Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

A respeito da educação ambiental prevista na Lei n.º 9.795/99, apenas não se pode afirmar:

O Art. 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) afirma que as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

I- Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança.

II- Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical.

III- Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos.

IV- Recriem, em contextos significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço temporais.

Assinale a alternativa correta:

A garantia de prioridade para Crianças e adolescentes descritos na Lei n° 8.069/90 compreende:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III. Preferência na formulação e na execução de programas de saúde social;

IV. Destinação racionada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dos itens acima:

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, qualquer pessoa, se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será penalizada com:

De acordo com o documento do MEC: O Atendimento Educacional Especializado – pessoa com surdez, o ensino de Libras constitui um momento didático-pedagógico para os alunos com surdez incluídos na escola comum. O atendimento inicia com o diagnóstico do aluno e ocorre

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa CORRETA:

A Resolução CNE/CEB n^o 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, afirma em seu artigo 5^o , parágrafo 2^o , que a educação de qualidade como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. De acordo com o inciso 2^o , parágrafo 2^o , artigo 5^o da Resolução CNE/CEB no 07/2010, é correto afirmar que a pertinência refere-se à

Com base no Capítulo III: da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Dentre os problemas emocionais que favorecem as dificuldades da aprendizagem, há Depressão Infantil e a Ansiedade (de Separação) na Infância. A importância do diagnóstico dos problemas emocionais que levam a criança a apresentar um baixo rendimento escolar se justifica por:

I. Dentre as principais razões para as dificuldades de aprendizagens, as emocionais são, atualmente, uma daquelas com melhor possibilidade de tratamento;

II. Importantíssimo para que sejam associados à Deficiência Mental, quadro menos traumático para familiares e com bom prognóstico;

III. Proporcionar um desenvolvimento satisfatório o mais rapidamente possível.

Sobre os itens acima podemos afirmar:

As Diretrizes de Formação Continuada para Gestores da SEE-SP foram elaboradas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (2017). Essa Formação se destina aos servidores que ocupam cargo/função de gestor nesta pasta, sendo que os supervisores de ensino compõem o público-alvo dessas ações. De acordo com as diretrizes, a formação continuada dos gestores do sistema estadual paulista está pautada nos seguintes princípios: Gestão Democrática, Qualificação, Compromisso com a SEE-SP, Equidade, Colaboração, Inovação, Proatividade, Ética, Corresponsabilidade e

Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH para fundamentar a ação dos meios de comunicação na perspectiva da educação em direitos humanos, devem ser considerados como princípios:

I- a liberdade de exercício de expressão e opinião.

II- o compromisso com a divulgação de conteúdos que valorizem a cidadania, reconheçam as diferenças e promovam a diversidade cultural, base para a construção de uma cultura de paz.

III- a responsabilidade social das empresas de mídia pode se expressar, entre outras formas, na promoção e divulgação de educação em direitos humanos.

IV- a apropriação e incorporação crescentes de temas de educação em direitos humanos pelas novas tecnologias utilizadas na área da comunicação e informação.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (1ª parte). Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação (2ª parte).

A sentença está:

O processo de aprendizagem é algo fundamental na vida do homem. Todo indivíduo aprende e, por meio da aprendizagem que lhe é proporcionada, passa a desenvolver comportamentos pertinentes a sua sobrevivência. Sabe-se que a aprendizagem está para além dos muros da escola, pois as instituições educacionais apenas garantem a continuidade desse processo que é feito coletivamente. Logo, o processo de aprendizagem envolve:

A Resolução do CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, considera as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pauta pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:

I - Quanto à equidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação.

II - Quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.

III - Quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

No que se refere à Resolução CNE/CEB 20/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Nem toda criança apresenta o ritmo e uma forma própria de colocar-se nos relacionamentos e nas interações.

II – Uma atividade muito importante para a criança pequena é a brincadeira; brincar dá à criança oportunidade para imitar o conhecido e para construir o novo.

III – Na história cotidiana das interações com diferentes parceiros, vão sendo construídas significações individualizadas, a partir das quais a criança aprende como agir ou resistir aos valores e normas da cultura de seu ambiente.

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