Questões de Concurso sobre Leis de nº6.001 à 7.000

Em uma conversa entre corretores de imóveis, discutiam-se as vantagens e desvantagens tanto de ser autônomo quanto de estar vinculado como corretor de uma imobiliária. Num dado momento, todos ficaram em dúvida quanto à forma como se daria o vínculo do corretor a uma imobiliária, exceto Jonas, afirmando-lhes que

Segundo a Lei 6.830/80, a qual dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de:

O profissional biomédico especializado em auditoria poderá realizar suas atribuições, como auditor, apenas nas pessoas jurídicas onde atue como responsável técnico.

A elaboração de plano e de gerenciamento relativos à área de toxicologia é inerente à atividade dos profissionais biomédicos, razão pela qual é desnecessária a comprovação da participação em cursos específicos.

Os Conselhos Regionais são órgãos que disciplinam e fiscalizam o exercício da profissão de corretor de imóveis. Esses conselhos

Sob supervisão médica, o biomédico poderá operar equipamentos de ultrassonografia.

É certo que a manutenção de toda a estrutura dos Conselhos demanda muitos gastos, reclamando, portanto, uma fonte de receita recorrente que supra, adequadamente, as despesas mensais de toda a máquina administrativa. Perguntado sobre a origem da receita do Conselho Regional, Paulo, um dos conselheiros, apontou, entre outras,

O exercício da profissão de biomédico somente será permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina da respectiva jurisdição.

Ainda que os resíduos de serviços de saúde (RSS) não apresentem risco biológico, químico ou radiológico, não poderão ser encaminhados para a reciclagem.

As penas impostas ao profissional infrator obedecem a gradação estabelecida pela legislação vigente para o exercício legal da profissão, salvo gravidade manifesta ou reincidência.

Segundo a Lei n.^o 6.684/1979, assinale a alternativa correta.

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma de bacharel em ciências biológicas expedido por instituição de ensino superior localizada no Brasil.

Respeitar a atividade de seus colegas e de outros profissionais não é um dever do biomédico previsto no Código de Ética.

Ainda que o profissional biomédico tenha especialização como auditor, é-lhe vedado ministrar cursos para tal formação.

É vedado ao biomédico atuar nas atividades de meio ambiente, segurança do trabalho, saúde ocupacional e responsabilidade social, uma vez que constituem atribuições de outras profissões.

Os saneantes e os produtos usados nos processos de limpeza e desinfecção devem ser utilizados segundo as especificações do fabricante e estar regularizados junto à Anvisa/MS, de acordo com a legislação vigente.

Entre o rol de atividades do biomédico na acupuntura, é-lhe conferido desenvolver, chefiar e orientar pesquisas de campo, científicas, clínicas e experimentais no âmbito da acupuntura tradicional e moderna, em universidades públicas e privadas.

Os atos do profissional biomédico, no exercício de sua atividade, são insuscetíveis de responsabilização pelo Conselho Regional de Biomedicina.

O pedido de suspensão, quando deferido e homologado pelo Conselho Regional de Biomedicina, suspenderá a inscrição da pessoa física ou o registro da pessoa jurídica, ficando o representante isento do pagamento de anuidade durante o período de suspensão.

O abrigo temporário dos RSS deve ser provido de pisos e paredes revestidos de material resistente, lavável e impermeável.