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Questões de Concurso sobre Da Transparência da Gestão Fiscal
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Em relação à transparência definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa CORRETA:
A
Os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, exceto referente a recursos extraordinários.
B
As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta exclusiva da Administração Pública.
C
A transparência será assegurada, entre outros, mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração, discussão e aprovação dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
D
Adota-se uma liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
A
Demonstrativos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
B
Demonstrativo de Distribuição da Arrendação e Balanço Orçamentário.
C
Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
D
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais e Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Considere:
I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.
III. Relatório de Gestão Fiscal.
IV. Versão simplificada do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que são instrumentos de transparência da gestão fiscal o que consta em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
De acordo com a Lei 101/00, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
( ) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( )as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( )o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
( )o Relatório de Gestão Fiscal.
( )as versões complexas desses documentos.
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa com sequência correta de cima para baixo:
A
V, V, V, V, V.
B
F, V, F, V, F.
C
V, V, V, V, F.
D
F, F, V, F, V.
De acordo com a Lei 101/00, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. A transparência será assegurada também mediante:
I- incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II- liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III- adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A desta lei.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas uma afirmativa está incorreta.
B
Apenas duas afirmativas estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão incorretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2016
No que se refere às normas de transparência da gestão
pública instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
assinale a alternativa correta.
A
O quadro de detalhamento da receita é um dos
instrumentos de transparência.
B
O Estado deve incentivar a participação popular e a
realização de audiências públicas.
C
As informações pormenorizadas a respeito da
execução orçamentária e financeira devem ser
liberadas somente ao final do exercício.
D
O sistema integrado de administração financeira e
controle deve ficar restrito ao governo federal.
E
Fica dispensada a prestação de contas ao público em geral acerca do número de processos e do bem fornecido em cada licitação pública.
No que tange à política de transparência da gestão fiscal, conforme trata a LC no 101/2000, sabe-se que, entre os instrumentos de transparência, para os quais será dada ampla divulgação, estão os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório de Gestão Fiscal; bem como
A
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
o Relatório Analítico da Execução Orçamentária.
C
o Relatório de Arrecadação Distrital e de Aplicação dos Recursos.
D
os Relatórios, quando houver, sobre as Revisões Ordinárias do CGU.
E
o Relatório das Origens e Aplicações de Recursos Orçamentários.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
A
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
B
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
C
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
o Relatório de Gestão Fiscal.
E
a Demonstração do Valor Adicionado.
Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que
A
estabelece limites de gastos e investimentos para organizações privadas.
B
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão previdenciária e eleitoral.
C
a repartição dos limites globais do Art.19 não poderá exceder, no caso da esfera municipal, a 10% para o legislativo e 80% para o executivo.
D
a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 60% no caso dos estados e municípios.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A transparência das contas públicas ganhou força com o advento da LRF. Tanto isso é fato que essa lei foi alterada justamente para o aprimoramento das regras de transparência. Uma dessas modificações foi a exigência de disponibilização a qualquer pessoa física ou jurídica de dados quanto à despesa pública, que deve ocorrer
A
no momento de sua realização
B
em até 24 horas de sua realização.
C
em até 48 horas de sua realização.
D
em até 10 dias de sua realização.
E
em até 30 dias de sua realização.
Sobre a transparência da gestão fiscal a LC nº 101/2000 assegura à sociedade:
1- a liberação ao pleno conhecimento, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
2- o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
3- que os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes quanto à despesa e quanto à receita.
São afirmações corretas:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
1, 2 e 3.
D
2 e 3, apenas.
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
1- os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
2- as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
3- o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
4- as versões simplificadas desses documentos.
Segundo a LC nº 101/2000 são itens corretos:
A
1, 2, 3 e 4.
B
2 e 3, apenas.
C
1, 2 e 3, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
Segundo a LRF, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
B
A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando valor, fonte e destinação.
C
A empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará venda de bens, prestação de serviços ou concessão de empréstimos e financiamentos com preços, taxas, prazos ou condições diferentes dos vigentes no mercado.
D
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal: e as versões simplificadas desses documentos.
E
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo não incluirão as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público.
De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para
consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivo
A
poder legislativo e no Tribunal de Contas.
B
Tribunal de Contas e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
C
poder legislativo e no ministério público.
D
tribunal de contas e no sistema de controle interno.
E
poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
Assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO se configura como um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal apresentados pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Demonstração dos Fluxos de Caixa
B
Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias
C
Relatório Resumido da Execução Fiscal
D
Relatório de Gestão Fiscal
E
Prestações de Contas e Respectivos Parecer Prévio
Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, segundo a Lei Complementar no 101/2000, NÃO se
A
incluem as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
B
inclui o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C
inclui o Relatório de Gestão Fiscal.
D
incluem os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
E
inclui o demonstrativo dos registros contábeis no subsistema de informação financeira das receitas e despesas
arrecadadas.
Quando solicitado, o órgão público responsável pela execução de determinada despesa é obrigado a fornecer as informações referentes ao número do processo, ao serviço prestado e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado, independentemente da natureza da despesa.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal:
- a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
- relatório de gestão fiscal.
- a lei de diretrizes orçamentárias.
- o relatório resumido da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
As normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição são estabelecidas pelo(a):
A
Decreto-lei nº 200/1964.
B
Decreto Federal nº 6.944/2009.
C
Lei Federal Complementamº 101/2000.
D
Lei Federal n°9.784/1999.
E
Lei Federal nº 8.666/1993.
A respeito da transparência da gestão fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), alterada pela Lei Complementar nº 131/2000, analise as seguintes proposições:
I. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
II. A transparência será assegurada, também, mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas para tornar público o resultado final dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, já que, durante os processos de elaboração e discussão, a matéria fica restrita ao âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo por ser interna corporis.
III. A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público referem-se exclusivamente à discriminação das despesas, não sendo exigível quanto às receitas.
IV. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
A
todas as proposições estão corretas.
B
apenas as proposições I, II e IV estão corretas.
C
apenas as proposições II e III estão incorretas.
D
todas as proposições estão incorretas.
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