Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Analise à luz da Resolução CNE/CEB 4/2009:

I - Para implementação do Decreto 6.571/08, sistemas de ensino devem matricular os alunos com necessidades especiais no ensino regular e no AEE – Atendimento Educacional Especializado.

II - O AEE é ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em Centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.

III - O AEE pode ser compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, disponibilização de serviços e estratégias que eliminem as barreiras para plena participação do aluno na sociedade e para desenvolvimento da aprendizagem.

IV - Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.

V - A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no AEE.

Marque:

Uma escola está desenvolvendo um projeto interdisciplinar com os alunos do 5.º ano do Ensino Fundamental, proposto pela Orientadora Pedagógica, relacionado à dependência física e ao consumo de drogas. Os professores conversaram com os alunos e esclareceram a ele que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ministrar ou entregar produtos às crianças ou aos adolescentes que causem dependência física ou psíquica é crime e pode levar à

Sobre a ação pedagógica na Educação de Jovens e Adultos constante da Proposta Curricular da Secretaria de Educação de Diadema, pode-se dizer que:

I - Ela deve reconhecer as características dos sujeitos que buscam a escolarização: trajetória de vida, objetivos, expectativas, e necessidades.

II - Ela pauta-se numa concepção de avaliação entendida como ação reflexiva, de articulação com a prática: coleta, análise, síntese, atribuição de valor/qualidade, posicionamento e decisão.

III - Ela possibilita a articulação dos saberes que o aluno traz consigo com o conjunto de conhecimentos sistematizados.

Estão corretas:

Recorrendo a Dischinger, autora do texto “Desenvolvendo ações para criar espaços escolares acessíveis”, os projetos arquitetônicos acessíveis podem se valer dos princípios do Desenho Universal que muito colaboram para a inclusão escolar.

São eles:

I - Direito à equidade, participação – Todos os ambientes devem ser desenhados de forma a não segregar ou excluir pessoas.

II - Direito à independência – Todos os espaços físicos (pátios, caminhos, etc.) e seus componentes (brinquedos, pisos, rampas, etc.) devem permitir o desempenho de atividades de forma independente para todos.

III - Direito à TA – Tecnologia Assistiva.

IV - Direito ao conforto e segurança – Todos os equipamentos e ambientes devem possibilitar seu uso e realização de atividades com conforto e segurança.

V - Direito à Informação Espacial – para a compreensão orientação e uso dos espaços por todos os alunos, independentemente de suas habilidades.

São princípios os itens da alternativa:

Freller, citada por Machado (Psicologia escolar: em busca de novos rumos, 2004, p.132), afirma que uma das formas para evitar o fracasso escolar, frequentemente observado entre as crianças de classes sociais menos favorecidas, é a adoção de práticas educativas que