Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.324
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei Maria da Penha reconhece múltiplas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e orienta uma atuação em rede com perspectiva de gênero. Em um atendimento à mulher em situação de violência psicológica e patrimonial, com dependência econômica e medo de retaliação, a conduta técnico-operativa consistente é:
A
incentivar reconciliação e terapia de casal, considerando, antes de tudo, a preservação do núcleo familiar.
B
informar direitos, avaliar risco, acionar a rede e apoiar medidas protetivas, com respeito à autonomia e ao sigilo.
C
orientar inserção da mulher no mercado de trabalho como condição prévia para enfrentamento da violência.
D
exigir comprovação material das agressões para iniciar encaminhamentos institucionais.
E
registrar o caso como desentendimento conjugal para evitar judicialização precoce.
A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão judicial fundamentada, sendo vedado ao delegado de polícia, mesmo diante de fatos supervenientes apurados no inquérito policial, promover a cessação de seus efeitos, ainda que haja concordância expressa da vítima.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
A
A mulher em situação de violência doméstica e familiar não tem direito a atendimento policial prestado preferencialmente por mulheres.
B
A inquirição de mulher em situação de violência doméstica será obrigatoriamente feita em recinto especialmente projetado para esse fim.
C
A autoridade policial não poderá requisitar serviços públicos para a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
D
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica, a autoridade policial não deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, mesmo que haja risco de vida.
E
Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
As relações pessoais que podem configurar violência doméstica ou familiar dependem de orientação sexual.
B
Não cabe à família criar as condições necessárias para o efetivo exercício do direito à cultura e aos esportes pelas mulheres.
C
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário apenas no SUS.
D
Entre as diretrizes expressamente previstas para as políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, está a capacitação permanente da Guarda Municipal quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
E
Apesar de sua severidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui de forma expressa uma das formas de violação dos direitos humanos.
De acordo com o art. 23 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
A
Determinar a concessão imediata de aposentadoria especial à ofendida em razão da violência doméstica sofrida.
B
Conceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 2 meses.
C
Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
D
Ordenar a inclusão automática da ofendida em programa habitacional permanente custeado pela União.
A Lei Maria da Penha assegura medidas de proteção social à mulher em situação de violência doméstica e familiar para preservar sua integridade física e psicológica, incluindo garantias específicas relacionadas ao trabalho quando servidora pública da administração direta ou indireta. O artigo 9º, §2º da referida lei, assegura
A
pecúlio financeiro especial.
B
afastamento remunerado por tempo indeterminado.
C
acesso prioritário à remoção.
D
retorno ao trabalho condicionado à avaliação psicológica.
De acordo com a Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
A
Cabe exclusivamente ao poder público criar as condições necessária para, dentre outros, o exercício efeito dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B
A unidade doméstica, para fins de aplicação da Lei, compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, salvo as esporadicamente agregadas.
C
A violência doméstica será considerada na forma moral se as condutas causarem à mulher grave dano de natureza patrimonial.
D
A aplicação da Lei Maria da Penha depende da comprovação de que a mulher se encontra concretamente em estado de fragilidade física, mental, econômica ou social.
E
Configura violência doméstica também a ocorrida em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, adotando medidas como a capacitação de profissionais da segurança pública, a criação de um banco de dados estatísticos e a celebração de convênios com organizações da sociedade civil. À luz da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
A
As campanhas educativas e a capacitação profissional encontram respaldo legal, mas as demais medidas são facultativas.
B
As medidas adotadas estão em consonância com as diretrizes da política pública prevista na referida Lei, que prevê a atuação articulada entre órgãos públicos e entidades não governamentais.
C
As ações de enfrentamento à violência doméstica competem aos órgãos de segurança pública, enquanto as demais instituições exercem funções administrativas.
D
A criação de banco de dados estatísticos e a celebração de convênios dependem de prévia autorização do Poder Judiciário.
Durante a apuração de um caso de violência doméstica, a autoridade policial realizou diversas diligências. Nesse sentido, são procedimentos expressamente previstos no art. 12 da Lei Maria da Penha, EXCETO:
A
Verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e comunicar o fato ao órgão competente.
B
Colher as provas necessárias ao esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
C
Encaminhar imediatamente o agressor para julgamento perante o Juizado de Violência Doméstica.
D
Determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma medida que deve ser assegurada pelo juiz à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica.
A
Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
B
Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
C
Acompanhar pessoal e obrigatoriamente a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.
D
Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
Conforme o disposto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta sobre as providências que devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
A
A autoridade policial deverá informar à ofendida os direitos conferidos pela legislação e os serviços disponíveis, incluindo assistência judiciária para ajuizamento de ação de separação judicial, divórcio, anulação de casamento ou dissolução de união estável perante o juízo competente.
