Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Os atos normativos
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
59
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que indica o instrumento pelo qual as autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Em sua estrutura, o referido instrumento contém parte preliminar, parte normativa e parte final, e não possui fecho:
A
Lei delegada.
B
Edital.
C
Lei ordinária.
D
Resolução.
E
Portaria.
Relacione os Atos da Administração elencados na Coluna I com seus exemplos equivalentes na Coluna II.
Coluna I
( 1 ) Atos de direito privado.
( 2 ) Atos materiais.
( 3 ) Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor.
( 4 ) Atos normativos.
Coluna II
( a ) Atestados, certidões, pareceres e votos.
( b ) Decretos, portarias, resoluções e regimentos.
( c ) Doação, permuta, locação, compra e venda.
( d ) Demolição de uma casa, apreensão de mercadoria, realização de um serviço.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre as colunas I e II.
A
1 – c; 2 – d; 3 – a; 4 – b.
B
1 – d; 2 – c; 3 – a; 4 – b.
C
1 – a; 2 – c; 3 – b; 4 – d.
D
1 – c; 2 – b; 3 – a; 4 – d.
E
1 – d; 2 – b; 3 – c; 4 – a.
Com base em Kaspary (2007), analise as características abaixo:
∙ É o ato pelo qual as autoridades competentes determinam providências de caráter administrativo, dão instruções sobre a execução de leis e de serviços, definem situações funcionais e aplicam medidas de ordem disciplinar.
∙ Documento que possui as seguintes partes: numeração (classificação), título, fundamentação, texto e assinatura.
∙ Documento que tem por objeto a delegação de competência, a designação de membro de comissões, a criação de grupo de trabalho, a homologação de concursos, a lotação, a remoção, a licença e a punição de funcionários, entre outros.
As características acima definem que documento?
A
Ordem de serviço.
B
Memorando.
C
Portaria.
D
Circular.
E
Apostila.
Na classificação dos documentos quanto à espécie, leis, decretos, portarias são exemplos de atos:
A
de correspondências.
B
opinativos.
C
de ajustes.
D
comprobatórios.
E
normativos.
Podemos dizer que Ordem de Serviço é:
A
Ato interno, através do qual determinam instruções a respeito de procedimentos estabelecidos em Norma de Serviço e Resolução, em obediência à determinação prescrita nestas, ou para esclarecer os seus cumprimentos.
B
Ato externo, através do qual determinam instruções a respeito de procedimentos estabelecidos em Norma de Serviço e Resolução, em obediência à determinação prescrita nestas, ou para esclarecer os seu cumprimentos.
C
Ato utilizado somente para esclarecimento de normas de serviços.
D
Ato utilizado somente para esclarecimento de resoluções.
E
Nenhuma das respostas apresentadas.
Com relação à redação dos atos normativos, é CORRETO afirmar que devem ser
A
designados por algarismos arábicos seguidos de ponto, os incisos dos artigos.
B
grafadas com letra minúscula, as alíneas de um inciso.
C
designados pela forma abreviada “Art.” seguida de algarismo romano, os artigos.
D
sempre iniciados por minúsculas, os textos dos artigos.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (Brasília, 2002), não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. Dessa forma, é correto afirmar que
A
a sua publicidade implica, necessariamente, clareza e concisão.
B
o estilo da redação deve ser o mais coloquial possível, em detrimento do uso do padrão culto da língua.
C
a opacidade do sentido dos atos normativos, bem como sua ininteligibilidade são requisitos do próprio Estado de Direito.
D
é aceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos, em vista do baixo nível educacional de parcela da população.
Analise as afirmativas a seguir em relação à redação oficial.
I. A burocracia impede a clareza, concisão e padronização na elaboração de uma comunicação oficial objetiva e impessoal.
II. São características da redação oficial: impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza e formalidade.
III. A publicidade e a impessoalidade são princípios fundamentais de toda administração pública.
IV. Os atos normativos atendem à disposição constitucional e obedecem a certa tradição.
São CORRETAS as afirmativas.
Fonte: adaptado de: Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2002.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
A Constituição Federal, ao tratar de processo legislativo em seu artigo 59, determinou que Lei Complementar deveria dispor sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Essa determinação constitucional foi recepcionada através da edição da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, sendo que no processo legislativo, ao se elaborar uma lei ou ato normativo legal, deverá ser observado que
A
a ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
B
a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.
C
o primeiro artigo do texto será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará o objeto da lei.
D
se motivadamente justificado, a lei poderá conter matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada.
E
as leis complementares e as leis ordinárias terão numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição.
A maneira como o Poder Público redige seus atos normativos e comunicações é chamada de:
A
Pública.
B
Oficial.
C
Acadêmica.
D
Formal.
E
Executiva.
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado” é denominada
A
ata.
B
aviso.
C
apostila.
D
resolução.
E
retificação.
O reitor de uma universidade federal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve nomear uma servidora para exercer o cargo de Coordenador de Compras e Licitação. Nesse caso, o instrumento utilizado pelo reitor para praticar o ato de sua competência é o (a)
A
portaria.
B
decreto.
C
certidão.
D
medida provisória.
E
mandado de segurança.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, qual dos itens a seguir representa um ato normativo primário que contém, em regra, normas gerais e abstratas?
A
Decreto.
B
Lei Delegada.
C
Lei Ordinária.
D
Lei Complementar.
E
Medida Provisória.
A Presidente da República poderá emitir ato normativo com força de lei, em caso de relevância e urgência, devendo ser submetido de imediato à análise do Congresso Nacional. Este ato é denominado
A
Portaria.
B
Deliberação.
C
Decisão Normativa.
D
Medida Provisória.
E
Emenda Parlamentar.
O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites nela traçados (Constituição, art. 68, caput e §§), segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2002), é a definição de
A
lei ordinária.
B
lei delegada.
C
decreto.
D
medida provisória.
E
portaria.
A espécie de documento de manifestação de vontade de autoridades supremas, devendo ser acatado pelos subordinados, recebe o nome de atos:
A
de assentamentos.
B
enunciativos.
C
normativos.
D
de ajustes.
E
comprobatórios.
Em observância à adequada técnica legislativa na redação de um texto legal, os artigos devem se desdobrar em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens. Para a obtenção de ordem lógica do texto legal, deve-se, entre outros fatores, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
C
Certo
E
Errado
A lei complementar deverá conter uma parte preliminar, que compreende a ementa, o preâmbulo, a epígrafe, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas e o enunciado do objeto. O preâmbulo traz a identificação numérica singular da lei e deve ser formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de publicação.
C
Certo
E
Errado
Nos atos e comunicações oficiais devem ser evitados, com EXCEÇÃO de:
A
uso de palavra ou expressão de sentido duplo.
B
utilização de expressões locais ou regionais.
C
repetições de palavras.
D
uso de palavras ou expressões estrangeiras, exceto se indispensáveis.
E
a indicação do ano não deve conter ponto entre a casa do milhar e a da centena.
Gerar simulado