Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Segundo a Lei 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos aspectos do direito à liberdade compreende a:

De acordo com o disposto na lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

1 - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

III - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Preencha as lacunas:

Conforme a Declaração de Salamanca (1994), para crianças com necessidades educacionais especiais uma __________ contínua de apoio deveria ser providenciada, com variação desde a ajuda mínima na classe __________ até programas __________ de apoio à aprendizagem dentro da escola e expandindo, conforme necessário, à provisão de assistência dada por __________ especializados e pessoal de apoio __________.

A opção que contém a sequência correta, na ordem, é:

De acordo com a LDBEN, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído, nos currículos do ensino fundamental, como tema:

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, entre outras ações, a:

Assinale a alternativa incorreta:

Considere o excerto, a seguir, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

O atendimento educacional especializado é ofertado, tanto na modalidade oral e escrita, quanto na _________ de sinais. Devido à diferença linguística, na medida do possível, o aluno _________ deve estar com outros pares _________ em turmas comuns na escola _________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O educador alfabetizador deve impedir os educandos de ter acesso aos textos de diferentes assuntos e formas, pois a diversidade literária confunde a compreensão do educando sobre a realidade que o cerca.

II. De acordo com a Lei nº 9.394/96, o Ensino Fundamental é obrigatório e tem por objetivo a formação básica para o trabalho em grandes empresas.

III. O Brasil possui um extenso conjunto de leis relacionado à educação. À luz da legislação vigente, por exemplo, devem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em regime de colaboração, organizar os respectivos sistemas de ensino a fim de depreciar as iniciativas relacionadas à melhoria da qualidade da Educação Infantil.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seus artigos 13 e 14, a elaboração da proposta pedagógica deve contar com a participação dos profissionais da educação. Diante disso, analise as afirmativas relacionadas à gestão escolar democrática.

I. Exige o cultivo da cultura da participação, do trabalho coletivo, da ação colegiada, da realização pelo bem comum.

II. A tarefa da gestão democrática e participativa na escola é contribuir para a implementação das mudanças, ajudando a criar um clima favorável na comunidade que a cerca.

III. Deve haver a participação dos pais para a efetivação desse processo no âmbito escolar, sendo necessária uma mudança legislativa na Constituição Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do profissional que atua na Educação Infantil desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo ou função de que seja titular.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Marque a alternativa CORRETA:

“Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

_{LDBEN, Art. 58, Capítulo V.}

De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que caracteriza o paradigma no atendimento educacional das pessoas com deficiência.

Leia o excerto a seguir:

“A presente Resolução institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino e, __________em especial, por Instituições que desenvolvem programas de formação inicial e continuada de professores.”

(BRASIL. Resolução CNE/CP no 01/04)

Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna, conforme o texto original.

Consta nos documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis que:

A ______________________ e a ______________________ são interdependentes e fundantes do processo de humanização.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho:

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, a Matemática pode contribuir na compreensão da ciência e da tecnologia como partes integrantes da cultura humana contemporânea. A este respeito, considere as seguintes afirmações:

I. A Matemática é parte integrante da cultura contemporânea, estando presente nas manifestações artísticas ou literárias, teatrais ou musicais, nas construções arquitetônicas e na publicidade;

II. A Matemática tem papel pouco influenciador na interpretação do mundo atual, em suas diferentes formas de pensar e interagir;

III. É perceptível a dimensão da Matemática e da ciência em espaços específicos, tais como museus científicos ou tecnológicos, planetários ou exposições.

Dos itens acima:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, com relação às Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, pode-se dizer que são competências e habilidades a serem desenvolvidas em Línguas Estrangeiras Modernas:

I. Utilizar as estratégias verbais e não verbais para compensar falhas na comunicação para favorecer a efetiva comunicação e alcançar o efeito pretendido;

II. Utilizar os mecanismos de coerência e coesão na produção, oral ou escrita, em Língua Estrangeira;

III. Compreender de que forma determinada expressão pode ser interpretada em razão de aspectos sociais e/ou culturais.

Dos itens acima:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, é papel do Estado democrático investir na escola, para que ela prepare e instrumentalize crianças e jovens para o processo democrático, forçando:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, sendo que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade referem-se, entre outras ações, à de contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los _________, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

A Resolução CNE/CEB n°4, de 2 de outubro de 2009, estabelece que alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação devem ser matriculados