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Questões de Concurso sobre Transferências Voluntárias (Art. 25)
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A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às despesas de pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, havendo, na esfera estadual, limites globais e específicos.
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias e assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.
A
II.
B
I.
C
I e II.
D
II e III.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Com base na Lei Complementar nº 101 de 2000, assinale a alternativa correta.
A
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
B
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.
C
Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
D
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas não deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Considerando as normas da Lei Complementar n. 101/2000, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta.
I- Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Unico de Saúde.
II- A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
III- Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
IV- São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
A
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
I - Por força de suas peculiaridades e das regras constitucionais de competência, as disposições da Lei Complementar obrigam apenas a União e os Estados.
II - O projeto de lei orçamentária será elaborado de forma semestral, sendo autônomo e independente das regras do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, desde que haja compatibilidade com as regras da Lei Complementar 101/2000.
III- Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
IV - Os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e seu respectivo parecer prévio e o Relatório de Gestão Fiscal são, dentre outros, instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas III e IV.
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), transferências voluntárias se referem a:
A
Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, excetuando aqueles decorrentes de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
B
Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, inclusive aqueles destinados ao Sistema Único de Saúde.
C
Entrega de recursos correntes ou de capital, decorrentes de determinação constitucional ou legal.
D
Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
E
Entrega exclusiva de recursos correntes a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a alternativa correta.
A
As transferências voluntárias, definidas pelo Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devem ser repassadas a título de cooperação, auxílio financeiro ou emenda parlamentar.
B
As transferências voluntárias exigem comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
C
O ente da federação que não instituir e arrecadar todos os impostos da sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias de qualquer espécie.
D
Desde que devidamente justificada, é permitida a utilização de recursos recebidos a título de transferências voluntárias em finalidade diversa da pactuada.
E
A entrega, entre entes da federação, de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada de transferência voluntária.
As Transferências Voluntárias são definidas pelo art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos financeiros a
A
Municípios, Estados, Organizações da Sociedade Civil, com fins lucrativos.
B
Municípios, Estados, e diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos.
C
Estados, Municípios, Empresas Públicas, ONGs e Instituições Financeiras.
D
Estados, Municípios, OSCIPs, Autarquias, e Instituições Financeiras.
E
Estados, Municípios, Empresas Públicas, Autarquias e Instituições Financeiras.
Na administração pública brasileira é comum ocorrerem transferências voluntárias entre entes da federação.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos:
A
Oriundos de impostos ou contribuições vinculadas à seguridade social e utilizados pelo ente recebedor para o pagamento de benefícios de responsabilidade do governo federal.
B
Do fundo de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Previstos no orçamento de investimento das empresas estatais em que o ente da federação, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D
Relativos a despesas fixadas em programas federais do orçamento da seguridade social e com a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
E
Correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao sistema único de saúde.
Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
C
Certo
E
Errado
As afirmativas abaixo estão de acordo com a Lei Complementar 101/2000, exceto uma:
A
Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
B
Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes na Lei Complementar 101/2000, incluem aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
C
São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
D
São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias comprovação, por parte do beneficiário, de observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
As afirmativas a seguir estão relacionadas à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
III. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio, assistência financeira ou convênio através de parceria público-privada, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
IV. Na concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
III e IV.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
Para efeito e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à transferência voluntária, é correto afirmar que:
A
Algumas transferências voluntárias decorrem de determinação constitucional ou legal.
B
A transferência voluntária pode se destinar ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista do ente beneficiário.
C
As transferências voluntárias não podem ser feitas com recursos de capital.
D
Transferência voluntária compreende a entrega de recursos correntes a entidades públicas ou privadas a título de auxílio ou assistência financeira.
E
Uma das exigências para a realização de transferência voluntária é a existência de dotação específica.
Em relação às transferências voluntárias, para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Elas compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital.
II. São realizadas a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
III. Decorrem de determinação constitucional legal ou destinada ao Sistema Único de Saúde.
Em relação às transferências voluntárias, está correto o que afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre as transferências voluntárias, é uma exigência para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, comprovação, por parte do beneficiário, de:
I. Que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.
II. Cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
III. Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, exceto por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.
IV. Previsão orçamentária de contrapartida.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens III e IV.
B
Somente os itens I, II e III.
C
Somente os itens I, II e IV.
D
Todos os itens.
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, as transferências voluntárias
A
independem de dotação específica.
B
decorrem de determinação constitucional.
C
exigem comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
D
não geram necessidade de comprovação de previsão orçamentária de contrapartida.
E
são utilizadas para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito de transferências voluntárias, é correto afirmar que:
A
A entrega de recursos a outro ente da Federação só será considerada transferência voluntária se for a título de assistência financeira a fundo perdido.
B
A existência de dotação orçamentária específica é uma das exigências para a realização de transferência voluntária.
C
Apenas recursos correntes podem ser objeto de transferência voluntária, nunca recursos de capital.
D
É permitida a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada, desde que justificada pelo ente beneficiado ao respectivo órgão de controle interno.
E
Transferências voluntárias são decorrentes de determinação constitucional, legal ou as destinadas ao Sistema Único de Saúde.
Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias:
I. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observar os requisitos essenciais da gestão fiscal, quais sejam: a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II. É vedada a transferência voluntária se não houver dotação orçamentária específica, bem como é vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
III. É vedado ao Estado efetuar transferência voluntária para municípios destinada ao pagamento de despesas de pessoal inativo e pensionista, permitida para pessoal ativo desde que eventual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A
De acordo com o art. 18, “para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.”
B
Conforme o Art. 31, “se a dívida consolidada de um ente da Federação não ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.”
C
Art. 32: “O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.”
D
Art. 26: “A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.”
E
Art. 25: “Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.”
Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu registro.
No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:
A
deve-se evitar que haja impacto na apuração do superávit financeiro do ente recebedor;
B
o ente transferidor deve reconhecer a obrigação na abertura das dotações orçamentárias;
C
o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor;
D
o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;
E
o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco.
De acordo com a Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.
A
Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
B
É facultativa a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
C
Não será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
D
Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
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