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Questões de Concurso sobre Leis de nº6.001 à 7.000
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Sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.
II. Se sofrer sanção disciplinar, o Corretor de Imóveis pode ter suspensa a sua inscrição por até 1 (um) ano.
III. Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O planejamento e a execução de pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, constituem atividades do profissional biomédico.
C
Certo
E
Errado
Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observado, propôs a substituição da CDA.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a substituição da CDA com a finalidade de
A
alterar fundamento legal do lançamento até a decisão em primeira instância.
B
alterar o sujeito passivo da obrigação tributária até a decisão de primeira instância.
C
realizar nova apuração do tributo até a decisão de primeira instância.
D
realizar a imputação de pagamento, ocorrida anteriormente à inscrição do débito, até a decisão de primeira instância.
E
corrigir o número do processo administrativo ou do auto de infração até a decisão em primeira instância.
A Lei Nº 6.530/78 prevê, como competência do Conselho Federal, elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis. Assim, visando regulamentar o formato desse contrato padrão, a Resolução Nº 005/78-COFECI determinou os dados obrigatórios que deveriam constar no contrato. Entre esses dados, há
A
assinaturas do Presidente, do Diretor e do 1° Secretário do Conselho Regional
B
fotografia e impressão datiloscópica do corretor.
C
autorização expressa para receber, ou não, sinal de negócio.
D
denominação do Conselho Regional que efetuou a inscrição do corretor.
Sobre o processo judicial de execução fiscal, marque a alternativa correta:
A
O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, dando início à contagem do prazo de prescrição.
B
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 10 (dez) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.
C
No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até cinco, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
D
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não é necessária a penhora como condição para oposição de embargos nas execuções fiscais.
E
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É atribuída ao profissional biomédico a realização de exames que utilizem como técnica a reação em cadeia da polimerase (PCR), podendo, para tanto, assumir a responsabilidade técnica e firmar os respectivos laudos.
C
Certo
E
Errado
A Lei 6.839/80, que versa sobre entidades competentes para fiscalização do exercício profissional, afirma que o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão
A
obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
B
facultativos nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
C
obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, apenas em razão da atividade básica.
D
facultativos nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional estabelecem os valores das anuidades, taxas e multas conforme a realidade regional do território da sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete aos Conselhos Regionais de Biomedicina eleger, entre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta que apresente o meio de defesa do executado quando sujeito à cobrança judicial da Dívida Ativa.
A
Embargos à execução.
B
Impugnação de cobrança.
C
Penhora.
D
Bloqueio à execução.
Em conformidade com o Art. 13 do Código de Ética do Fonoaudiólogo, marque o que não constitui dever do fonoaudiólogo nas relações com outros profissionais da área.
A
Discutir com o fonoaudiólogo as condutas profissionais adotadas por ele, caso tenha dúvidas quanto a estas, em situações de encaminhamento ou de relação de atendimento.
B
Ter respeito e cooperação no exercício profissional.
C
Recorrer a outros profissionais, sempre que for necessário.
D
Atuar em comum acordo, quando no atendimento simultâneo de cliente.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Consiste em atribuição do profissional biomédico a de ser responsável técnico por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, desde que tenha conhecimento didático e prático e treinamento específico na área.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos serviços de diálise, a atividade do profissional biomédico não abrange a realização do controle e do monitoramento do dialisato.
C
Certo
E
Errado
A execução fiscal poderá ser promovida contra: I. O devedor; II. O fiador; III. O espólio; IV. A massa; V. Os sucessores, a qualquer título.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acompanhar os pacientes em exames de tomografia, ressonância magnética e PetCT e avaliar a aquisição de imagens, as quais serão utilizadas para o planejamento radioterápico, são atribuições do biomédico dosimetrista.
C
Certo
E
Errado
A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.
C
Certo
E
Errado
Janisson é corretor de imóvel com inscrição principal no CRECI/RN há exatos dois anos. Tem também uma inscrição adicional no CRECI/PB há um ano. Seu colega, Jadismar, exerce regularmente a função de corretor, devidamente inscrito do CRECI/RN há mais de cinco anos. Porém, Jadismar responde a processo administrativo por alegada infração disciplinar. Sendo época de eleição para membros do Conselho Regional, ambos pretendem se candidatar às vagas. Considerando a situação de ambos e as normas previstas para a ocupação do cargo de conselheiro,
A
Janisson está inapto em razão de não ter mais de dois anos de inscrição principal, e Jadismar está apto, pois ainda não foi condenado no processo a que responde.
B
tanto Janisson como Jadismar estão inaptos para o exercício de conselheiro.
C
tanto Janisson como Jadismar estão aptos para o exercício de conselheiro.
D
Janisson está apto, desde que some o tempo das suas inscrições, já que a lei exige mais de dois anos de inscrição, e Jadismar está inapto, pois responde a processo disciplinar.
Com base na Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.
A
A alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, no lugar designado pelo juiz. Nesses casos, cabe ao arrematante apenas o pagamento da comissão do leiloeiro, não sendo englobadas as demais despesas indicadas no edital.
B
A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito e, ainda, se vencida, a Fazenda Pública não ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contrária.
C
Na execução fiscal, as intimações ao representante judicial da Fazenda Pública podem ser feitas por Diário Oficial, não necessitando que sejam feitas pessoalmente.
D
A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados, quando findo o leilão se não houver licitante, pelo preço da avaliação ou, se havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de trinta dias.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fisiologia geral e humana constitui campo de atuação do biomédico, desde que concluído um curso de especialização e, cumulativamente, comprovada a realização de estágio, com duração superior a 350 horas, em instituições oficiais reconhecidas pelo órgão competente do Ministério da Educação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a afirmativa incorreta.
A
As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverão ter como sócio gerente ou diretor um Corretor de Imóveis individualmente inscrito.
B
Ao Corretor de Imóveis e à pessoa jurídica inscritos nos órgãos de que trata a presente lei é permitido auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos.
C
Compete ao Conselho Regional aplicar aos Corretores de Imóveis e pessoas jurídicas as seguintes sanções disciplinares: advertência verbal; censura; multa; suspensão da inscrição, até noventa dias; cancelamento da inscrição, com apreensão da carteira profissional.
D
A multa poderá ser acumulada com outra penalidade e, na hipótese de reincidência na mesma falta, aplicar-se-á em dobro.
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