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O assistente social é um dos profissionais solicitados para trabalhar junto a Políticas Públicas. Os assistentes sociais realizam uma ação de cunho ___________ na prestação de serviços sociais, viabilizando o acesso aos direitos, e atuam na ___________, ___________ e ___________ de Políticas Públicas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
profissional – criação – construção – organização
social – capacitação – desenvolvimento – manutenção
socioeducativo – formulação – planejamento – execução
assistencial – garantia – execução – acesso
educativo – orientação – encaminhamento – efetivação
A Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, define competências específicas para o poder público em diferentes áreas para garantir os direitos sociais das pessoas maiores de 60 anos. No âmbito da habitação e do urbanismo, conforme o art. 10 da referida lei, compete ao Estado
promover a inserção do idoso no mercado de trabalho formal.
incluir conteúdos sobre envelhecimento nos currículos da educação básica.
eliminar barreiras arquitetônicas e urbanas, garantindo autonomia e mobilidade.
priorizar o atendimento asilar em detrimento da convivência familiar.
O canal destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social como as crianças e adolescentes é o:
161
162
180
181
100
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, é:
Um dos deveres da/o assistente social.
Um dos princípios fundamentais do código.
Uma das diretrizes do código.
Uma das responsabilidades gerais do/a assistente social.
Nenhuma alternativa acima está correta.
São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS:
O Plano Plurianual.
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
O Plano Decenal.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO.
Nenhuma alternativa está correta.
Considere a situação hipotética: Ana é uma assistente social que trabalha na Secretaria de Assistência Social do município AABB, atuando especificamente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do referido município, acompanhando famílias em situação de vulnerabilidade social. Certo dia, a psicóloga do CRAS do município AABB, estava realizando um atendimento individual com uma usuária que apresenta sinais de depressão e dificuldades financeiras graves. Durante a conversa, a usuária menciona que está para ser despejada de sua residência e que já procurou o CRAS anteriormente, ela afirma que o seu acompanhamento social está sendo realizado pelo assistente social José, o qual não se encontra na unidade no momento da conversa, mas que já prestou para ela as primeiras orientações e encaminhamentos. A psicóloga do CRAS solicita apoio imediato da assistente social Ana que estava presente na unidade. Então, Ana verifica o cadastro da família da usuária no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), orienta a mesma sobre o acesso ao aluguel social e realiza contato com o setor de habitação da prefeitura. Após o atendimento, ela comunica imediatamente por meio de ligação telefônica a José sobre as providências tomadas, para que ele possa dar continuidade ao acompanhamento técnico da usuária e da sua família.
Considerando esse relato e o que estabelece os marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social, especificamente o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS 273/1993) e as demais resoluções e orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que normatizam o exercício profissional de assistentes sociais, analise as afirmações a seguir.
I- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois é vedado intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, sem que haja solicitação ou consentimento prévio, caracterizando desrespeito à autonomia e à competência técnica do colega responsável.
II- A conduta profissional de Ana é eticamente imprópria, pois, embora tenha havido urgência para o atendimento da usuária, Ana ultrapassou os limites de uma intervenção inicial, ao realizar encaminhamento formal, contatando o setor de habitação da prefeitura. Essa ação configurou interferência indevida em um serviço que estava sendo executado por outro profissional, o que é vedado eticamente.
III- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois interveio diante de situação de urgência, comunicando de imediato o profissional responsável, desempenhando suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, garantindo a proteção da usuária e a continuidade do acompanhamento profissional, conforme previsto eticamente.
IV- A atuação profissional de Ana foi adequada, pois a ação foi realizada em um contexto multiprofissional, em que a colaboração entre diferentes áreas é parte da metodologia de trabalho do CRAS, havendo comunicação posterior ao assistente social responsável pelo caso, garantindo a continuidade do atendimento e a transparência na atuação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I e II.
III e IV.
I.
II.
III.
