Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, define em seu art. 54 que é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da


A

pesquisa e da extensão, de forma igualitária entre todos.


B

pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.


C

pesquisa e da extensão, segundo a capacidade de cada um.


D

pesquisa, da extensão e da criação artística.


E

pesquisa e da criação artística, de forma igualitária entre todos.

Com base na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) É dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

( ) Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de, entre outras, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, tornase facultativo o estudo da história e cultura afrobrasileira e indígena.

Assinale a sequência correta.


A
V F F V

B
F V F V

C
F V V F

D
V F V F

Sobre o modelo social da deficiência, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Deficiência é um conceito político, a expressão da desvantagem social sofrida por um grupo específico.

( ) A deficiência é descrita como uma desvantagem, um problema individual ou limitação corporal que demanda medidas sanitárias e de reabilitação.

( ) Deficiência é compreendida como uma expressão da opressão compartilhada por pessoas com diferentes comprometimentos.

( ) Por meio do sistema classificatório, esse modelo permite identificar as desvantagens experimentadas pelos deficientes em função das lesões que apresentam.

Assinale a sequência correta.


A
V F V F

B
F V F V

C
V F F V

D
F V V F

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leia atentamente o excerto a seguir:

“É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios_____, ________e _____que visam à formação humana _______e à construção de uma sociedade justa, democrática e_________, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) (MEC/BNCC/2017).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.


A

políticos / culturais / sociais / ética / equitativa


B

éticos / políticos / estéticos / integral / inclusiva


C

social / político / democrático / livre / libertária


D

estético / ético / social / libertadora / livre

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é correto afirmar que


A

o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, no caso de existência de vaga.


B

o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório.


C

compete ao poder público realizar o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.


D

o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Desenvolver o planejamento de ensino em Educação Física escolar requer referências do fazer docente nas relações do processo ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva, a seleção de conteúdos, ou dos eixos temáticos que irão nortear o planejamento, é significativa. (ARAÚJO e AMARAL, 2017) Por essa perspectiva, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), pode-se entender que estes se apresentam em duas esferas: as abordagens e os blocos. As abordagens referem-se aos objetos de aprendizagem que serão propostos como tema das aulas: jogos, lutas, esportes, ginásticas, atividades rítmicas e conhecimento sobre o corpo. Os blocos se apresentam em três dimensões que são: conceitual, procedimental e atitudinal.

( ) Acredita-se que a seleção de conteúdos para as aulas de Educação Física deva atender às orientações dos blocos e das dimensões dos conteúdos contidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O grau de aprofundamento dos conteúdos estará autônomo ao desenvolvimento do próprio grupo, evoluindo por meio de progressão pedagógica no decorrer das séries estudadas.

( ) Ao se falar em conteúdo nas aulas de Educação Física escolar, entende-se que este forma uma base objetiva para a compreensão da instrução/conhecimento sistematizada do ensino. Todos os conteúdos são desenvolvidos se adequando ao projeto pedagógico de cada escola, independentemente do componente curricular.

Assinale a alternativa com a sequência correta:


A

V – V – F.


B

F – F – F.


C

V – V– V.


D

F – F – V.


E

F – V – F.

De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, artigo 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:


A

A assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva.


B

Proteger mananciais, flora e sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.


C

Restaurar e proteger os documentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural.


D

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.


E

Assegurar a participação proporcional de representantes das religiões de matrizes africanas.

NÃO é um dos cuidados que o educador deve ter ao coletar dados para a avaliação:


A

Articular o instrumento com os conteúdos planejados, ensinados e aprendidos pelo educando.


B

Cobrir uma amostra significativa de todos os conteúdos ensinados e aprendidos de fato.


C

Compatibilizar os níveis de dificuldade do que está sendo avaliado com os níveis de dificuldade do que foi ensinado e aprendido.


D

Usar uma linguagem intrincada e complexa para salientar o que deseja pedir.


E

Construir instrumentos que auxiliem a aprendizagem dos educandos.

O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em quais finalidades?


A

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque


B

Declaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.


C

Proteção e socorro somente em situações emergenciais


D

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

Basicamente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento à qual a escola pode consultar para direcionar o ensino dentro das características sociais e regionais de sua região. Sobre a BNCC, analise as proposições seguintes.


I. A Base Nacional Comum Curricular foi criada com o intuito de deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio; sendo, a partir de então, uma ferramenta fundamental para orientar as escolas, as redes e os sistemas de ensino para a construção de seus currículos.

