Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Leis de nº6.001 à 7.000
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
261
questões
encontradas
20
Mais recentes
A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. De acordo com o parágrafo único do art. 29, o concurso de preferência somente se verifica entre pessoas jurídicas de direito público, em determinada ordem. Enumere os parênteses de 1 a 3, de modo a organizar a ordem expressa no art. 29, e assinale a alternativa correta:
( ) - União e suas autarquias.
( ) - Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.
( ) - Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1.
Em sede de execução fiscal, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, cuja manifestação prévia será dispensada no caso de cobranças judiciais em que o valor seja inferior ao mínimo fixado por ato do Ministro de Estado da Fazenda, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato, se tiver transcorrido o prazo prescricional. A contagem do referido prazo tem por termo a quo a decisão que
A
suspender o curso da execução, por não ter sido encontrado o devedor.
B
ordenar o arquivamento dos autos, se decorrido o prazo máximo de 1 ano da suspensão da execução, não for localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.
C
suspender a execução, se decorridos 5 anos o devedor não for localizado.
D
suspender a execução, se decorridos 5 anos não forem localizados bens do devedor.
E
ordenar o arquivamento dos autos, se decorridos 5 anos da suspensão da execução, não for localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis.
Acerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.
B
A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
C
Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
D
Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.
E
Em ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, por tratar-se de requisito não previsto no artigo 6º da Lei 6.830/1980.
Leia as assertivas a seguir:
(i) A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.
(ii) Na determinação da sanção aplicável, orientar-se-á o Conselho pelas circunstâncias de cada caso, de modo a considerar leve ou grave a falta.
(iii) Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico das Leis do Trabalho. Segundo a Lei nº 6.530/1978, estão corretos os itens:
A
(i) e (ii), apenas.
B
(i) e (iii), apenas.
C
(ii) e (iii), apenas.
D
(i), (ii) e (iii).
De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:
01 – o devedor;
04 – o fiador;
11 – o espólio;
18 – a massa;
22 – o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado; e
27 – os sucessores a qualquer título.
A soma exata dos itens corretos é: .
A
52.
B
56.
C
77.
D
83.
Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Acerca disso, considere os itens:
i. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
ii. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.
iii. A Dívida Ativa da União será a apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.
A
É verdadeiro o que se diz em i e também o que se diz em ii e iii.
B
É falso o que se diz em i e verdadeiro o que se diz em ii e iii.
C
É falso o que se diz em ii e verdadeiro o que se diz em i e iii.
D
É verdadeiro o que se diz em i e ii e falso o que se diz em iii.
A Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, estabelece que
A
artista é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções.
B
artista é o profissional ligado diretamente à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções.
C
o técnico em Espetáculos de Diversões é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, registro, apresentação ou conservação de programas, espetáculos e produções.
D
o técnico em Espetáculos de Diversões é o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.
II. O Biomédico pode realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente.
III. O Biomédico pode realizar serviços de radiografia, excluída a sua interpretação.
IV. A Biomedicina desempenha um papel de grande importância na saúde pública do Brasil. O profissional biomédico atua em pesquisas que podem fornecer dados desde o diagnóstico até a descoberta científica para a cura e prevenção de doenças que ainda devastam a população em geral.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo o Código de Ética do COFFITO, Resolução nº 424/2013 (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013), sobre as responsabilidades no exercício da fisioterapia, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Empenhar-se na melhoria das condições da assistência fisioterapêutica e nos padrões de qualidade dos serviços de Fisioterapia, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
B
Ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da Fisioterapia.
C
Atuar em consonância à política nacional de saúde, promovendo os preceitos da saúde coletiva no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
D
Reprovar quem infringir postulado ético ou dispositivo legal e representar ao Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, de acordo com o previsto no Código de Processo Ético-disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes.
E
Ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional e seu aprimoramento.
A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 4º, estabelece:
I - desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação oral e escrita, voz e audição.
II - Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.
III - Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências.
Sendo assim:
A
somente a assertiva I está correta.
B
as assertivas I, II e III estão corretas.
C
somente a assertiva II está correta.
D
somente a assertiva III está correta.
E
as assertivas I e II estão corretas.
A lei nº 6.965 de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, no artigo 21, trata dos itens que constituem infração disciplinar:
I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;
II - Manter conduta incompatível com o exercício da profissão;
III - Violar sigilo profissional;
Sendo assim:
A
as assertivas I e III estão corretas.
B
somente a assertiva I está correta.
C
somente a assertiva II está correta.
D
somente a assertiva III está correta.
E
as assertivas I e II estão corretas.
