Questões de Concurso de Art. 3º - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e a prioridade no recebimento de restituição do imposto de renda.

Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:

O Estatuto do Idoso assegura ao idoso

No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo prioridade especial aos maiores de oitenta anos e atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “[...] é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 2003, p.1).

Sobre a garantia de prioridade aos idosos prevista no Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos

( ) Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia de prioridade compreende, entre outros,

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: