Questões de Concurso sobre São Paulo - SP

Quando dois ou mais Vereadores solicitarem a palavra ao mesmo tempo e sobre o mesmo assunto, o Presidente deferirá o pedido obedecendo a seguinte ordem: ao autor; ao relator; ao autor da Emenda; ao mais idoso.

Aparte é a interrupção para indagação ou esclarecimento relativo à matéria em debate, sendo que o aparte à palavra do Presidente só poderá ocorrer se lhe solicitar e obtiver permissão, devendo permanecer em pé ao fazê-lo.

Suscitação de Dúvida é toda a dúvida levantada em Plenário quanto à interpretação, aplicabilidade ou legalidade do Regimento, da Lei Orgânica do Município ou das Constituições Federal e Estadual.

No tocante à fase de discussão, os Projetos de Lei deverão ser submetidos, obrigatoriamente, a duas discussões, incluindo a apreciação de Veto pelo Plenário e os recursos contra Atos do Presidente.

A votação, uma vez iniciada não será interrompida e, se no curso da mesma esgotar-se o tempo destinado à Sessão, esta será dada por prorrogada até que se conclua a votação, ainda que não haja número para a deliberação.

dependem de Lei para sua criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização, podendo, contudo, sua extinção ser efetivada por decreto do Prefeito.

suas subsidiárias podem ser criadas por meio de decreto do Prefeito, assim como a participação destas em empresa pública.

terão um de seus diretores indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores da categoria, cabendo à Lei definir os limites de sua competência e atuação.

deverão estabelecer a obrigatoriedade da declaração pública de bens de todos os seus funcionários, na posse e no desligamento.

poderão exercer atividades de exploração de atividade econômica, desde que autorizadas por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

aposentado por invalidez, com seus vencimentos integrais.

aposentado por invalidez, com vencimentos proporcionais.

readaptado, com redução de vencimentos.

readaptado, com aumento de vencimentos.

readaptado, sem redução nem aumento de vencimento.

as sessões extraordinárias serão convocadas, na forma regimental, em sessão ou fora dela, e, neste caso, mediante comunicação pessoal e escrita aos Vereadores, pelo Presidente da Câmara, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada e sobre outras temáticas urgentes, conforme dispuser a Mesa.

no período de recesso, a Câmara poderá ser extraordinariamente convocada pelo Prefeito ou pelo Presidente da Casa Legislativa.

as sessões extraordinárias e solenes não serão, em hipótese alguma, remuneradas.

as sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada por três quintos de seus membros, quando ocorrer motivo relevante.

Laboratórios e áreas de natação.

Quadras esportivas e estações de reciclagem e sustentabilidade.

Salas de informática e bibliotecas.

Parques infantis e brinquedoteca.

Estúdios de música e salas de artes.

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a cinco minutos.

O vencimento e a remuneração não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, exceto se a quantidade de horas trabalhadas for inferior a quarenta.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, efetivo ou comissionado, com valor fixado em lei, que será perdida nos dias em que o servidor faltar ao serviço, ainda que justificadamente.

12,00m${}^2$.

18,00m${}^2$.

24,00m${}^2$.

36,00m${}^2$.

48,00m${}^2$.

até trinta e um de julho do respectivo exercício.

até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

até o término da primeira sessão legislativa.

até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.

até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Diretor de Creche, Diretor de Escola de Ensino Fundamental, Coordenador Educacional e Supervisor Educacional.

Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola de Ensino Fundamental, Orientador Educacional e Supervisor Escolar.

Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola de Ensino Fundamental I, Diretor de Escola de Ensino Fundamental II e Supervisor de Ensino Básico.

Diretor de Escola de Educação Infantil, Diretor de Escola de Ensino Fundamental I, Diretor de Escola de Ensino Fundamental II, Coordenador de Educação Infantil, Supervisor de Ensino da Educação Fundamental e Supervisor de Creche.

I, somente.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

I, II e III.

Poder Público Estadual.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA).

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

Polícia Militar Ambiental

Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal).

V – F – F.

V – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

F – V – F.

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por proposta de Secretário Municipal.

Basta um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal para viabilizar emendas à Lei Orgânica.

É válida a proposta de emenda oriunda da população, subscrita por 1% dos eleitores do Município, acompanhada de dados identificadores do título eleitoral.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada, só poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se subscrita por dois terços dos Vereadores ou por 5% do eleitorado do Município.

A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com um intervalo mínimo de cinco dias considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

Aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa, não podendo retroagir.

Aplica-se, respeitado o princípio da anterioridade, aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa, não podendo retroagir.

Aplica-se, respeitado o prazo de vacatio legis de quarenta e cinco dias, aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa, não podendo retroagir.

Aplica-se aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa, podendo retroagir, aplicando-a a ato ou fato pretérito, por ser expressamente interpretativa.

Aplica-se, respeitado o prazo de vacatio legis de quarenta e cinco dias, aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa, podendo retroagir, aplicando-a a ato ou fato pretérito, por ser expressamente interpretativa.

Lei de iniciativa do Prefeito, que deve ser aprovada pela Câmara Municipal.

Resolução da Câmara Municipal, aprovada por maioria qualificada dos Vereadores.

Consulta pública formalizada pelo Município, que deve ser aprovada em assembleia aberta à população.

Pode ser feita diretamente pelo Prefeito, mediante decreto, sem necessidade de passar pela Câmara Municipal.

Aprovação pelo Tribunal de Contas Municipal, que avalia a viabilidade orçamentária e a necessidade dos cargos.

A entidade civil pode convocar diretamente uma audiência pública sem a necessidade de aprovação da Administração, e o grupo de cidadãos pode organizar um plebiscito com a aprovação de 1/3 dos Vereadores da Câmara Municipal.

O grupo de cidadãos pode exigir a tramitação imediata do projeto de lei de iniciativa popular sem a necessidade de seguir o prazo de quarenta e cinco dias, e a entidade civil pode solicitar audiências públicas ilimitadas ao Prefeito sobre o tema do hospital.

O grupo de cidadãos pode requerer diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral a organização de um plebiscito sobre a construção do hospital, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal, e a entidade civil pode realizar audiências públicas sobre o tema uma vez por semestre.

O grupo de cidadãos pode apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, com as formalidades exigidas, tais como a indicação do nome completo e do número, zona e seção do título eleitoral de todos os signatários, em listas organizadas pela respectiva entidade. Tal projeto tramitará no prazo de quarenta e cinco dias, em regime de prioridade.

O grupo de cidadãos pode solicitar diretamente ao Prefeito a convocação de um referendo sobre o projeto do hospital, enquanto a entidade civil, representando pelo menos um por cento do eleitorado, pode apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que será automaticamente aprovado se não houver objeções da Câmara Municipal dentro de trinta dias.

II, somente.

III, somente.

I e II, somente.

I e III, somente.

II e III, somente.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiências;

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural as paisagens naturais notáveis, os sítios arqueológicos e os monumentos arquitetônicos;

combater a poluição em qualquer de suas formas, proteger o meio ambiente e as bacias hídricas;

manter tecnicamente e financeiramente os programas de educação préescola e do ensino fundamental utilizando unicamente suas receitas arrecadadas e os técnicos da Secretaria de Educação de Cunha.

I e II.

I e III.

II e III.

todas afirmativas estão corretas.

F – F – V.

F – V – F.

F – V – V.

V – F – F.

V – V – V.