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Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
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De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.080/90, analise as afirmações a seguir:
I – A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II – No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
V – O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será decrescente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário:
A
as famílias de crianças com necessidades especiais.
B
professores de escolas públicas e particulares por demostrarem desejo em receber capacitação especializada.
C
membros do Conselho Tutelar.
D
os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Crença e culto religioso.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
“A criança inicia o desenvolvimento da sua capacidade simbólica e não depende mais só das próprias sensações e movimentos.”
A frase acima se refere ao estágio:
A
Pré-operatório.
B
Sensório motor.
C
Operações formais.
D
Operatório concreto.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo I, Art. 10, trata sobre a saúde das gestantes e as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde. Identifique as obrigações para com as adolescentes gestantes.
A
manter prontuário individual; identificar o récem-nascido por impressão plantar e digital, assim como a impressão digital da mãe; proceder exames visando diagnósticos e terapêutica sobre possíveis anormalidades no récem-nascido e orientação aos pais; declaração de nascimento constando informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; manter alojamento conjunto, assegurando ao neonato permanecer junto a mãe.
B
manter prontuário individual; identificar o récem-nascido por impressão plantar e digital, assim como a da mãe por impressão digital; proceder exames visando diagnósticos e terapêutica sobre possíveis anormalidades no récem-nascido e orientação aos pais; declaração de nascimento constando informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; manter o neonato em abrigo, quando a mãe adolescente estiver cumprindo medida socioeducativa em internação.
C
manter prontuário individual; identificar o récem-nascido por impressão plantar e digital, assim como a da mãe por impressão digital; proceder exames visando diagnósticos e terapêutica sobre possíveis anormalidades no récem-nascido e orientação aos pais; declaração de nascimento, sem obrigatoriedade de constar informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; manter o neonato com os familiares, preferencialmente da mãe, que serão tutores da criança, quando a mãe adolescente estiver cumprindo medida socioeducativa em internação.
D
manter prontuário individual; identificar o récem-nascido por impressão plantar e digital, assim como a da mãe por impressão digital; após nascimento encaminhar o récem-nascido a Unidade Básica de Saúde (UBS) para proceder exames, visando diagnósticos e terapêutica sobre possíveis anormalidades no récem-nascido e orientação aos pais; declaração de nascimento; manter alojamento conjunto, assegurando ao neonato permanecer junto a mãe.
E
manter prontuário individual; identificar o récem-nascido por declaração de nascimento; após nascimento encaminhar o récem-nascido a Unidade Básica de Saúde (UBS) para proceder exames, visando diagnósticos e terapêutica sobre possíveis anormalidades no récem-nascido e orientação aos pais; declaração de nascimento constando informações sobre intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; manter alojamento conjunto, assegurando ao neonato permanência com a família materna, preferencialmente, quando a adolescente estiver cumprindo medida socioeducativa em internação.
Com base no Capítulo I do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei de N. 8.069/90), no que se refere ao “Direito à Vida e à Saúde”, é correto afirmar que:
A
compete ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, com exceção dos casos em que as gestantes e mães se encontrem em situação de privação de liberdade;
B
os estabelecimentos de saúde devem proporcionar condições para permanência em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação de crianças e adolescentes, exceto nas unidades de terapia intensiva;
C
o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária;
D
a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é facultativa, permitindo aos pais e responsáveis legais optarem pela não adesão às campanhas oficiais.
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil de acordo com a Lei 8.069,/90 que dispõe sobre os direitos das Crianças e dos Adolescentes. Integram também ao presente Estatuto:
A
É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
C
A atenção odontológica à criança terá função educativa apenas de forma preventiva e será prestada, inicialmente, somente antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal.
D
É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A Lei n.º 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que
A
é, para todos e quaisquer fins, considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.
B
é considerado tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
C
o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
D
os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a identificar o recém-nascido e sua mãe mediante o registro de impressão digital e plantar, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 7o do Estatuto da Criança e do Adolescente:
................................. têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
Somente a criança
B
Somente o adolescente
C
A criança e o adolescente
D
O adolescente e o jovem
E
Todas as pessoas
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ( Lei nº 8.069/1990) , assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
( ) O ensino básico é garantido apenas as crianças dentro da faixa etária.
