Questões de Concurso sobre Leis de nº6.001 à 7.000

O planejamento e a execução de pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, constituem atividades do profissional biomédico.

Um procurador de estado verificou erro na certidão de dívida ativa (CDA) que havia instruído o executivo fiscal e, visando corrigir o equívoco observado, propôs a substituição da CDA.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a substituição da CDA com a finalidade de

A Lei Nº 6.530/78 prevê, como competência do Conselho Federal, elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis. Assim, visando regulamentar o formato desse contrato padrão, a Resolução Nº 005/78-COFECI determinou os dados obrigatórios que deveriam constar no contrato. Entre esses dados, há

.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos no formato de autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público. Para exercer tais atribuições, o Conselho Federal compor-se-á de

Em conformidade com a Lei nº 6.514/1977, sobre as edificações, analisar os itens abaixo:

I. Os locais de trabalho deverão ter, no máximo, três metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

II. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências e nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

III. As aberturas, nos pisos e nas paredes, serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.

IV. Paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.

Estão CORRETOS:

O exercício da profissão de biomédico prescinde do pagamento de anuidades, taxas e multas ao Conselho Regional.

A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.

O presidente do Conselho Federal de Biomedicina será eleito pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

O profissional biomédico, para se habilitar legalmente em biomedicina estética, deverá comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em biomedicina estética, acrescido de estágio supervisionado em biomedicina estética com, no mínimo, quatrocentas horas/aula.

O Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dispõe sobre outras providências. Conforme esse decreto, o corretor de imóveis

Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da inscrição poderá ser por prazo indeterminado.

Quando um condutor se envolve em um acidente, tendo vítima fatal ou não, a vítima tem direito ao DPVAT.

O que é este DPVAT?

Constitui dever do profissional biomédico o de comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina, com discrição, fundamento e provas, os fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício da profissão de biomédico.

O profissional biomédico é proibido de atuar no serviço público, exceto na condição de terceirizado.

Nas relações com os colegas, o biomédico deverá manter sempre o respeito, a urbanidade, a dignidade e a solidariedade, sendo-lhe defeso fazer críticas, em público, por razões de ordem profissional.

O profissional biomédico pode atuar como responsável técnico das empresas que realizem atividades de saúde estética.

A medicina nuclear é considerada como a atividade em radiodiagnóstico na qual o profissional biomédico deverá atuar sob supervisão médica, na operação de equipamentos e sistemas médicos de diagnóstico por imagem.

É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade.

A penhora ou arresto de bens se dará por: I. Veículos; II. Imóveis. III. Dinheiro; IV. Título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; V. Pedras e metais preciosos.

Qual alternativa apresenta a CORRETA ordem de execução da penhora ou arresto, considerando as formas mencionadas?

Ao profissional que deixar de ser responsável técnico por pessoa jurídica é facultada a comunicação ao Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição, obrigação que recai tão somente sobre aquela.