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Questões de Concurso sobre Leis de nº1 à 5.000
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Nas finanças públicas, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são consideradas:
A
Receitas patrimoniais.
B
Cobrança de Dívida Ativa.
C
Receitas de capital.
D
Receitas diversas.
Com relação às infrações e sanções disciplinares constantes no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
A
As faltas cometidas pelo representante comercial, decorrentes de infrações das normas disciplinares, são classificadas como gravíssimas, graves, médias e leves, conforme a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
B
Desrespeitar qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou regional no exercício de suas funções é considerado falta gravíssima.
C
Aceitar a representação comercial de representados concorrentes é considerado falta média, punível com uma advertência.
D
Anunciar demasiadamente, de modo a induzir em erro os representados e concorrentes, constitui uma falta grave.
E
A condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta gravíssima nesse Código de Ética, importará em cancelamento de seu registro, independentemente do trânsito em julgado.
No que se refere às atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.
A
É vedada, no contrato de representação comercial, a inclusão de cláusulas del credere.
B
Não há previsão, na Lei nº 4.886/1965, de pagamento de indenização e de aviso prévio em caso de rescisão contratual sem justa causa.
C
O representado poderá reter comissões devidas ao representante, seja qual for o motivo para a rescisão do contrato.
D
Constitui motivo justo para a rescisão do contrato de representação comercial o impedimento temporário do representante comercial que estiver em gozo do benefício de auxílio-doença concedido pela previdência social.
E
A rescisão do contrato de representação comercial pelo representado somente poderá ser feita por prática de atos que importem em descrédito comercial do representado.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão isentas do pagamento de anuidades, desde que contratem mais de três profissionais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Para o sujeito tornar-se intermediário entre as sociedades de seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, e estar legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, é preciso
A
ser brasileiro nato.
B
apresentar currículo atualizado.
C
estar em dia com suas obrigações eleitorais.
D
não ser falido.
E
não haver sido condenado por crime de atentado contra a liberdade de associação.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete deliberar sobre o cancelamento da inscrição de seus membros.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, a fase ou etapa da receita que impõe que todas as receitas observarão o princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, refere-se à (ao):
A
lançamento.
B
arrecadação.
C
recolhimento.
D
previsão.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete expedir carteiras profissionais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A respeito do empenho da despesa, é correto afirmar:
A
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
B
O empenho ordinário da despesa é realizado quando o montante não se possa determinar.
C
Em casos especiais previstos na legislação específica o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
D
O empenho da despesa só será efetuado após sua regular liquidação.
E
O empenho da despesa terá por base os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Dentre as Receitas Correntes, estão as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária.
B
São Receitas Correntes, entre outras: industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
Dentre as Receitas de Capital, estão aquelas oriundas dos recebimentos operacionais.
D
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
E
São Receitas de Capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a finalidade de cobrir despesas de custeio de determinada associação de caráter assistencial, relacionada à defesa dos direitos dos idosos. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, as subvenções sociais podem ser classificadas como
A
transferências correntes.
B
serviços de terceiros.
C
investimentos.
D
inversões financeiras.
E
transferências de capital.
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante.”
O artigo acima integra-se a qual decreto federal?
A
Decreto 5.687, de 24 de janeiro de 2006.
B
Decreto 6.690, de 11 de dezembro de 2008.
C
Decreto 5.217, de 29 de setembro de 2004.
D
Decreto 4.836, de 9 de setembro de 20083.
E
Decreto 5.502, de 27 de agosto de 2007.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Técnico Contábil - 2022
Analise as proposições e responda:
I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.
Em conformidade com a Lei de Orçamento, a Lei nº 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são classificações dos créditos adicionais, apenas, o indicado na alternativa:
A
II.
B
II e III.
C
III.
D
I, II e III.
Denúncias contra membros dos Conselhos Regionais de Medicina apenas serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
C
Certo
E
Errado
Cada conselheiro federal será eleito, em seu estado de origem, juntamente com um suplente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício é:
A
O balanço financeiro.
B
O balanço patrimonial.
C
O balanço orçamentário.
D
A demonstração das variações patrimoniais.
E
A demonstração das mutações do patrimônio líquido.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.
A
O processo ético-disciplinar tramitará apenas pela instância administrativa do respectivo conselho regional.
B
Conduzir-se com lealdade nas suas relações com os colegas dificulta a concorrência e causa prejuízo ao representante comercial.
C
Age com falta de ética o representante comercial que informa e adverte o representado dos riscos, de incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados.
D
O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de quem não tenha cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado.
E
A execução das penalidades aplicadas aos registrados nos conselhos regionais dos representantes comerciais, em decorrência de processo ético, compete exclusivamente ao Conselho Federal, local em que o processo será arquivado.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Caso o interessado tenha de exercer, temporariamente, a profissão em outra jurisdição, ele ficará dispensado de apresentar sua carteira perante o respectivo Conselho Regional.
C
Certo
E
Errado
Baseado na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
A
gestão burocrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
B
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as políticas sociais.
C
valorização da experiência escolar.
D
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
garantia de padrão de escolaridade.
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