“Diante desses números chocantes, a implementação de novos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) surge como uma necessidade inadiável. Os CRAMs não são apenas equipamentos governamentais, são espaços seguros onde as mulheres em situação de violência de gênero podem encontrar apoio, segurança e uma rota para a reconstrução de suas vidas”. De acordo com as políticas para mulheres no estado do Paraná, sobre os CRAM’s, assinale a alternativa correta.
Oferece acesso aos serviços especializados, apoio psicossocial e orientação jurídica, esses centros não apenas ajudam a romper o ciclo da violência, mas também são símbolos tangíveis de nosso compromisso com a acolhida e a garantia de direitos das mulheres em nossa sociedade.
Atende todos os tipos de vulnerabilidade contra as mulheres.
Oferece serviços de proteção social básica.
É um equipamento da política pública de Assistência Social.
As políticas públicas sociais, nas áreas de educação, saúde, cultura e assistência social, são estruturadas de forma intersetorial, visando garantir proteção social e acesso a direitos fundamentais. A atuação integrada entre serviços, programas e instituições é considerada essencial para evitar fragmentações e ampliar a efetividade das ações no território. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre princípios que orientam essa integração.
A integração entre políticas ocorre quando cada setor executa suas funções de forma independente, estabelecendo encaminhamentos sem necessidade de coordenação interinstitucional.
A organização das políticas se fortalece quando programas priorizam demandas internas, reduzindo parcerias e focalizando exclusivamente seus objetivos setoriais específicos.
A articulação entre setores ocorre quando serviços compartilham informações qualificadas, planejam ações conjuntas e definem fluxos cooperativos para assegurar atendimento contínuo aos usuários.
A efetividade das políticas aumenta quando os serviços evitam compartilhamento de informações, preservando autonomia plena e limitando trocas com outras instituições do território.
Em ações educativas voltadas à melhoria da qualidade de vida, a promoção do bem-estar envolve práticas que articulam dimensões físicas, emocionais e sociais dos indivíduos em processos contínuos de autocuidado, vínculo comunitário e fortalecimento da autonomia. Nesse tipo de abordagem, reconhece-se que a saúde não depende apenas de fatores biológicos, mas também de relações, contextos e sentidos de pertencimento. Assinale a alternativa CORRETA.
A promoção do bem-estar orienta práticas educativas baseadas na aplicação de técnicas de controle emocional, uma vez que o bem-estar depende essencialmente da capacidade individual de regular sentimentos em situações cotidianas.
A promoção do bem-estar favorece processos integrados de desenvolvimento, nos quais atividades educativas estimulam hábitos saudáveis, expressões emocionais e participação social como formas complementares de fortalecimento individual e coletivo.
A promoção do bem-estar consolida ações pedagógicas organizadas para transmitir informações preventivas, garantindo que os participantes adotem comportamentos prescritos como condição mínima para promover qualidade de vida.
A promoção do bem-estar estabelece intervenções prioritariamente centradas no desempenho físico, pois a condição corporal dos indivíduos constitui o fator determinante para o alcance de níveis adequados de bem-estar global.
Os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são formados por até 30 usuários, geralmente reunidos conforme o seu ciclo de vida, sob a condução do orientador social. Uma das atribuições do orientador social, nesses grupos, é:
acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos
participar da definição dos critérios de inserção dos usuários no serviço
realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares a famílias referenciadas ao Centro de Referência da Assistência Social
avaliar, com as famílias, os resultados e impactos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
De acordo com Franco, a realização de entrevista no cotidiano profissional do assistente social requer reflexão sobre sua intencionalidade, objetivos, função e aplicabilidade. No processo de entrevista, a autora define escuta ético-política como aquela que:
utiliza metodologia de inquérito social para extração da verdade
oportuniza o acesso do usuário à informação sobre o assunto que lhe diz respeito
exige atenção, interpretação e avaliação do que se ouve, para favorecer e qualificar as elaborações e as análises que emergem da relação com o usuário
busca previamente informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada e obtém elementos que possibilitem o avanço do diálogo
Consoante o Conselho Federal de Serviço Social, a combinação entre os aportes teórico-metodológico, ético político e técnico-instrumental com as condições objetivas em que se realiza a atuação profissional resultam nas particularidades das experiências profissionais na área educacional. No âmbito da Política de Educação, a dimensão da atuação profissional que contribui para a compreensão das condições de vida, de trabalho e de educação da população com a qual se atua e que requer a adoção de procedimentos sistemáticos de apreensão da realidade social, denomina-se dimensão:
de inserção nos espaços democráticos de controle social
investigativa
pedagógico-interpretativa
de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços
O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo classificado, assim, como um crime:
agudo
comum
hediondo
passional
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício vitalício e não pode ser revisto após sua concessão, mesmo que as condições financeiras do beneficiário ou de sua família se alterem significativamente.
