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Analise a situação hipotética a seguir.
Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi consolidado com pastagens há mais de 30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural e por ela passa também um pequeno córrego perene. Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente (APP), mas para se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do córrego em
cinco metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de cinco metros.
oito metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de 15 metros.
oito metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de 30 metros.
quinze metros, contados da borda da calha do leito regular e recompor a faixa marginal do lago natural com largura mínima de 30 metros.
Segundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo dependem de autorização prévia.
Entende-se por interesse social as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
Não é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
Não será exigida área de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Acerca da ética em enfermagem, especificamente considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que:
conforme o Capítulo II, dos Deveres, é vital “formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
de acordo com o Capítulo I, dos Direitos, é importante: “incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria”.
no Capítulo III, das Proibições, está expresso que é proibida a não utilização do carimbo com nome e categoria profissional.
no Capítulo IV, das Infrações e Penalidades, a gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s) do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).
no Capítulo IV, das Infrações e Penalidades, a infração leve se caracteriza por causar danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
O Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, Resolução 424, de 8 de julho de 2013, no que diz respeito ao relacionamento com o paciente, afirma que “o fisioterapeuta deve:
oferecer assistência ao seu paciente, e orientando, mesmo que de maneira generalizada, quanto à dietas, transtornos comportamentais e uso de medicamentos homeopáticos, para a aceleração do processo de recuperação”.
proporcionar um diagnóstico clínico baseado na avaliação terapêutica e exames complementares, com respaldo para traçar condutas de tratamentos com a finalidade de minimizar as enfermidades”.
se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico fisioterapêutico, instituir e aplicar o plano de tratamento e conceder alta para o paciente, ou, quando julgar necessário, encaminhar o mesmo a outro profissional”.
ponderar sobre a entrega de prontuários para conhecidos e familiares, e caso haja necessidade pode entregar para que os mesmos obtenham informações sobre todos os dados do paciente”.
incluir à atribuição do diagnóstico clínico ao médico, permitindo que esse possa traçar condutas fisioterapêuticas dependendo do tipo de tratamento a ser realizado, uma vez que apenas com o diagnóstico clínico é possível alcançar objetivos específicos”.
Dentre as medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito competente ou seus agentes, quais destas, NÃO está correta?
realização de exames de aptidão física, mental, psicológica, de legislação, de prática de primeiros socorros e direção veicular.
A empresa XPTO Ltda, pessoa jurídica, usa, como matéria-prima da produção de papel, árvores de uma floresta plantada. Nesse caso, é correto afirmar que
a empresa deverá realizar o reflorestamento mediante o plantio de espécies nativas, conforme determinações do órgão competente do Sisnama.
a empresa é isenta da obrigatoriedade da reposição florestal e desobrigada da comprovação perante a autoridade competente da origem do recurso florestal utilizado.
a empresa seria isenta de realizar a reposição florestal apenas se usasse como matéria-prima aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial, não estando inclusa nessa isenção matéria-prima de floresta plantada.
assim como a matéria-prima oriunda das áreas de Plano de Manejo Florestal Sustentável e das não madeireiras, aquelas extraídas de floresta plantada são isentas da obrigatoriedade de reposição florestal.
a empresa é isenta de reposição florestal por ser pessoa jurídica, uma vez que a legislação não concede tais benefícios a pessoas físicas.
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por:
I. Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II. Degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;
III. Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, entre outras situações.
Dos itens acima:
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Conforme Art. 28 do Código de ética profissional do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, na fixação de seus honorários, os parâmetros básicos são:
I – condições socioeconômicas da região.
II – condições em que a assistência foi prestada: hora, local, distância, urgência e meio de transporte utilizado.
III – natureza da assistência prestada e tempo despendido.
IV – complexidade do caso.
V – o valor mínimo por hora/atendimento não deve ser inferior a 15% do salário mínimo nacional vigente.
Estão corretas:
somente I e II.
somente II e V.
somente II, III e IV.
somente I, II, III e IV.
I, II, III, IV e V.
A Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, tem, dentre seus objetivos:
a restrição do acesso às informações relativas a questões ambientais de relevante interesse social
o incentivo ao uso e à exploração dos recursos naturais, de forma irrestrita, em todo o território nacional
a concentração do acúmulo de riquezas nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos e empresas
o estímulo e o fortalecimento de uma conscientização crítica sobre a problemática ambiental e social
De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, o Contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais, considerando os seguintes elementos, EXCETO:
Os investimentos do serviço a executar.
A relevância do serviço a executar.
O vulto do serviço a executar.
A complexidade do serviço a executar.
Os custos do serviço a executar.
São princípios fundamentais do Código de Ética do Nutricionista, EXCETO:
O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, contrariando os preceitos técnicos e éticos.
