Questões de Concurso sobre Do Conselho Tutelar

João, 8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.

De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao

No que se refere às atribuições do conselho tutelar, julgue os itens seguintes.

I O conselho tutelar é o órgão encarregado pela legislação de zelar pelos direitos da criança e do adolescente sempre que eles forem ameaçados ou violados. Os casos de violência em família estão incluídos nessa atribuição.

II Ao conselho tutelar compete receber a notificação e proceder a uma primeira avaliação dos fatos relatados, verificar sua procedência e decidir pelo encaminhamento de seu relato ao Ministério Público.

III O conselho tutelar tem como atribuições determinar se a violência de fato ocorreu e, posteriormente, requerer a perícia.

Assinale a alternativa correta.

A violência doméstica contra crianças e adolescentes é de difícil identificação, já que ocorre em um ambiente privado e por muitos é entendida como forma de educar. É no espaço de trabalho que o assistente social se defronta com situações de exploração sexual, violência e abuso sexual de crianças e de adolescentes, por meio da suspeita ou identificação de tais situações. Para o encaminhamento de situações dessa natureza o procedimento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é denunciar ao

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a escola identifica que um de seus alunos é vítima de maus-tratos, ela deve comunicar o fato para a(o):

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, no caso de reiteradas faltas injustificadas do aluno, ou no caso de evasão escolar, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o fato ao Conselho

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, é correto afirmar:

Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as relações contemporâneas entre escola e família, Castro e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica às escolas. Os autores enfatizam, entre outros, o artigo 56 do referido documento que destaca que, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão ser comunicados

As entidades, públicas e privadas, devem ter, em seus quadros, pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao(à) ___________________ suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a escola toma ciência de que algum de seus alunos foi vítima de maus tratos, cabe ao dirigente do estabelecimento comunicar o fato à(ao):

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. Assinale a alternativa CORRETA em relação a quantidade de seus membros:

De acordo com o Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a (ao):

Relativamente ao conselho tutelar e sua disciplina segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações:

I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos apenas dos adolescentes, conforme definido nesta Lei.

II. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1 – reconhecida idoneidade moral; 2 – idade superior a vinte e um anos; 3 – residir no município.

III. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1 – reconhecida idoneidade moral; 2 – idade superior a dezoito anos; 3 – residir no município.

Esta integralmente correto o que se afirma em:

Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:

A orientadora juntamente com a direção da Escola Recanto do Saber está há dias tentando contato com os pais da aluna Fabiana, que está no 5º ano do Ensino Fundamental, para saber o porquê de ela não estar frequentando mais as aulas. Nesse caso, os dirigentes desse estabelecimento deverão comunicar o(a):

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei de N. 8.069:1990), acerca dos membros do Conselho Tutelar é correto afirmar que:

A partir da análise do Advogado Ariel de Castro, fundador e vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, sobre os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi mencionado a criação do Conselho Tutelar. Com relação ao art. 136, da Lei 8.069/90, pode-se afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Analise as seguintes afirmativas sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II. É obrigação dos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

III. Somente aos estados cabe estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)