Certo
Errado
Na esfera do Executivo, há uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e com composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculada ao órgão gestor da assistência social, que é responsável por deliberar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política de Assistência Social no município.
O texto se refere ao seguinte órgão:
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Conselho Municipal de Assistência Social.
Conselho Tutelar.
Fundo Municipal de Assistência Social.
Comissão Intergestores Bipartite.
Considerando as disposições da NOB-RH/SUAS sobre o serviço especializado para pessoas em situação de rua, assinale a alternativa INCORRETA.
Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e a provisão de documentação civil.
Nesse serviço, deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.
O serviço funciona em dias úteis, com possibilidade de funcionar em feriados, finais de semana e período noturno. O período mínimo é de 5 dias por semana, por 6 horas diárias.
As formas de acesso incluem encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social, de outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e dos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Demanda espontânea.
A unidade é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde. As vagas dos Conselhos de Saúde devem ser distribuídas da seguinte forma:
50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos; e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
25% de entidades e movimentos representativos de segundo setor; 25% de representação de governo e prestadores de serviços públicos conveniados, ou sem fins lucrativos; e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
50% de entidades e movimentos representativos de segundo setor; e 50% de representação de governo e prestadores de serviços públicos conveniados, ou sem fins lucrativos.
O Código de Ética do Assistente Social estabelece deveres que orientam a conduta profissional.
Assinale a opção que exemplifica uma conduta incompatível com esses deveres.
A assistente social participa de espaços institucionais intersetoriais, mesmo quando os temas não tratam diretamente de vulnerabilidade social.
O profissional, diante de conflito familiar grave, opta por não realizar encaminhamentos antes de escutar todas as partes envolvidas.
A assistente social informa os limites do sigilo profissional e registra a demanda conforme os protocolos técnicos da instituição.
O profissional se recusa a participar de atividade da instituição voltada à avaliação moral da conduta de famílias atendidas.
A assistente social deixa de emitir parecer técnico em um processo judicial para não prejudicar seu vínculo com o usuário.
A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia de direitos no Brasil, estabelecendo em seu Artigo 6º um rol de direitos sociais fundamentais, cuja efetivação é central para a atuação do Serviço Social. Sobre os direitos sociais listados no Art. 6º da CF/88, analise as afirmativas.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.
II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art. 6º, mas sim no Art. 225.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
I apenas.
II e III apenas.
A saúde é um direito fundamental no Brasil, operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde sob os princípios da universalidade, integralidade e equidade. No que tange à atuação do assistente social na saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A interface do Serviço Social com o SUS proíbe o profissional de realizar visitas domiciliares, reservando esta tarefa apenas aos agentes comunitários de saúde sem formação superior.
O assistente social deve atuar na coordenação do cuidado e na facilitação do acesso aos direitos, reconhecendo que o sofrimento subjetivo e social está associado ao processo de adoecimento.
O princípio da universalidade garante que o atendimento em hospitais públicos seja restrito a usuários que comprovem situação de miserabilidade extrema por meio de atestado de pobreza.
A equidade na saúde exige que todos os usuários recebam exatamente o mesmo tipo de atendimento e medicamento, independentemente da gravidade do risco ou das vulnerabilidades sociais identificadas.
A integralidade na saúde determina que o assistente social foque na liberação de guias de transporte de pacientes, sendo vedada sua participação em discussões clínicas de equipe.