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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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O documento previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 que deve ser elaborado ao final de cada quadrimestre pelo Chefe de cada Poder ou Órgão, onde deverão ser evidenciados a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas, o total das dívidas consolidada e mobiliária, a concessão de garantias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, é denominado:
A
Consolidação do resultado.
B
Anexo de verificação orçamentária.
C
Relatório de Gestão Fiscal.
D
Balanço Financeiro.
E
Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
O instrumento de transparência, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que conterá comparativo com os limites de que trata esta Lei, de montantes como despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, denomina-se:
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
B
Relatório de Gestão Fiscal
C
Prestação de Contas e respectivo parecer prévio
D
Relatório de Acompanhamento do Plano Plurianual
No que tange às regras do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, preencher as lacunas abaixo CORRETAMENTE :
Ao final de cada __________será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei da Responsabilidade Fiscal o Relatório de Gestão Fiscal. O referido relatório será publicado até _____ após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
A
quadrimestre | quinze dias
B
trimestre | trinta dias
C
quadrimestre | trinta dias
D
trimestre | quinze dias
Um dos instrumentos de Transparência criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF, tais como: despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, entre outros limites, é denominado de Relatório
A
de Gestão Financeira.
B
de Prestação de Contas.
C
Resumido da Execução Orçamentária.
D
de Gestão Fiscal.
E
de Diretrizes e Cumprimento Orçamentário.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de se verificar o equilíbrio das contas públicas. Quais são os principais instrumentos da gestão contábil para evidenciar esse aspecto?
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal.
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Balanço Financeiro.
C
Relatório da Receita Orçamentária Efetiva e Relatório de Gestão Fiscal.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Receita de Operações Intraorçamentárias.
Quanto aos relatórios previstos nos arts. 52 e 54 da Lei Complementar federal n° 101, de 2000, é correto afirmar:
A
Devem ser publicados até sessenta dias após o encerramento do período a que se referem.
B
Conforme disposto no art. 51 da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, serão objeto de consolidação, nacional e por esfera de governo.
C
É facultada a publicação anual do Relatório de Gestão Fiscal para Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.
D
Os Relatórios de Gestão Fiscal emitidos pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público conterão apenas informações relativas ao comparativo dos limites de despesa total com pessoal e as eventuais medidas corretivas quando couber.
E
Nos últimos bimestre e quadrimestre, conforme o caso, serão obrigatoriamente acrescidos de demonstrativos adicionais àqueles emitidos nos bimestres e/ou quadrimestres anteriores do mesmo ano.
Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que contém apenas itens CORRETOS.
I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II, somente.
D
I, somente.
A Lei Complementar nº 101/00 afirma que o Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado e disponibilizado ao acesso público ao final de cada quadrimestre. O art. 63 da Lei estabelece que a divulgação desse relatório pode ser feita semestralmente, porém facultada apenas aos municípios com população:
A
inferior a 50.000 habitantes
B
entre 50.000 e 100.000 habitantes
C
entre 100.000 e 200.000 habitantes
D
superior a 200.000 habitantes
Ano:
2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; determina regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo
Segundo as obrigatoriedades dos elementos do LDO, assinale a alternativa que compreende um dos itens obrigatórios de acordo com a lei e as normas:
A
Relatório de Gestão Fiscal.
B
Demonstrativo de Fluxo de Caixa.
C
Planejamento Tributário.
D
Programação Financeira.
E
Patrimônio Liquido.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
O Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei nº 101/2000, deve corresponder ao item corretamente disposto na alternativa:
A
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativo da execução das receitas por categoria econômica e fonte.
C
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativo da execução das despesas, por função e subfunção.
D
O Relatório de Gestão Fiscal deve conter justificativa da limitação de empenho, quando for o caso.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa correta.
A
No último quadrimestre do exercício financeiro, o RGF deve conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
B
O RGF deve ser publicado e disponibilizado ao acesso público até quatro meses após o encerramento do período a que corresponder.
C
Em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intraorçamentárias não devem ser computadas juntamente com as demais informações.
D
A não divulgação do relatório nos prazos e condições estabelecidos em lei impede o ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de receber transferências obrigatórias.
O relatório de gestão fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n. 101/2000, serve de instrumento de controle dos limites de gastos no que tange à despesa com pessoal, endividamento público e
A
despesas liquidadas.
B
investimentos realizados.
C
concessão de garantias.
D
realização de licitação.
O relatório da Despesa de Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz parte do:
A
Relatório de Gestão Fiscal – RGF.
B
Balancete Financeiro – Anexo 13.
C
Relatório para as Audiências Públicas.
D
Balanço Patrimonial – Anexo 14.
E
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.
O Relatório da Gestão Fiscal contém
A
Balanço Patrimonial.
B
Concessões de garantia.
C
Despesa total com pessoal, sem distinção.
D
Operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
E
Receitas inscritas em Restos a Pagar.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a alternativa que apresenta corretamente os demonstrativos do RGF.
A
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
B
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.
C
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Operações de Crédito.
D
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
E
Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Preencha corretamente as lacunas do texto sobre os demonstrativos e anexos fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No ____________________ constará a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Já no _________________ serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominais e resultados primários e montante da dívida pública. E o _______________ conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos montantes referentes à despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
relatório resumido de execução orçamentária / anexo de metas fiscais / anexo de riscos fiscais
B
anexo de riscos fiscais / anexo de metas fiscais / relatório de gestão fiscal
C
anexo de riscos fiscais / relatório de gestão fiscal / anexo de metas fiscais
D
anexo de metas fiscais / relatório resumido de execução orçamentária / relatório de gestão fiscal
E
relatório de gestão fiscal / anexo de metas fiscais / anexo de riscos fiscais
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um comparativo da Lei Complementar Federal nº 101/2000 que deve ser evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal:
A
Dívida consolidada e mobiliária.
B
Concessão de garantias.
C
Despesa total com pessoal.
D
Gasto mínimo com saúde.
E
Operações de crédito.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Ao final de cada __________ será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei de Responsabilidade Fiscal aplicáveis, Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo chefe do Poder Executivo, pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo, entre outros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
mês.
B
bimestre.
C
trimestre.
D
quadrimestre.
E
semestre.
Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá,
A
Macapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 3 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.
B
Macapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.
C
todos os municípios podem emitir o documento 2 vezes ao ano, mas o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.
D
Macapá, Santana e Laranjal do Jari podem emitir o documento 2 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado devem emiti-lo 2 vezes ao ano, e, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano exibe os mesmos requisitos dos demais.
E
Macapá, Santana e Laranjal do Jari devem emitir o documento 3 vezes ao ano, enquanto os demais municípios do Estado podem emiti-lo 2 vezes ao ano, mas, em todos os casos, o último dos Relatórios do ano conta com requisitos adicionais, tais como o demonstrativo de inscrição em restos a pagar.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório
A
de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2021 contém demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.
B
Resumido da Execução Orçamentária referente ao último quadrimestre de 2021 contém demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar em 31/12/2021.
C
Resumido da Execução Orçamentária contém demonstrativo da dívida consolidada e da despesa total com pessoal por poder e órgão.
D
Resumido da Execução Orçamentária contém demonstrativo dos resultados primário e nominal, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
de Gestão Fiscal contém demonstrativo da execução das despesas correntes e de capital, discriminando a dotação inicial e as despesas empenhadas e liquidadas no bimestre e no exercício.
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