Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

São linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:

Analise o relato transcrito a seguir, à luz da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Luisinha é filha única de um casal carente, tem 6 anos de idade e estuda numa escola pública próxima do bairro onde reside, numa região distante da capital de um estado do nordeste brasileiro. Ontem, ela acordou cedo e pediu ajuda à mamãe para preparar uma cesta de flores e doces para a Professora dela. A cesta ficou pronta e Luisinha foi com a mamãe para a escola. Lá chegando, encontrou a Professora e correu para abraçá-la, sorrindo e muito alegre, ela entregou a cesta para a Professora e disse: “Minha Pró, acordei cedin e peguei as frozinha que mainha prantou no jardim e truxe procê”.

A professora sorriu ironicamente e levou Luisinha para a sala de aula, para corrigir as palavras da frase que falou no momento da entrega da cesta. Havia outras crianças na sala e as auxiliares de sala de aula conversando com as mães que chegavam com os filhos. Resultado: a garotinha começou a chorar, afastou-se da Professora, correu para encontrar com a mamãe dela e pediu para voltar para casa, desistindo de ficar na escola.

Este relato serve para identificar que a professora de Luisinha, sem se ater ao Artigo 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do SUS, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação ao exposto no enunciado, analisar a sentença abaixo:

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Os estabelecimentos de atendimento à saúde, excetuando-se as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente (2ª parte).

A sentença está:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa com:

O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) versa que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento:

Segundo a Lei 8069/90, em seu artigo 14, do Estatuto da Criança e do Adolescente:

“O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos”

(BRASIL,1990).

Observe as assertivas a seguir:

I - É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico. (Incluído pela Lei nº 13.438, de 2017) (Vigência).

II - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016).

III - Cabe aos responsáveis legais decidir sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

IV - É facultativa a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Respaldado pela Lei nº 13.257, de 2016).

V - O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

São corretas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

II. Manter em alojamentos separados o neonato e a mãe.

III. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/90 forem ameaçados ou violados, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do(a):

Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para

O cumprimento das medidas socioeducativas pelo adolescente prevê a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), com a sua participação e de sua família, sob a responsabilidade da equipe técnica do programa de atendimento. Constarão do PIA, entre outros aspectos, os resultados da avaliação interdisciplinar, as ações que envolvam a família, os objetivos declarados pelo adolescente, as atividades a serem por ele desenvolvidas, e as medidas específicas de

"Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ____________________da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais."

Completa corretamente a lacuna:

Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

Os maus-tratos podem ser percebidos como um relevante problema de saúde, mas, diferentemente de outras violações de direitos, devem ser denunciados imediatamente.

Considerando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), quanto ao direito à vida e saúde, associe as duas colunas relacionando os agentes aos seus respectivos direitos/deveres

1 - Crianças e adolescentes .

2 - Parturiente

3 - Poder Público

4 - Hospitais

( ) Atendimento pré e perinatal, assegurando através do sistema único de saúde

( ) Fornecimento gratuito de medicamento, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que necessitam desses serviços.

( ) Manutenção de registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais.

( ) Direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para o que são obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sendo dispensadas outras formas de identificação.

( ) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à proteção, à vida e à saúde mediante:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se o que está disposto sobre o direito à vida e à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

( ) O atendimento pré-natal deverá ser realizado por profissionais da saúde, excetuando-se os profissionais da atenção primária.

( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Ao que se refere a Lei nº 8.069/90 do “Estatuto da Criança e do Adolescente”, em seu Título II, Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde) em seu artigo 13º em que se lê: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.