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Questões de Concurso sobre Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
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A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,
A
contém a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
B
contêm os demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.
C
contém a despesa total com pessoal, excluindo-se inativos e pensionistas.
D
contém o demonstrativo agregado da execução da receita, sem distinção de sua categoria econômica ou fonte.
E
contém o anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de Poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). No caso dos Ministérios Públicos Estaduais, o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) define a configuração dos demonstrativos anexos que devem compor o RGF em cada quadrimestre.
Tal configuração estabelece que o demonstrativo:
A
da despesa com pessoal poderá ser publicado apenas no último quadrimestre se o limite prudencial não tiver sido ultrapassado;
B
da execução dos restos a pagar deverá ser publicado em referência a todos os quadrimestres;
C
das garantias e contragarantias é exigido se o órgão tiver concedido ou obtido tais benefícios;
D
das operações de crédito deverá ser publicado se o órgão tiver realizado operações de crédito no exercício;
E
simplificado do RGF é exigido apenas em referência ao último quadrimestre.
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou normas para o controle de despesas e da dívida pública, além de instituir instrumentos de transparência da gestão, entre os quais se inclui o Relatório de Gestão Fiscal, de elaboração quadrimestral.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos demonstrativos fiscais, assinale a alternativa incorreta.
A
No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
B
No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
C
No Relatório de Gestão Fiscal constarão metas anuais referentes à despesa com saúde para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D
No Anexo de Riscos Fiscais serão informadas as providências a serem tomadas, caso riscos capazes de afetar as contas públicas se realizem.
O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes, EXCETO:
A
Dívida consolidada líquida.
B
Concessão de garantias e contragarantias.
C
Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas.
D
Operações de créditos.
E
Receitas e despesas intraorçamentárias.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o relatório da gestão fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O relatório será publicado até _______ dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.
A
15
B
30
C
60
D
90
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da administração pública.
Em relação à elaboração e publicação desse relatório, os tribunais de contas:
A
devem publicar apenas a versão simplificada do RGF ao final do exercício;
B
devem publicar o anexo relativo ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
C
estão dispensados de publicar tal relatório, uma vez que não têm autonomia orçamentária;
D
devem elaborar o Demonstrativo da Dívida Consolidada, caso tenham contratado empréstimos para investimentos;
E
são considerados no RGF Consolidado elaborado pelo Poder Executivo.
O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, contém
A
demonstrativo publicado bimestralmente que informa o montante das disponibilidades de caixa do referido poder.
B
demonstrativo publicado quadrimestralmente que informa a execução das despesas por função e subfunção.
C
balanço orçamentário publicado bimestralmente que informa as receitas correntes e as de capital realizadas e a realizar.
D
demonstrativo que abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita.
E
demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O comparativo da despesa total com pessoal com os limites de que trata a alínea “a”, do Inciso I, do artigo 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) deve ser parte integrante do seguinte relatório:
A
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
B
Relatório de Gestão Fiscal.
C
Relatório das Despesas Primárias Correntes.
D
Relatório das Despesas Correntes.
E
Relatório Resumido da Execução Primária.
O relatório de gestão fiscal deve conter o total de despesas com pessoal, segregadas em ativos, inativos e terceirizados.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Ao final de cada semestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal.
B
Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
C
É facultado aos Municípios com população inferior a sessenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o Relatório de Gestão Fiscal.
D
A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho incluirá em seus balanços semestrais nota explicativa em que informará fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
E
O Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal por parte dos gestores públicos e da sociedade em geral.
Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:
A
desempenho dos resultados primário e nominal;
B
impacto das alocações de recursos em funções estratégicas;
C
sustentabilidade dos fundos previdenciários;
D
trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente;
E
variações patrimoniais relativas ao endividamento público.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), o Relatório de Gestão Fiscal conterá:
I. Comparativo com os limites estabelecidos pela LRF da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; das dívidas consolidada e mobiliária; da concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
II. Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.
III. Demonstrativos, no último semestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição de Restos a Pagar.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:
A
Balanço Orçamentário; Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário; e Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida são demonstrativos que integram o RGF.
B
Demonstrativo de Operações de Crédito; Demonstrativo da Dívida Consolidada; e Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar são demonstrativos que integram o RREO.
C
Na esfera municipal, o RGF deve ser elaborado e divulgado de maneira independente, pelo poder executivo e pelo poder legislativo.
D
O RREO deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de maneira independente, pelo poder executivo, legislativo e judiciário, com base em suas respectivas movimentações orçamentárias.
E
O RGF deve ser elaborado e divulgado pela União, Estados, DF e Municípios, de forma consolidada, abrangendo as informações de todos os poderes (e o Ministério Público, quando for o caso).
Para fins de emissão do Relatório de Gestão Fiscal, não compõe o rol dos órgãos:
A
Ministério Público.
B
Prefeitura.
C
Tribunais Regionais Federais.
D
Supremo Tribunal Federal.
E
Tribunais Eleitorais.
Conforme as definições da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas abaixo em consonância com os conceitos e características do Relatório de Gestão Fiscal (RGF):
I. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre.
II. Abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
III. Conterá demonstrativos, no último quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Relatório de Gestão Fiscal, documento expressamente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o propósito de aprimorar a transparência pública, deve ser elaborado por titulares dos Poderes e Órgãos Públicos em até 30 dias do fim de cada quadrimestre, contendo
A
o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro, apresentado exclusivamente no relatório do último quadrimestre.
B
a apuração da receita corrente líquida, com especificação da sua evolução e previsão para os períodos subsequentes.
C
as despesas com juros nominais a serem pagas com anulação de dotações.
D
a variação patrimonial, por meio do destaque acerca da alienação de ativos e aplicação dos recursos derivados.
E
os resultados primário e operacional, descontando valores a título de gratificação e indenização.
O relatório de gestão fiscal é emitido pelo Chefe do Poder Executivo e
A
por ele assinado ao final de cada bimestre, sendo publicado em até trinta dias.
B
por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado em até trinta dias.
C
assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
D
assinado pelo Presidente do Tribunal de Contas ao final de cada bimestre, sendo publicado no dia subsequente.
E
por ele assinado ao final de cada quadrimestre, sendo publicado no dia subsequente.
Ano:
2022
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Agente de Controle Interno - 2022
Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município:
I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao Poder Legislativo, fiscalizar o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
II. Em caso de inexistência de contador responsável pelas demonstrações contábeis do Município, tal encargo será atribuído ao responsável pelo sistema de controle interno.
III. O Relatório de Gestão Fiscal emitido ao final de cada quadrimestre deve conter, entre outras, a assinatura da autoridade responsável pelo controle interno.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que poderes e órgãos devem emitir periodicamente o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Considerando que o Município de Barracão – PR teve em 2021 uma população estimada pelo IBGE de 10.347 habitantes, qual a maior periodicidade que a LRF prevê para a elaboração e publicação do RGF para o Poder Legislativo do referido município?
A
A cada mês.
B
A cada bimestre.
C
A cada quadrimestre.
D
A cada semestre.
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