Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe:

Um guarda municipal presenciou uma mulher gritando palavras de cunho ofensivo a uma criança, ao mesmo tempo em que a puxava pelo braço. Ao abordar essa mulher, ele descobriu que a mulher é a babá, e a menina, de 5 anos, reclamava, porque queria voltar para casa e pegar a boneca que havia esquecido. Ele, após acalmar a criança, explicou à mulher que, de acordo com o ECA, por sua atitude, ela estava sujeita, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à(ao):

I. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

II. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

III. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

IV. Multa ou detenção de 06 meses a um ano.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código de Ética Médica, a conduta CORRETA, caso a adolescente de 13 anos, Silvia, queira agendar uma consulta é:

Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, associe a COLUNA II à COLUNA I, relacionando os direitos aos seus conceitos.

COLUNA I

1. Direito à educação, cultura, esporte e lazer

2. Direito à liberdade, respeito e dignidade

3. Direito à convivência familiar e comunitária

COLUNA II

( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) Incumbência do sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

( ) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Assinale a sequência correta.

Com base no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.

“Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral _____________________, nos casos de internação de criança ou adolescente.”

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

1. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem restrições.

2. opinião e expressão. 3. crença e culto religioso.

4. brincar, praticar esportes e divertir-se.

5. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

6. participar da vida política, na forma da lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e da adolescência em nosso país, o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (Lei nº 8069/1990) é um marco dos esforços para legitimar direitos esquecidos por tanto tempo, tendo em vista que a responsabilidade da construção da rede de proteção à criança e ao adolescente é tarefa de todos e responsabilidade de cada um. O Capítulo I do ECA Do Direito à Vida e à Saúde (do Título II Dos Direitos Fundamentais), dispõe, em seu art. 10, que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, têm algumas obrigações. Tendo como base o exposto, analise as obrigações presentes que constam nos itens seguintes:

I Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por prazo indeterminado

. II Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

III Fornecer declaração de nascimento, na qual constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

IV Manter alojamento individual, possibilitando ao neonato sua permanência junto à mãe na hora da amamentação.

Dentre essas obrigações, as que constam no ECA como atribuições dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são referidas nos itens

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção com as frases CORRETAS com relação a seus direitos fundamentais à vida e à saúde:

Considere as alternativas sobre a lei nº 8.069/90 e assinale a alternativa que traz informações incorretas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a:

Indique quais são as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I- A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

II- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.

III- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

IV- É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

V- Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

Leia com atenção:

I - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;

II - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Os itens acima:

A Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, explicita que o castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico, ou lesão.

Sobre castigo físico, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente/1990:

I- Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

II- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

III- A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

IV- Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda de famílias distintas, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

V- Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente, mesmo que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda.

Estão corretas apenas:

Uma adolescente compareceu a uma determinada clínica, acompanhada da mãe, para uma consulta médica e, após a realização de exames, constatou-se que essa adolescente estava grávida. Em face do diagnóstico, o médico do pronto-atendimento encaminhou a paciente e sua acompanhante ao Serviço Social. O atendimento da Assistente Social pautou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao direito à vida e à saúde. Com base nessa lei, é correto afirmar que

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é incorreto o que se afirma em