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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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De acordo com a Lei 1250/09: “O integrante do quadro do magistério tem o dever constante de considerar a __________ de suas atribuições mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional (…)”. Preenche corretamente a lacuna:
A
relevância social.
B
autoridade.
C
vantagem.
D
liberdade.
Ao receber um processo administrativo em seu setor, qual a primeira providência que um escriturário deve tomar?
A
Analisar o conteúdo do processo para identificar o assunto principal.
B
Registrar o recebimento do processo no sistema de protocolo.
C
Despachar o processo para o superior hierárquico.
D
Encaminhar o processo para o setor de destino.
De acordo com o Art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vargem-SP, para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de:
A
03 dias, prorrogável por mais 3 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.
B
05 dias, prorrogável por mais 05 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.
C
10 dias, prorrogável por mais 6 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.
D
15 dias, prorrogável por mais 8 dias pelo Presidente da Comissão, a requerimento devidamente fundamentado.
A respeito da eleição da Mesa da Câmara Municipal de Itapeva, o Regimento Interno (Resolução no 012/92) dispõe que
A
a sessão especial de eleição da Mesa será presidida pelo Vereador eleito que for mais idoso.
B
aberta a respectiva sessão especial, independentemente do quórum, passar-se-á imediatamente à eleição.
C
a votação será por voto secreto, mediante cédula, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos.
D
o voto poderá indicar até dois nomes para cada cargo colocado na cédula para votação.
E
a apuração será feita por três escrutinadores pertencentes a diferentes bancadas, designados pelo Presidente.
Com base na Lei nº 10.237/1999, que institui a política para a superação da discriminação racial no Estado de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Fica incluída, na formação geral dos policiais civis e militares do Estado, disciplina de direitos humanos, com ênfase ao direito de não discriminação por origem, raça, cor, sexo, orientação sexual e idade.
( ) O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) participará facultativamente da formulação e do acompanhamento dos programas previstos nessa Lei.
( ) A Secretaria de Saúde do Estado desenvolverá programa de pesquisa, prevenção e tratamento das doenças de maior incidência na população negra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
A Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES estabelece as autonomias e responsabilidades da administração municipal em várias áreas, como legislação local, arrecadação de tributos e prestação de serviços públicos. Sobre o assunto, avalie as proposições:
I.O município de São Mateus tem autonomia para legislar sobre assuntos de seu interesse peculiar, suplementando a legislação estadual e federal quando aplicável.
II.O município pode organizar serviços públicos sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal, incluindo transporte coletivo e outros serviços essenciais.
III.A prestação de serviços de educação e saúde pelo município de São Mateus deve ocorrer em cooperação técnica e financeira com a União e o Estado.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as proposições I e III estão corretas.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
O tempo de serviço no contexto do serviço público refere-se à quantidade de anos, meses ou dias que um servidor público permanece em atividade, desempenhando suas funções no âmbito da Administração Pública. O tempo de serviço é um elemento relevante em diversos aspectos da carreira do servidor, influenciando questões como progressão na carreira, aposentadoria, concessão de benefícios e outros direitos trabalhistas. Suspende a contagem do tempo de serviço, para efeito de apuração do quinquênio, a ocorrência de
A
licença para tratar de interesses particulares.
B
licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração.
C
pena privativa de liberdade por flagrante, prisão preventiva ou temporária.
D
licença para tratamento da própria saúde, pela somatória dos dias, quando superiores a cento e vinte dias consecutivos.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Potim, (SP), analise as assertivas e assinale a alternativa com sequência correta.
I- As contas do Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, para exame e apreciação, à disposição de qualquer contribuinte, que poderá questionar-lhes a legitimidade.
II- Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do art. 37, da Constituição Federal, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Poder Legislativo Municipal.
A
Apenas II e III são verdadeiras.
B
Apenas I e II são verdadeiras.
C
Apenas II é verdadeira.
D
Apenas III é verdadeira.
E
I, II e III são verdadeiras.
Com relação às licenças, previstas na Lei Municipal no 1.777/2002, do Município de Itapeva, assinale a alternativa correta.
A
À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 120 (cento e vinte) dias com vencimento ou remuneração.
B
Ao funcionário será concedida licença paternidade de 7 (sete) dias contados do dia do nascimento de seu filho, sem prejuízo de sua remuneração.
C
O funcionário poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimentos ou remuneração integrais, quando adotar menor, de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção.
D
Ao funcionário matriculado em órgão de Formação da Reserva, do município, será concedida licença, porém sem vencimentos.
E
O funcionário após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício, poderá requerer licença para tratar de interesses particulares, por até 3 (três) anos.
Com relação às sessões secretas na Câmara Municipal de Itapeva, o Regimento Interno (Resolução no 12/92) estabelece que
A
podem ser realizadas por proposta de qualquer Vereador, desde que haja motivo relevante.
B
são expressamente vedadas, tendo em vista o princípio da publicidade.
C
não podem interromper a realização da Sessão Pública.
D
ensejará a retirada do recinto de pessoas estranhas aos trabalhos, inclusive funcionários da Casa.
E
o assunto proposto na Sessão Secreta será considerado secreto e não poderá ser objeto de Sessão Pública.
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Araçariguama. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequencia correta.
( ) A Educação Infantil é a segunda etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ele zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação ela família e da comunidade .