Na atuação profissional, é fundamental que o nutricionista participe de espaços de diálogo e decisão, seja em entidades da categoria, instâncias de controle social ou qualquer outro fórum que possibilite o exercício da cidadania, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade, a proteção à saúde e a valorização profissional.
O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.
A atuação do nutricionista deve ser pautada pela defesa do Direito à Saúde, do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo:
estipulará o valor de acordo com as características da atividade, comunicará ao usuário ou beneficiário, e receberá o valor depois do trabalho realizado.
acordará com o usuário ou beneficiário de acordo com a tabela base determinada pelo Conselho de Psicologia.
negociará com o usuário ou beneficiário um percentual de acordo com os serviços prestados.
levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário.
assegurará a qualidade dos serviços oferecidos conforme o valor acordado.
Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,
captar clientela para auxiliar no exercício das suas funções.
avisar as partes sobre o horário marcado para o início das audiências.
velar por sua honra e reputação pessoal e agir com lealdade e boa-fé.
dar informações ao acusado sobre a possibilidade de obter reparação ao dano sofrido.
ser prestigiado pelo cargo desenvolvido.
De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, que estabelece o novo Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, não é uma das penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem no caso de descumprimento ao Código de Ética da profissão:
Multa.
Prestação de serviços à comunidade.
Censura.
Suspensão do exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética Farmacêutico:
Art. 14 – Quando atuante no serviço público, é vedado ao farmacêutico:
I. utilizar-se do serviço ou cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais;
II. cobrar ou receber remuneração do usuário do serviço;
III. reduzir, regularmente, quando em função de chefia, a remuneração devida a outro farmacêutico.
Quanto aos itens I, II e III é correto afirmar:
Apenas I e II estão corretas
I, II e III estão corretas
Apenas o item I está correto
I, II e III estão incorretas
Analise as seguintes infrações de trânsito:
I - Atirar do veículo ou abandonar na via, objetos ou substâncias.
II - Conduzir veículo em mau estado de conservação, reprovado na avaliação de inspeção de emissão de poluentes e ruído.
III - Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
IV - Deixar de retirar objetos utilizados para sinalização temporária da via.
V - Dirigir o veículo utilizando fones de ouvido conectados à aparelhagem sonora ou telefone celular.
Marque a alternativa que indica infrações ambientais, conforme o CTB:
III e V, apenas.
I, II e V, apenas.
I, II, IV e V, apenas
I, II e IV, apenas.
I, II, III, IV e V.
O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação. Com base no inciso VII do referido artigo, que trata dos veículos em atendimento de urgência e emergência, informe a situação, entre as relacionadas abaixo, em que é desnecessário o uso dos dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente.
Ter preferência de passagem em cruzamento não sinalizado, onde esteja posicionado à esquerda do outro veículo.
Dar preferência de passagem em cruzamento não sinalizado, onde esteja posicionado à esquerda do outro veículo.
Gozar de prioridade de passagem, com devidos cuidados de segurança.
Gozar de livre circulação, estacionamento e parada.
Ter preferência sobre travessia de pedestres que ainda não tiverem iniciado a travessia.
Analise a figura a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Legenda:
1. Ambulância com luzes intermitentes ligadas.
2. Viatura policial com luzes intermitentes e sirene ligadas.
3. Automóvel.
4. Automóvel.
5. Ônibus escolar.
6. Automóvel.
A prioridade de passagem é para a viatura de polícia.
A prioridade de passagem é para a ambulância, por ser um veículo de emergência.
O veículo 4 tem preferência sobre o ônibus, por estar à sua direita.
A ambulância tem prioridade sobre a viatura de polícia porque está à direita dela.
O veículo 6 só pode realizar a conversão quando o ônibus sair totalmente da rotatória.
Das opções abaixo, a que está em consonância com o que afirma o novo código de ética odontológica (Resolução CFO nº 118/2012) é:
Aos profissionais da odontologia que trabalham no setor privado, é recomendada a promoção da saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania. Para os que trabalham no setor público, essa atribuição é considerada um dever.
É direito do cirurgião-dentista renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, sendo desnecessária comunicação prévia ao paciente ou ao seu responsável legal.
É considerada infração ética divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.
É permitido ao cirurgião-dentista receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública, desde que oferecidos serviços especializados.
Em relação à Resolução nº 564/2017, novo código de ética dos profissionais de enfermagem, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
( ) São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro e causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
( ) É direito do profissional de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
( ) É dever recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
( ) É dever administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, desde que sejam situações de urgência e emergência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V – V.
V – V – F – V – F.
F – F – V – F – V.
F – V – F – F – F.
V – F – V – V – F.