Questões de Concurso de Art. 3º - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

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Questão de Concurso - 1027183

Concurso FUB Assistente Social 2018

Questão 80

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir. A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e a prioridade no recebimento de restituição do imposto de renda.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 887848

Concurso TRT 24 Técnico Judiciário - Área Administrativa 2017

Questão 16

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Contempla todas as pessoas que têm assegurado por lei o direito ao atendimento prioritário em uma repartição pública:
  • A. pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
  • B. pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 70 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
  • C. pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.
  • D. pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 70 anos.
  • E. pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos e as gestantes.

Questão de Concurso - 645050

Concurso SESA Assistente Social 2013

Questão 71

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O Estatuto do Idoso assegura ao idoso

  • A.

    a obrigatoriedade de participação no custeio da entidade de longa permanência em que está abrigado.

  • B.

    a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, inclusive nos serviços seletivos, aos maiores de 60 anos de idade.

  • C.

    prioridade absoluta no atendimento por sua própria família em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

  • D.

    o direito de ter qualquer profissional de saúde de nível superior para optar pelo seu tratamento de saúde quando não está no domínio de suas faculdades mentais.

  • E.

    o direito de admissão para cargos de qualquer natureza para a atividade profissional, com limite de idade de 65 anos.

Questão de Concurso - 977609

Concurso CRM Advogado 2018

Questão 111

Instituto Quadrix

Nível Superior

No que se refere à Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo prioridade especial aos maiores de oitenta anos e atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1163039

Concurso SESAB Residência em Serviço Social 2018

Questão 28

Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Nível Superior

De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “[...] é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 2003, p.1).

Sobre a garantia de prioridade aos idosos prevista no Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos

( ) Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • A. V F V F
  • B. V V F V
  • C. V F F V
  • D. F F V V
  • E. F V V F

Questão de Concurso - 1129815

Concurso Prefeitura Municipal Agente da Guarda Municipal 2019

Questão 26

Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTec)

Nível Médio

O Estatuto do Idoso estabelece como obrigação “da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (artigo 3º). Nesse sentido, a garantia da prioridade não compreende:

  • A.

    Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

  • B.

    Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

  • C.

    Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

  • D.

    Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

  • E.

    Priorização do atendimento do idoso por instituições asilares, inclusive dos que não possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.

Questão de Concurso - 1044475

Concurso SEASTER Técnico em Gestão de Assistência Social - Área Assistente Social 2018

Questão 46

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia de prioridade compreende, entre outros,
  • A. prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
  • B. atendimento preferencial imediato e individualizado somente junto aos órgãos públicos prestadores de serviços à população.
  • C. preterição na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
  • D. priorização do atendimento em instituições de longa permanência, em detrimento do atendimento pela própria família.
  • E. prioridade nas transações de mercado para compra e venda de serviços de qualquer natureza.

Questão de Concurso - 971613

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2017

Questão 76

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE - MS)

Nível Superior

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
  • A. O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa a partir de 65 (sessenta e cinco) anos não deve ser considerado na composição da renda familiar, para fins de concessão do benefício assistencial a outro membro da família, conforme preconiza o Estatuto do Idoso.
  • B. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
  • C. Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial a pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos.
  • D. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  • E. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.

Questão de Concurso - 978424

Concurso SETRABES Agente Sócio Geriátrico 2017

Questão 51

Nível Médio

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito, exceto:
  • A. à aposentadoria.
  • B. à vida.
  • C. à saúde.
  • D. à alimentação.
  • E. ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Questão de Concurso - 886465

Concurso Assistente Social 2017

Questão 53

Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE)

Nível Superior

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
  • A. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
  • B. opinião e expressão.
  • C. participação na vida política, na forma da lei.
  • D. crença e culto religioso.
  • E. participação na vida familiar e comunitária, exceto os idosos com limitações físicas e mentais.