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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF relacionados à:
A
Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
B
Dívidas consolidada e mobiliária.
C
Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito, inclusive por antecipação de receita.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Um Relatório de Gestão Fiscal apresenta informações importantes sobre receitas, despesas, metas fiscais e dívidas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do RGF, analise os itens abaixo.
I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A seguir assinale a alternativa correta:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
E
Apenas o item I está correto.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os entes apresentarão periodicamente dois grandes conjuntos de relatórios. A obrigatoriedade de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal é:
A
quadrimestral
B
semestral
C
bimestral
D
trimestral
E
anual
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Ministério Público deverá ser assinado pelo chefe do Ministério Público, bem como pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno do órgão.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal que conterá, EXCETO:
A
Dívidas consolidada e mobiliária.
B
Despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.
C
O montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
D
Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados os limites específicos.
O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico, na periodicidade de
A
final de cada quadrimestre.
B
final de cada semestre.
C
final de cada ano.
D
final de cada biênio.
Ao final de cada quadrimestre, o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão emitirá Relatório de Gestão Fiscal. Assinale a afirmativa INCORRETA que trata do referido relatório.
A
Relacionará as medidas preventivas adotadas para adequação aos limites fixados em Lei Orçamentária.
B
Também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
C
Conterá demonstrativos, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição em Restos a Pagar.
D
Conterá comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesas total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
O relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com população de 100 mil habitantes, deve ser publicado quadrimestralmente.
C
Certo
E
Errado
O Relatório de Gestão Fiscal pode ser divulgado com atraso de até dois meses, sem que haja sanções ou penalidades, desde que tal atraso seja justificado e comunicado aos órgãos de controle interno e externo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro
A
bimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da execução das despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para 2024, a despesa executada no bimestre e o saldo.
B
semestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da apuração do resultado primário, comparando-o com a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual de 2024.
C
quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo com a despesa total com pessoal, comparando-a com os limites estabelecidos pela referida lei.
D
quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da disponibilidade de caixa, dos restos a pagar e da apuração da receita corrente liquida.
E
bimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da execução das despesas por função e subfunção e da variação patrimonial.
Ao final de um dado exercício, um ente público apurou em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF) uma dívida consolidada equivalente a R$ 5.642.651.300,00 incluindo R$ 356.942.000,00 de precatórios vencidos e não pagos. Foram apurados, também, no mesmo anexo do RGF, os seguintes saldos ao final do mesmo exercício financeiro:
Disponibilidade de Caixa Bruta | R$ 6.504.302.000,00 |
Restos a Pagar Processados | R$ 2.065.360.400,00 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | R$ 1.070.560.000,00 |
Aplicações financeiras | R$ 80.901.000,00 |
Demais Haveres Financeiros | R$ 2.146.100,00 |
Com base nos dados fornecidos, o valor da dívida consolidada líquida ao final do referido exercício, em reais, corresponde a:
A
1.834.280.600,00
B
2.191.222.600,00
C
2.272.123.600,00
D
2.423.683.800,00
E
4.132.102.200,00
Segundo a Lei N.° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos
A
da inscrição da execução das despesas, por função e subfunção.
B
da inscrição, no último quadrimestre, em Restos a Pagar das despesas liquidadas.
C
da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial e a previsão atualizada para o exercício.
D
da execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial e dotação para o exercício.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal deve conter comparativo dos valores realizados com os limites estabelecidos na própria LRF para
A
as limitações de empenho e para a concessão de garantias.
B
as limitações de empenho e para as dívidas consolidadas e mobiliária.
C
a despesa total com pessoal e para inscrições em restos a pagar.
D
a despesa total com pessoal e para as operações de crédito.
E
as dívidas consolidada e imobiliária e para inscrições em restos a pagar.
O Ministério Público deverá publicar bimestralmente o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
C
Certo
E
Errado
Ao final de cada quadrimestre, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos previstos na lei um Relatório de Gestão Fiscal. Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório conterá:
A
Assinatura do Chefe do Poder Legislativo.
B
Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
C
Receita total com pessoal, sem distinção de inativos e pensionistas.
D
Operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
Assinale a alternativa correta sobre o relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal 101/2000).
A
O RGF é composto pelo balanço orçamentário.
B
O RGF deverá ser assinado pelo controle interno.
C
O RGF deverá ser elaborado e publicado bimestralmente.
D
O total da despesa com pessoal não é informação constante no RGF.
E
Os Tribunais de Contas estão dispensados da elaboração do RGF.
Sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), avalie as proposições a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento de transparência criado pela LRF. Deve ser publicado trimestralmente, e um de seus demonstrativos tem por objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento dos limites mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, onde serão previstas metas anuais para os resultados primário e nominal. Deve prever ainda medidas de limitação de empenho, caso verificado no decorrer do exercício que tais metas possam não se concretizar devido a frustração de receita.
( ) Dentre outras, integram a Receita Corrente Líquida: a receita patrimonial, a receita de serviços, a receita agroindustrial e as receitas advindas da alienação de bens públicos.
A sequência está correta em:
A
V – V – F.
B
F – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – F.
Um dos instrumentos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dar visibilidade e possibilitar o acompanhamento da gestão fiscal de todos os entes públicos foi o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cuja estrutura possibilita verificar:
A
a apuração da receita corrente líquida ao longo do exercício;
B
a apuração do montante do déficit ou superávit previdenciário;
C
o valor das despesas com juros da dívida inscritas em restos a pagar;
D
o montante das disponibilidades de caixa no encerramento do exercício;
E
os valores dos resultados nominal e primário ao final do exercício de referência.
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, é facultado aos Municípios com menos de 50.000 habitantes optar por divulgar o Relatório de Gestão Fiscal
A
bimestralmente.
B
trimestralmente.
C
quadrimestralmente.
D
semestralmente.
Um dos principais instrumentos de transparência na gestão das finanças públicas foi criado pela LRF: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Acerca do RGF, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Relatório conterá comparativo da Despesa Total com Pessoal em relação aos limites previstos na LRF.
B
O documento será assinado, no mínimo, pelos Chefes dos Poderes e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
C
O RGF será acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal.
D
O RGF tem um período de referência quadrimestral.
E
O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
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