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Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à __________, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o _____________________ sadio e harmonioso, em condições _________ de existência.
A
alimentação - desenvolvimento apenas - ignóbeis
B
saúde - nascimento e o desenvolvimento - dignas
C
educação - desenvolvimento apenas - dignas
D
infância - nascimento e o desenvolvimento - ignóbeis
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Considerando-se a atenção à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, analisar os itens abaixo:
I. A atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade será realizada, exclusivamente, na Atenção Básica, responsável pela coordenação do cuidado dos adolescentes na Rede de Atenção à Saúde.
II. As equipes de Atenção Básica, sempre que possível, serão multiprofissionais, compondo-se por pelo menos um psicólogo ou médico psiquiatra em cada equipe de saúde.
III. Para a atenção em saúde mental de adolescentes em situação de privação de liberdade, a equipe de saúde da Atenção Básica de referência para esta população poderá ser acrescida apenas de um profissional de saúde mental para a atenção à unidade socioeducativa com população de até 90 adolescentes.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I- proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II- Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
III- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas a III.
D
Nenhuma das alternativas.
O Estatuto da Criança e Adolescente preconiza o direito à vida e à saúde da seguinte maneira:
A
Mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
Será assegurado às gestantes somente o atendimento pré-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
C
A suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante praticados contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juiz da respectiva localidade.
D
Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
E
Os hospitais públicos e particulares são obrigados apenas a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2019
De acordo com o artigo 14º § 5º do ECA, é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento:
A
Social.
B
Físico.
C
Psíquico.
D
Educacional.
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que:
A
Permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
Estimulem a criação de vínculos da criança com a comunidade local e com os estudos.
C
A resguardem de qualquer perigo que possa resultar em dano à sua vida e às suas relações.
D
Garantam sua efetiva inclusão nos meios educacionais e, posteriormente, trabalhistas.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 em seu Título II Dos Direitos Fundamentais no Capítulo I Do Direito à Vida e à Saúde, leia atentamente seus artigos em seguida responda.
Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Art. 8º - É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Art. 9º - O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Sobre os artigos, marque a opção correta sobre o cumprimento efetivo da lei:
A
O artigo 9º precede o 8º e o 7º e assegura a toda criança e adolescente filhos de mães privadas de liberdade todos os direitos registrados e efetivados na forma da lei;
B
O artigo 7º precede o 8º e o 9º e assegura a toda criança e adolescente filhos de mães privadas de liberdade todos os direitos registrados, incluídos e escusos na forma da lei;
C
O artigo 8º antevê o 7º e o 9º e assegura a toda criança e adolescente a exceção dos filhos de mães privadas de liberdade, assim como retira os direitos registrados e na forma da lei;
D
O artigo 9º antecede o 8º e o 7º e ampara apenas a criança e adolescente filhos de mães privadas de liberdade todos os direitos registrados e efetivados na forma da lei.
Com base na “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:
I. A criança e o adolescente pode ser negligenciado caso não cumpra com suas obrigações.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
A
Somente I e II estão corretos.
B
Somente I e III estão corretos.
C
Somente II e III estão corretos.
D
I, II e III estão corretos.
E
N.D.A.
De acordo com os Artigos 11, 12 e 13 e/ou seus incisos, do Capítulo I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
A
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidas, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas, exclusivamente, em casos de reabilitação.
B
Incumbe ao poder público fornecer em regime de coparticipação com os genitores do adolescente, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação e reabilitação dos adolescentes.
C
Os estabelecimentos deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral dos pais ou responsáveis, nos casos de internação da criança e do adolescente.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança e adolescente poderão ser comunicados ao Conselho Tutelar na localidade.
E
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão se encaminhar, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
Assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever, EXCETO:
A
da família;
B
da comunidade;
C
da sociedade em geral;
D
de todos os países de língua portuguesa.
O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
À Delegacia de Polícia da respectiva Comarca, sem prejuízo de outras providências legais.
B
Ao Conselho de Segurança Pública da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
C
Ao Juiz da respectiva Comarca, sem prejuízo de outras providências legais.
D
Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
II. Manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o direito à vida e à saúde determina que
A
a atenção primária à saúde, quando dispuser de quantitativo suficiente de profissionais, fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
B
a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
os profissionais de saúde de referência da gestante, quando desejarem, poderão buscar a vinculação de sua paciente, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
D
a gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, exclusivamente, quando obtiver autorização para tal da equipe médica que a tem sob sua responsabilidade, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas, também por decisão médica.
E
é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, quando houver recursos disponíveis para tal e for de interesse das gestões locais, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:
A
I, II e III
B
I, II, III e IV
C
II, III e IV
D
I
Segundo o ECA, o Direito à Vida e à Saúde para crianças e adolescentes é assegurado a todas as mulheres, como também o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais:
A
da proteção social básica e especial.
B
da atenção terciária
C
da atenção secundária.
D
da atenção primária.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
A
Cinco anos.
B
Dez anos.
C
Dezoito anos.
D
Vinte e um anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Os artigos 1o a 6o trazem regras e princípios a serem observados quando da análise de todas as disposições nele contidas. Dentre outras previsões expressas no ECA, é correto afirmar que é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Conforme determina o art. 12 do ECA, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente,
A
em casos excepcionais.
B
em tempo integral.
C
conforme ordem médica.
D
a critério do gestor.
E
definido pelo grau de dependência.
De acordo com o ECA os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a qual dos órgãos a seguir?
A
Justiça da Infância e da Juventude.
B
Conselho Tutelar.
C
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
D
Delegacia de Polícia local.
Sobre o disposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA em relação aos cuidados à saúde da criança e do adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), observado o princípio da __________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
A
equidade
B
diferenciação
C
honestidade
D
neutralidade
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