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Uma ocorrência muito comum que representa um dos índices mais elevados de multa e razão para causa de muitos acidentes é dirigir falando ao celular ou lendo/enviando mensagens de texto através desse aparelho. Isso constitui uma infração:
Gravíssima.
Grave.
Média.
Leve.
Levíssima.
Em 24/09/2018 foi sancionada a Lei no 13.718, que torna crime a importunação sexual. Mencionada lei
determina prisão de 1 a 5 anos para os criminosos.
revoga várias das determinações que haviam sido apresentadas pela Lei Maria da Penha.
transforma em contravenção penal os atos considerados obscenos, estando o agressor sujeito à multa.
torna sinônimos importunação sexual e assédio sexual porque ambos os atos ocorrem em transportes públicos.
tem âmbito federal e deve ser regulamentada nos níveis estadual e municipal para ter efeitos práticos e legítimos.
Sobre a publicidade médica, de acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado ao médico consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
( ) É vedado ao médico incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
( ) É vedado ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
V V F
V F V
V F F
F V V
F V F
“Entrou em vigor no dia 05/04/2018, a Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo Código de Ética da Enfermagem brasileira. O documento, publicado em dezembro no Diário Oficial da União, é resultado de amplo e democrático debate e concilia a defesa da sociedade com a proteção ao bom profissional, trazendo avanços, sobretudo nos casos de violência doméstica”.
Disponível em: http://www.cofen.gov.br/entra-em-vigor-novo-codigo-deetica-da-enfermagem-brasileira_61770.html.
Sobre o novo código de ética de enfermagem vigente, marque a opção correta:
Dá direito a exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
Dá direito ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, conforme resolução vigente.
Dá direito ao profissional de enfermagem a recusar-se em comparecer quando intimido perante autoridade como testemunha.
Dá direito a recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, mesmo em situação de urgência e emergência.
Leia o excerto abaixo retirado do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 252 - Dirigir o veículo:
V. com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.
VI. utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Infração – média.
Penalidade - multa.
Parágrafo único. A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.
Quanto à conclusão, assinale a alternativa correta.
Dirigir com apenas uma das mãos é considerado infração de trânsito em qualquer hipótese
O condutor responsável deve fazer a escolha de escutar música com fone de ouvido para evitar infração gravíssima, infringindo assim, apenas o Inciso VI do Art. 252
Dirigir com apenas uma das mãos para manusear ou segurar o celular configura-se uma infração gravíssima
Não se configura infração de trânsito tirar uma mão do volante para acionar o celular rapidamente tal como previsto no Inciso V do Art. 252
Caso se enquadre na prática proibida de deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional ou de permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça, pessoal e efetivamente, sua função, o processo em questão pode resultar em infração ética e disciplinar mediana, com pena de multa no valor de um salário mínimo a três salários-mínimos regionais.
Determinado condutor de veículo que desobedece às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes comete infração:
Tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, entende-se como:
Seguridade legal de propriedade.
Uso obrigatório de propriedade.
Uso Rural obrigatório de propriedade.
Reserva Legal.
As discussões acerca da questão ambiental no Brasil é um tema sempre presente. O Novo Código Florestal brasileiro trouxe uma série de atualizações acerca de inúmeros pontos geradores de atritos e conflitos e pode ser considerado um marco rumo à construção de um entendimento civil e jurídico sobre temas como uso do solo, desmatamentos, reflorestamentos, florestamentos, Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) entre outros pontos. Assinale a alternativa correta quanto à definição de APP de acordo com o Novo Código Florestal.
Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
Área de imóvel rural com ou sem ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção de regime de pousio, desde que não ultrapasse 75% da área total registrado do imóvel.
Área localizada no interior ou nos limites exteriores de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, ou se, oriunda de posse, tenha contrato registrado em cartório atendente aos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
Área protegida, coberta exclusivamente com vegetação nativa em diferentes graus de regeneração (quando for o caso), com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade ecológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações ribeirinhas.
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Conforme o Art. 3º do Código de ética do psicopedagogo, a atividade psicopedagógica tem como objetivos:
I - promover a aprendizagem, contribuindo para os processos de inclusão escolar e social.
II - compreender e propor ações frente às dificuldades de aprendizagem.
III - coibir na escola a realização de discussões, em sala de aula, sobre orientações de gênero.
IV - mediar conflitos relacionados aos processos de aprendizagem.
Estão corretas:
somente I e II.
somente II e III.
somente I, II e III.
somente I, II e IV.
somente II, III e IV.
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL), sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de Preservação Permanente (APP). Referente à área de RL, analise as assertivas a seguir.
I. É dispensado o estudo do Zoneamento Ecológico-Econômico para fins de localização da RL.
II. A localização da área de RL deverá levar em consideração o plano de bacia hidrográfica.
III. A formação de corredores ecológicos com outra RL, com APP, com Unidade de Conservação ou com outra área protegida deverá ser levado em conta na localização da RL.