Considere a situação hipotética: José foi notificado para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propriedade situado no Município X. Por discordar dos valores cobrados, impugnou administrativamente a exigência. Antes, porém, que a matéria fosse definitivamente decidida na via administrativa, José ajuizou uma ação judicial para anular a cobrança. Nesse caso, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais, o ajuizamento da ação implica
A
extinção do crédito tributário.
B
renúncia à esfera administrativa.
C
obstáculo à inscrição em dívida ativa.
D
suspensão da exigibilidade do crédito.
E
impedimento à propositura de execução fiscal.
Segundo a Lei nº 6.514/77, relativo à segurança e medicina do trabalho, é INCORRETO afirmar que:
A
Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
B
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
C
É obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.
D
Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
Nos termos da lei 7.565/86, sabe-se que é possível uma aeronave ser adquirida por usucapião. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 2 (dois) anos.
B
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 3 (três) anos.
C
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 5 (cinco) anos.
D
Considera-se proprietário da aeronave a pessoa natural ou jurídica que a tiver adquirido por usucapião, por possuí-la como sua, baseada em justo título e boa-fé, sem interrupção nem oposição durante 10 (dez) anos.
DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres para qualquer pessoa que vier a ser vítima de um acidente de trânsito nas seguintes condições:
A
a cobertura não está vinculada às regras de trânsito. Basta que haja acidente com um veículo automotor, para que haja cobertura às vítimas.
B
deverá ser pago quando da transferência de propriedade do veículo.
C
deverá ser pago quando na ocorrência do acidente de trânsito.
D
a cobertura está vinculada às regras de trânsito. Basta que haja acidente com um veículo automotor, para que haja cobertura às vítimas.
E
o seu pagamento poderá ser realizado através de parcelas.
Segundo o texto da Lei nº 6.546/78, são atribuições dos profissionais arquivistas, exceto
A
a preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.
B
o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.
C
a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.
D
o desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.
E
a orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos.
No que tange a lei nº 7.565/86, a exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. Nesse sentido, a concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver:
A
Pelo menos 1/5 (um quinto) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
B
Pelo menos 2/5 (dois quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
C
Pelo menos 3/5 (três quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
D
Pelo menos 4/5 (quatro quintos) do capital com direito a voto, pertencente a brasileiros, prevalecendo essa limitação nos eventuais aumentos do capital social.
A legislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho vigente inclui a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Em conformidade com ela,
A
a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, dar-se-á mediante limites diversos, definidos pelo empregador em função das forças dos empregados.
B
o Ministério do Trabalho estabelecerá os requisitos de segurança necessários à instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, tais como os dispositivos de segurança de caráter coletivo e os equipamentos de proteção individual adequados.
C
será facultada à representação sindical dos trabalhadores participar das ações de fiscalização empreendidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho, assim como das mesas redondas, convocadas para tratar, com os empregadores, de questões afetas à segurança e saúde dos trabalhadores.
D
nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
E
a empresa é obrigada a implantar equipamento de proteção coletiva prescrito a cada situação de risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de fornecer os equipamentos de proteção individual adequados à atividade.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por ocasião da propositura da ação, o executado será citado para, no prazo de ___________, pagar a dívida com os encargos previstos da Certidão de Dívida, ou garantir a execução.
A lacuna é corretamente preenchida por:
A
15 dias.
B
10 dias.
C
8 dias.
D
5 dias.
E
48 horas.
O conceito de acidente do trabalho, de acordo com a Lei 6.367/76 é o seguinte: “Acidente do trabalho será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que causa a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Com base nisso, analise os itens a seguir e assinale a assertiva CORRETA
A
O exame demissional deverá ser realizado após a homologação da demissão desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 140 dias para as empresas grau de risco I e II.
B
Segundo a NBR 14280 da ABNT, as causas previsíveis de acidentes estão classificadas como condições inseguras dentre as quais estão: não fazer uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), trabalhar embriagado, usar ferramentas defeituosas ou inadequadas.
C
A Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) é uma patologia relacionada ao trabalho que atinge diferentes categorias de trabalhadores. No Mapa de Risco, o ruído é considerado um risco ergonômico que deverá ser minimizado usando o EPI.
D
A Norma Regulamentadora número 7 (NR-7), exige a realização obrigatória de exames médicos em três níveis: o admissional, o demissional e o periódico.
E
As pneumoconioses são patologias decorrentes de um acúmulo de poeira nos pulmões podendo ou não determinar uma reação colágena (cicatricial) no tecido pulmonar. No Brasil, a principal doença desse tipo é a Silicose.
Gerar simulado