( ) Garante a criança e o adolescente o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas.
( ) É apenas dever do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.
A sequência CORRETA é:
A
F-V-F-V
B
F-V-V-V
C
V-F-F-V
D
V-F-V-F
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. elevados níveis de repetência.
Os casos corretos estão contidos em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
A Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com o ECA, no capítulo que trata do Direito à Vida e à Saúde, é CORRETO afirmar:
A
A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, sem os critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.
B
Incumbe ao poder público e à família propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
C
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
D
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Sobre os Direitos Fundamentais da criança e adolescente, previstos no ECA, sobretudo no que diz respeito à vida e à saúde, assinale a alternativa correta.
A
É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal, somente.
B
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (que possuem autorização para deslocar-se até a residência para amamentação).
C
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
D
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em hospitais especializados para pessoas com necessidades especiais.
E
É facultativo aos pais a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Assinale a alternativa incorreta tendo em vista o ECA:
A
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou ampliar as consequências do estado puerperal.
B
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
C
A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
D
A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
Uma lactente com seis meses de idade, foi admitida na enfermaria de um hospital pediátrico com hipótese diagnóstica de maus-tratos devido a fratura óssea em braço esquerdo, hematomas e cicatrizes pelo corpo. Os pais são usuários de drogas, desempregados e a mãe manifestou desejo de entregar a criança para adoção. Na avaliação dos profissionais que acompanham o episódio, o pai é o principal suspeito pelos maus-tratos contra a criança. Considerando esse caso e o quê prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo.
I | Ao suspeitar ou confirmar a violência contra criança ou adolescente, o hospital deverá conferir máxima prioridade no atendimento, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar da família. |
II | Nos casos em que os pais da criança internada expressem a vontade de entregar a criança para adoção, a instituição deverá providenciar condições para que eles elaborem uma procuração abrindo mão do poder familiar e colocando a criança sob a responsabilidade da instituição até a entrega da criança aos pais adotivos. |
III | O médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, estará cometendo uma infração administrativa e poderá sofrer pena de multa de três a vinte salários de referência. |
IV | Verificada a hipótese de maus-tratos em crianças hospitalizadas, o diretor da unidade hospitalar poderá determinar, como medida cautelar, que o suposto agressor não poderá acompanhar a criança durante o período de internamento hospitalar. |
Estão corretas as afirmativas
A
II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
O artigo 7º da Lei 8.069 de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de certos direitos.
No contexto de direitos e deveres de crianças e adolescentes previstos no ECA, assinale a alternativa correta.
A
Profissionalização das pessoas que trabalham diretamente com as crianças e adolescentes em instituições escolares
B
Políticas Públicas que permitem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência
C
Liberdade e da convivência familiar que assegurem assistência à saúde a todos que convivem na mesma casa
D
Diretos inerentes à pessoa humana e do bem comum com o apoio psicológico nas intercorrências presentes nas unidades de atendimento
Pode-se afirmar, baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é:
A
Proibida.
B
Facultativa.
C
Obrigatória.
D
Dispensável.
E
Optativa.
O artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 afirma que, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a criança e o adolescente têm direito:
A
à educação.
B
a uma alimentação de qualidade.
C
a proteção à vida e à saúde.
D
ao desenvolvimento integral.
Segundo o artigo 14 do Estatuto da Criança e do adolescente:
I- É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II- É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias
III-Cabe aos pais decidir sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitária
São corretas:
A
II e III
B
Apenas I
C
Apenas II
D
Apenas III
Com relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o artigo 13 da Lei Federal no 8.069/1990, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de
A
falta de vacinação por duas ou mais campanhas consecutivas.
B
suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante.
C
situações de brigas entre alunos, envolvendo agressão física.
D
furtos de pertences de alunos e/ou professores dentro da escola.
E
ausências frequentes às aulas que indiquem envolvimento com atividades ilegais.
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