IV. A localização da RL deverá considerar os estudos sobre as áreas de maior importância para conservação da biodiversidade bem como de áreas que apresentarem maior fragilidade ambiental.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
Depois de um longo debate envolvendo entes públicos e privados, membros da sociedade civil, entidades de classes e especialistas na área, o Novo Código Florestal Brasileiro foi levado à vigência. Referente às Áreas de Preservação Permanente (APPs), analise as assertivas abaixo:
I. Considera-se APP em zonas rurais as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 metros cada lado para os cursos d’água de menos de cinco metros de largura.
II. Quando os cursos d’água já apresentarem mata nativa cobrindo as margens em largura acima de 20 metros cada lado, para cursos d’água com 10 metros de largura total, o proprietário poderá suprimir a vegetação excedente.
III. Em toda e qualquer área que ficar fora da APP, o produtor rural ou qualquer outro cidadão poderá desenvolver atividades agropecuárias, agrossilvopastoril etc., independentemente de a área apresentar topografia com declividades acima de 45°, topo de morro etc.
IV. O conceito de APP e sua legislação existe tanto em zona rural (campo) quanto em zona urbana (cidade). Entretanto, para as zonas urbanas, o Plano Diretor das cidades tem prerrogativa de lei sobre o uso ou não de APP estabelecida no Novo Código Florestal Brasileiro.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I e III.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas II e IV.
I, II, III e IV.
São princípios fundamentais do Código de Ética Médica, EXCETO:
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.
O médico pode, em algumas circunstâncias, renunciar à sua liberdade profissional, e permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Segundo o Código Florestal Brasileiro, considera-se Área de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente. Para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura, a faixa marginal desde a borda da calha do leito regular deverá ter largura mínima de
30 m.
50 m.
100 m.
200 m.
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012) estabelece as diretrizes para o atendimento a esse público. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes.
A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista objetiva o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
O desenvolvimento de ações e políticas de atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista deve ser setorizado, uma vez que a intersetorialidade descentraliza o processo.
A participação da comunidade na formulação de políticas públicas apenas deve ser aceita caso seja composta por profissionais especialistas em transtorno do espectro autista.
A inserção da pessoa com transtorno do espectro autista não deve ser estimulada, tendo em vista as peculiaridades do transtorno.
A informação pública sobre o transtorno do espectro autista e suas implicações é de responsabilidade exclusiva das famílias e das associações afins.
Quanto à atuação do professor intérprete, assinale a alternativa correta.
Deverá ser empossado na carreira técnica da educação, pois prevalecerá sua atuação como intérprete.
Poderá escolher ser lotado na carreira magistério ou na carreira técnica, de acordo com sua atuação principal.
Nas redes de ensino, o professor intérprete também poderá exercer a função de tutor, em razão de sua formação pedagógica.
A depender da situação, no transcurso de uma intepretação, o professor intérprete poderá assumir a função do professor regente, esclarecendo as dúvidas do aluno, sem reportá‐las ao professor.
O professor intérprete é um profissional que tem duas profissões: a de professor e a de intérprete da língua de sinais.
Um nutricionista, com anos de experiência em consultório, resolveu publicar, em suas redes sociais, imagens corporais dos seus pacientes, do antes e depois dos tratamentos clínicos utilizados, tendo como objetivo promover as técnicas utilizadas. Com base no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, Resolução CFN Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, essa conduta
é vedada ao nutricionista, mesmo com autorização concedida por escrito.
é direito do nutricionista, com autorização concedida por escrito.
é vedada ao nutricionista, mesmo com autorização concedida verbalmente.
é direito do nutricionista, com autorização concedida verbalmente.
NÃO é um princípio fundamental do Código de Ética dos Nutricionistas:
A atenção nutricional prestada pelo nutricionista deve ir além do significado biológico da alimentação e considerar suas dimensões ambiental, cultural, econômica, política, psicoafetiva, social e simbólica.
O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais.
O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, sem autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, não contrariando os preceitos técnicos e éticos
O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.
De acordo com o Código de Ética Profissional, são direitos do nutricionista, EXCETO:
É direito do nutricionista permitir a utilização do seu nome e título profissional por estabelecimento ou instituição em que não exerça atividades próprias da profissão.
É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros
É direito do nutricionista pleitear remuneração adequada às suas atividades, com base no valor mínimo definido por legislações vigentes ou pela sua respectiva e competente entidade sindical.
É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.
Assinale a alternativa que apresenta os direitos do Assistente Social de acordo com a Resolução CFESS no 273/1993 que institui o Código de Ética Profissional.
Pronunciamento em matéria de todas as áreas de conhecimento, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação vigente.
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa de seus interesses e necessidades.