( ) As instituições de Educação Infantil funcionam durante o dia, sempre em período integral, sem exceder o tempo que a criança passa com a família.
( ) A substituição eventual ou no período de férias/afastamento de um professor ou professora de Educação Infantil só poderá ser feita por outro profissional que tenha a formação exigida para atuar na área.
A
V- F - F
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V -V - V
E
F - F - F
Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, do Município de Itapeva, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos são de carreira ou de comissão, acessíveis prioritariamente pelos munícipes de Itapeva.
B
Os cargos de carreira serão sempre de provimento efetivo.
C
É possível haver equivalência entre as diferentes carreiras com relação às respectivas naturezas de trabalho.
D
A aprovação em concurso cria direitos à nomeação, respeitando-se a ordem de classificação dos candidatos habilitados.
E
A posse de funcionários estáveis, ainda que não estejam em exercício, independerá de exame médico.
Para efeitos do Estatuto do Funcionário (Lei Municipal no 1.777/2002), considera-se
A
funcionário público: todo integrante da administração pública, autárquica e fundacional, nomeado ou contratado na forma da Lei para servir aos interesses maiores da coletividade dos munícipes.
B
cargo público: o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
C
vencimento: a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício do cargo correspondente a seu padrão.
D
classe: o cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.
E
remoção: a movimentação do funcionário público da administração direta, autárquica e fundacional, dentro do sistema instituído pelo Plano de Carreiras, compreendendo Promoção e Acesso.
Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado temporariamente de seu serviço em virtude da extinção do cargo que ocupa, ficando o servidor em disponibilidade. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a disponibilidade do servidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O período em que Célio permanecer em disponibilidade será remunerado.
B
O período em que Célio ficar em disponibilidade não será considerado como de efetivo exercício para efeito de aposentadoria.
C
Qualquer alteração de vencimento concedida, em caráter geral, ao servidor em atividade, será extensiva, na mesma época e proporção, ao provento de Célio.
D
O retorno à atividade, do servidor em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
De acordo com o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama – Lei Complementar N.º 33 de 29 de janeiro de 1998. Enquanto não cumprido o estágio probatório, o profissional de Ensino poderá ser exonerado no interesse do serviço público, nos seguintes casos:
I - Inassiduidade, compreendida como a falta injustificada por 10 (dez) dias seguidos ou alternados em um período de 06 (seis) meses;
II - Indisciplina;
III - Insubordinação;
IV - Falta de dedicação ao serviço;
V - Má conduta.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e IV apenas.
D
II, III e V apenas
E
II, III, IV e V apenas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, a qualquer título, pertencentes ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e observância das regras previstas na Lei Orgânica do Município de Cotia e da Nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021). Sobre as regras para a alienação de bens municipais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Quando móveis, dependerá de licitação, dispensada na hipótese de doação, que será permitida exclusivamente para fins de interesse social.
B
Quando móveis, dependerá de licitação, que será dispensada em caso de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.
C
Quando móveis, dependerá de licitação, dispensada em caso de venda de ações, que será obrigatoriamente efetuada na Bolsa de Valores, observada as normas da Comissão de Valores Mobiliários.
D
Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada na hipótese de doação, constando da lei e da escritura pública os encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão, sob pena de nulidade do ato.
E
Quando imóveis, dependerá de licitação, dispensada esta na hipótese de permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pelo Município, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A Lei Municipal nº 628/1980 estabelece diretrizes para a jornada (horário e ponto) e o sistema remuneratório dos servidores municipais. Sobre os temas enfocados, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O servidor perderá uma hora quando se retirar dentro da última hora do fim de sua jornada de trabalho.
B
O servidor perderá o vencimento correspondente aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo intercalados, somente no caso de faltas sucessivas injustificadas.
C
O servidor perderá duas horas quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início da sua jornada de trabalho, ou quando se retirar dentro da penúltima hora.
D
O servidor perderá o vencimento do dia quando não comparecer ao serviço, quando o fizer dentro da terceira hora marcada para o início da sua jornada de trabalho ou se retirar antes da antepenúltima hora.
E
As faltas ao serviço até o máximo de seis por ano, não excedendo a duas por mês, poderão ser abonadas por moléstia ou por outro motivo justificado a critério da autoridade competente, no primeiro dia em que o servidor comparecer ao serviço.
Os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jaboticabal e os subsídios do Prefeito serão fixados pela Câmara Municipal, respectivamente, por meio de
A
resolução e lei ordinária de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
B
resolução e lei complementar de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
C
decreto legislativo e Resolução.
D
lei ordinária e lei complementar de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.
E
lei ordinária de iniciativa do Poder Legislativo e lei ordinária de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
O artigo 6º da Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro estabelece as competências privativas do Município, com as atribuições seguintes:
A
Suplementar todos os dispositivos da legislação federal e estadual.
B
Elaborar o Plano Diretor conforme diretrizes gerais fixadas em lei estadual.
C
Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
D
Dispor sobre a criação de animais na zona rural.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiba.
A
A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado, em lei, de livre nomeação ou exoneração.
B
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
C
São vedadas as nomeações para o exercício de cargo em comissão de cônjuges ou parentes de até segundo grau do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e diretores de empresas públicas, inclusive quando aprovados em concurso público.
D
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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