou comprovado que Pedro praticou o ato de insubordinação grave em serviço. De acordo com a Lei Municipal nº 628/1980, a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ao caso é:
A
Demissão.
B
Suspensão.
C
Advertência.
D
Disponibilidade.
E
Demissão a bem do serviço público.
Sobre as atribuições do Município de Cotia, analise as afirmativas a seguir.
I. Dispor sobre o serviço funerário e cemitérios.
II. Melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
III. Impedir a destruição de obras de arte e de outros bens de valor histórico.
IV. Remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer procedência.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cotia, em relação às atribuições que competem privativamente ao Município de Cotia, está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Pitangueiras, considera-se local de domínio público ou privado lotado de características ecológicas e paisagísticas notáveis, cuja utilização deve ser compatível com sua conservação ou com a melhoria das suas condições ecológicas, em especial nas áreas ao longo das linhas naturais de drenagem; nas áreas envoltórias à disposição final de resíduos sólidos urbanos; nas áreas envoltórias ao sistema de tratamento de esgotamento sanitário; e, nas nascentes dos cursos d’água:
A
Área de Especial Interesse Ecológico – AEIE.
B
Área de Especial Interesse Ambiental – AEIA.
C
Área de Especial Interesse Histórico Cultural – AEIHC.
D
Reserva Biológica – REBIO ou Estação Ecológica – EECO.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está sujeito a
A
destituição do cargo.
B
processo penal disciplinar.
C
suspensão por um período de até 6 meses.
D
multa no valor de até 15 dias de seus vencimentos.
E
advertência por escrito, com multa após reincidência.
Marcos, servidor público de cargo efetivo da Prefeitura do Município de Pitangueiras, precisou se afastar de suas atividades laborais para cuidar de sua mãe, que foi acometida de doença grave. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa correta sobre a licença de Marcos.
A
No caso de Marcos, a licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exceder um ano.
B
A licença somente será deferida se a assistência direta de Marcos for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício se seu cargo.
C
A licença será concedida a Marcos sem prejuízo da remuneração de seu cargo efetivo, até sessenta dias, e excedendo este prazo, remunerado mediante parecer de junta médica.
D
Não será possível conceder a licença a Marcos, uma vez que só poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, descendente ou enteado, não abrangendo os ascendentes.
Suspensão é a cessação temporária de computação do tempo, sobrestando-o a contar do início de determinado ato jurídico administrativo e reiniciando-se a sua contagem a partir da cessação do mesmo. Considerando a Lei nº 1.904/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras,suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquénio, a ocorrência de:
I. Licença por motivo de saúde, por período superior a cento e vinte dias, excetuando licença gestante.
II. Licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração.
III. Licença para atividade política.
IV. Pena privativa de liberdade por flagrante, prisão preventiva ou temporária.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da municipalidade. Desta forma, considerando a importância da Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a composição e a forma de escolha dos Conselheiros.
Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é integrado por
A
cinco conselheiros, sendo certo que dois são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal.
B
cinco conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e dois são escolhidos pela Câmara Municipal.
C
sete conselheiros, sendo certo que quatro são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal.
D
sete conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
E
nove conselheiros, sendo certo que cinco são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
Gerar simulado