Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

F – V – F – V.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

F – F – F – V.

V – V – F – F.

Os casos de suspeita ou de castigo físico, e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente encaminhados a atendimento psicossocial do local e a partir desse atendimento, o profissional deverá, se for necessário informar ao Conselho Tutelar da localidade.

No caso de abandono pela gestante das suas consultas de pré-natal, deverá a atenção primária notificar o conselho Tutelar, sendo esse órgão responsável exclusivo da busca ativa desta gestante.

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência apenas no trabalho de parto, durante o período pré-natal deverá levar em consideração a estrutura das unidades.

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo máximo de doze anos.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem necessidade de outras providências legais.

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o centro de referência especializado de assistência social e os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à justiça da infância e da juventude.

C - C.

E - C.

C - E.

E - E.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias

a assistência odontológica, com o fito de garantir a saúde bucal de crianças e adolescentes, representa medida de respeito à integridade física da pessoa em desenvolvimento, e, por isso, não se aplica à gestante, que será inserida em programa específico voltado à saúde da mulher.

o descumprimento das obrigações impostas pelo artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente configura ilícito de natureza administrativa, nos termos do artigo 228 do mesmo diploma legal.

as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos à adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

a obrigação de manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, terá seu prazo de dezoito anos reduzido ou dispensado, se as entidades hospitalares fornecerem declaração de nascimento vivo, em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

o fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação de crianças e adolescentes constitui obrigação do Poder Público e a reserva do possível afasta interferência judicial no desempenho de políticas públicas na área da saúde, em caso de descumprimento.

habilitação e reabilitação.

acessibilidade e recuperação.

tratamento e adaptação.

prótese e habilitação.

Ter 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós parto imediato;

Receber orientação sobre alimentação complementar;

Receber acompanhamento durante toda a gestação;

Receber orientação sobre aleitamento materno;

Realizar parto natural cuidadoso.

No último mês da gestação;

No último trimestre da gestação;

Na semana prevista para o parto;

A partir do terceiro mês de gestação;

Nas últimas três semanas de gestação.

Alimentação.

Educação.

Saúde.

Trabalho.

a atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto

aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, as segurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral

Somete um dos itens acima está correto;

Somete um dos itens acima está incorreto;

Todos os itens acima estão corretos;

Somete um dos itens acima estão incorretos;

V – V – V – V.

F – V – V – V.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

V – V – F – V.

V – V – V.

V – F – V.

V – F – F.

F – V – V.

F – F – F.

Devem manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários coletivos, pelo prazo de 18 anos.

Devem proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, sendo a comunicação desses procedimentos, aos pais, opcional.

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e da digital da mãe.

Fornecer declaração de nascimento, em que constem dados do parto sem intercorrências e do desenvolvimento do neonato.

Manter alojamento conjunto é opção da unidade de atendimento.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

É assegurado atendimento integral nos serviços de odontologia, por intermédio do SUS, garantindo o acesso prioritário a crianças de 6 a 12 anos de idade às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde bucal.

O Sistema Único de Saúde (SUS) promove programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que frequentemente afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

É dever do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, sem qualquer garantia de prioridade frente à população, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.

O poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno exclusivamente durante os três primeiros meses de vida das crianças. Após esse período, cabe aos pais arcarem com o tempo e as condições necessárias à amamentação.

Diante da atual escassez de recursos, o poder público não tem obrigação de fornecer gratuitamente àquelas crianças e adolescentes que necessitarem os medicamentos, as próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.