B
A autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao Instituto Médico Legal apenas quando houver lesões corporais de natureza grave, sendo facultativo o encaminhamento nos casos de lesões leves ou vias de fato praticadas pelo agressor.
C
A garantia de proteção policial à ofendida, quando necessária, deverá ser comunicada à Defensoria Pública no prazo de quarenta e oito horas, assegurando-se o acompanhamento jurídico imediato da vítima em situação de vulnerabilidade.
D
O fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro somente será obrigatório quando houver decisão judicial prévia reconhecendo a situação de risco iminente à integridade física ou à vida.
Com base nos termos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as seguintes condutas praticadas no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher:
1. Controlar suas ações e decisões, causando prejuízo à sua autodeterminação.
2. Destruir parcialmente seus objetos e reter seus documentos pessoais.
3. Atribuir-lhe falsamente a prática de um fato definido como crime.
As condutas descritas caracterizam, respectivamente, os seguintes tipos de violência:
A
Psicológica, patrimonial e moral.
B
Psicológica, patrimonial e física.
C
Psicológica, moral e patrimonial.
D
Moral, patrimonial e psicológica.
E
Patrimonial, psicológica e moral.
Joaquim é filho de Roberta e, em razão do gênero dela, tenta controlar as ações de Roberta mediante manipulação, com o objetivo de causar prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação dela. Considerando essa situação e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Maria da Penha não se aplica a Joaquim na situação descrita, pois ele é filho de Roberta.
B
O ato cometido por Joaquim se enquadra apenas como espécie de violência sexual.
C
Caso Roberta fosse mulher homossexual, não seriam aplicáveis as disposições da Lei Maria da Penha.
D
Entre as medidas que podem ser aplicadas contra Joaquim, está o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência. Entre eles está a violência
A
estrutural.
B
psicossocial.
C
patrimonial.
D
bruta.
E
essencial.
Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
É necessário que o agressor resida no mesmo imóvel que a ofendida para caracterizar a violência doméstica.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C
Para poder ser amparada pela Lei Maria da Penha, o estado civil da mulher precisa ser casada civilmente.
D
A Lei Maria da Penha considera como âmbito familiar apenas os que possuem laços sanguíneos.
A Lei Maria da Penha estrutura mecanismos jurídicos e institucionais voltados à proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, estabelecendo categorias específicas de violência, medidas protetivas e arranjos institucionais de atendimento e responsabilização.
Numere a Coluna 2 identificando as descrições que correspondem corretamente aos institutos apresentados na Coluna 1.
Coluna 1 Institutos
1. Violência moral
2. Medidas protetivas de urgência dirigidas ao agressor
3. Rede de atendimento
4. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Coluna 2 Descrições
( ) Estrutura judicial com competência para processar e julgar causas decorrentes da violência doméstica, podendo apreciar simultaneamente questões criminais e demandas cíveis relacionadas ao caso.
( ) Conjunto de serviços especializados e não especializados que atuam no acolhimento, orientação e encaminhamento da mulher em situação de violência.
( ) Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, atingindo a honra da mulher no contexto de relação doméstica ou familiar.
( ) Providências que podem impor restrições ao comportamento do autor da violência, com a finalidade de cessar a situação de risco e preservar a integridade da mulher.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
2 • 3 • 1 • 4
B
3 • 2 • 4 • 1
C
3 • 4 • 2 • 1
D
4 • 1 • 3 • 2
E
4 • 3 • 1 • 2
Considerando o disposto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, sobre as medidas protetivas de urgência, assinalar a alternativa CORRETA.
A
As medidas poderão ser concedidas pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.
B
O juiz terá o prazo de 5 dias para decidir sobre as medidas protetivas de urgência, a partir do recebimento do pedido.
C
As medidas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
D
A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.
Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
O contato entre a vítima e o investigado é permitido durante a fase policial, desde que ambos estejam acompanhados por agentes públicos.
B
Houve violação apenas da vedação à revitimização, pois o local do depoimento não caracteriza irregularidade no atendimento.
C
Foram descumpridas diversas diretrizes do atendimento especializado, entre elas a vedação ao contato direto entre vítima e investigado e a prevenção da revitimização.
D
Não houve irregularidade, pois a repetição dos depoimentos decorre do princípio da independência das instâncias.
A Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismo para coibir a violência contra as mulheres.
Diante disso, analise o trecho abaixo: Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou ______ baseada no _______ que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ______ ou patrimonial.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
pensamento; poder; prejudicial.
B
alusão; sexo; estético.
C
omissão; gênero; moral.
D
submissão; machismo; indecoroso.
Gerar simulado