II. As primeiras decisões tomadas a respeito da BNCC foram a definição da comissão de especialistas responsáveis por elaborarem o documento e o lançamento do Portal do BNCC, em junho e julho de 2015, portanto, a BNCC é recente.

III. Trata-se de um documento normativo que tem por objeto nortear o ensino das escolas privadas do Brasil.


Está(ão) correta(s):


A

I; II e III.


B

II apenas.


C

II e III apenas.


D

I e II apenas.


E

III apenas.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:


I- Elevados níveis de repetência;

II- Brigas com contato físico entre adolescentes;

III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV- Gravidez na adolescência;

V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens III e V estão corretos.


C

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.


D

Apenas os itens I, III e V estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.

Assinale a alternativa CORRETA para indicar regularidades constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF), em consonância com a Lei N° 9394/96 e com a Lei N° 13.306/2016.


A

O currículo do Ensino Fundamental deve conter, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e de Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.


B

O Ensino Fundamental deve ser ministrado em Língua Portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.


C

O ingresso dos estudantes no primeiro ano do Ensino Fundamental é assegurado a partir dos 6 anos de idade completos ou a completar em 31 de maio do ano em que for efetuada a matrícula.


D

A Música constitui conteúdo obrigatório do currículo do Ensino Fundamental, devendo ser trabalhada no componente curricular Arte, exclusivamente.


E

O Ensino Religioso é de matrícula obrigatória.

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.


A

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.


B

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.


C

No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.


D

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.


E

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade somente no Estado-membro, não nacionalmente, como prova da formação recebida por seu titular.

O ensino de Ciências Naturais é relativamente recente na escola fundamental, ganhou maior notoriedade com a Lei nº 5.692, quando passou a ter caráter obrigatório nas oito séries do primeiro grau a partir de 1971. As Ciências tem se orientado por diferentes tendências, que ainda hoje se expressam nas salas de aula. Ainda que resumidamente, vale a pena reunir fatos e diagnósticos que não perdem sua importância como parte de um processo. Sobre a importância do ensino das Ciências Naturais no nível fundamental, é correto afirmar que


A

o ensino de Ciências Naturais pode contribuir para uma relação homem-natureza onde são favorecidas ações de exploração, acarretando a manipulação gênica, os desmatamentos, o acúmulo na atmosfera de produtos resultantes da combustão, o lixo industrial, hospitalar e doméstico.


B

o conhecimento sobre como a natureza se comporta e a vida se processa contribui para o aluno se posicionar com fundamentos acerca de questões bastante polêmicas e orientar suas ações de forma mais consciente.


C

o ensino de Ciências Naturais orientou a necessidade do currículo responder ao avanço da postura “cientificista” e às demandas pedagógicas geradas por influência do movimento ambiental.


D

o ensino de Ciências Naturais está relacionado com os processos do dia a dia da sociedade e isso torna as atividades práticas do conhecimento científico menos valorizadas e aplicadas.


E

os problemas relativos ao meio ambiente e à saúde começaram a deixar de ser abordados devido ao modelo desenvolvimentista mundialmente hegemônico.

A BNCC assume a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, segundo a qual a linguagem é uma forma de ação interindividual orientada para uma finalidade específica, um processo de interlocução que se realiza nas práticas sociais existentes na sociedade, nos distintos momentos de sua história. Tal proposta assume a centralidade do texto como unidade de trabalho, de forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias.


C
Certo

E
Errado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se fundamenta, entre outras, nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidos pelos estudantes:


I. valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

II. conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

III. agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I e III.


D

I, II e III.

Considerando o que dispõe a Lei nº 2001, de 09 de setembro de 1999, assinale a alternativa correta.


A

Após o provimento do cargo, o docente será submetido a estágio probatório de dois anos.


B

Os docentes que tenham solicitado exoneração de seus cargos não podem participar de novos concursos.


C

As funções de vice-diretor somente poderão ser exercidas nas unidades escolares com quinze ou mais classes.


D

Na hipótese de acúmulo de dois cargos docentes, a carga total não poderá ultrapassar o limite de setenta horas semanais.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, são competências gerais da educação básica, EXCETO:


A

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.


B

Desenvolver competências operacionais e atitudinais nos estudantes, bem como liderança, negociação e planejamento.


C

Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.


D

Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.


E

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e, de forma paga aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino poderão oferecer gratuitamente apenas aos jovens, que puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais inapropriadas, sem considerar as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

III. A deficiência física pode apresentar comprometimentos diversos das funções motoras do organismo físico que variam em número e grau, de indivíduo para indivíduo, dependendo das causas e da abrangência.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.

II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade não é um princípio básico da educação ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

 
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