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O uso qualificado do instrumental técnico-operativo é o que materializa a competência profissional do assistente social e subsidia a tomada de decisão institucional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O estudo social é o processo metodológico de conhecimento e análise da realidade vivida pelo usuário, servindo de base para a emissão de opiniões técnicas.
(__) O laudo social é o documento resultante de perícia técnica, apresentando uma síntese de dados e a análise fundamentada sobre uma situação social específica no âmbito judicial.
(__) O parecer social consiste na opinião técnica conclusiva do assistente social sobre determinada matéria, devendo ser fundamentado em bases teóricas e legais vigentes.
(__) O relatório social deve conter obrigatoriamente juízos de valor moral sobre a conduta pessoal do usuário, visando auxiliar o juiz na aplicação de sanções punitivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V, V.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, F, V, V.
A Previdência Social no Brasil opera sob a lógica contributiva e de repartição simples, sendo o maior mecanismo de redistribuição de renda do país. Acerca das diretrizes previdenciárias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O assistente social no Instituto Nacional do Seguro Social tem como atribuição a realização da avaliação social para acesso a benefícios como o auxílio-inclusão e o BPC.
(__) As reformas previdenciárias recentes buscaram ampliar o direito à aposentadoria integral para todos os trabalhadores, independentemente da idade ou tempo de contribuição.
(__) O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores da iniciativa privada.
(__) O assistente social deve atuar para que o segurado compreenda seus direitos previdenciários, combatendo a burocratização excessiva que dificulta o acesso ao benefício.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, F, V.
F, F, V, V.
V, F, V, V.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui importante marco normativo para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo o acúmulo histórico de experiências institucionais e sociais na consolidação do sistema público de saúde brasileiro. Com relação a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A PNAB configura-se como instrumento normativo restrito à organização administrativa das unidades básicas de saúde.
(__) A PNAB possui aplicação limitada à esfera municipal, não alcançando os níveis estadual e federal de gestão do sistema.
(__) A PNAB foi formulada exclusivamente pela gestão federal, sem participação de outros atores sociais envolvidos na construção das políticas públicas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
F, F, F.
F, V, V.
V, V, V.
F, V, F.
V, V, F.
Durante uma situação de atendimento, o assistente social avalia que uma família necessita de acompanhamento continuado, mas se vê pressionado por prazos curtos de registro e pela diretriz de encaminhar os usuários para serviços que não respondem à complexidade da situação apresentada.
O problema da atuação profissional indicado nessa situação é de
incompatibilidade entre necessidades sociais e respostas institucionais disponíveis.
insuficiência das políticas sociais voltadas à ampliação da rede pública de serviços.
dependência da atuação profissional em relação à expansão geral das políticas sociais.
segmentação interna dos serviços institucionais em fluxos especializados de atendimento.
dificuldade de articulação entre diferentes áreas profissionais no espaço institucional.
Considerando a formação sócio-histórica brasileira, a questão social é resultante
das desigualdades individuais, tratadas como problema moral e assistencial, desvinculadas das relações de produção.
das contradições estruturais do modo de produção capitalista, assumindo particularidades no contexto brasileiro.
do processo de industrialização tardia, com perda de centralidade diante da ampliação das políticas sociais.
do atraso cultural da sociedade brasileira, enfrentado por meio da filantropia e da responsabilização individual.
As expressões do preconceito e da discriminação racial e de gênero no Brasil, como o racismo e a transfobia, não se restringem a atitudes individuais. As reflexões produzidas pelo Conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) sobre o enfrentamento ao racismo e à transfobia indicam que esses fenômenos não se limitam ao campo das subjetividades, portanto, constituindo processos estruturantes que rebatem nas dinâmicas institucionais. No cotidiano do exercício profissional, a intervenção crítica voltada para o combate a essas opressões pressupõe
a centralidade de ações voltadas ao ajustamento moral e à correção de comportamentos individuais considerados desviantes.
a reiteração da neutralidade técnica no atendimento institucional como forma de garantir a imparcialidade no acesso a direitos.
a fundamentação da prática no binarismo de gênero, assegurando que o atendimento seja pautado em atributos estritamente biológicos.
a apreensão da dimensão político-programática, visando ao desvelamento de práticas que mantêm a invisibilidade de sujeitos.
Acerca da rede de proteção social no contexto das políticas públicas, analise as assertivas a seguir:
I. São constituídas exclusivamente por instituições governamentais responsáveis pela execução direta das políticas sociais.
II. Pressupõem articulação intersetorial entre diferentes políticas públicas e atores sociais.
III. Têm como finalidade a garantia e a efetivação de direitos sociais.
IV. Caracterizam-se pela atuação fragmentada dos serviços, com baixa integração entre as ações ofertadas.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
O financiamento da assistência social, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), deve se basear no princípio do cofinanciamento entre as esferas de governo. Nesse sentido, é CORRETO o que se afirma em:
responsabilidade partilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
prioridade para entidades filantrópicas, com complementação do poder público.
base exclusiva na arrecadação de contribuições sociais dos trabalhadores.
responsabilidade exclusiva da União, com execução pelos municípios.
A intersetorialidade nas políticas públicas tem sido valorizada como uma estratégia para superar a fragmentação das ações e elevar a efetividade das respostas às complexas demandas sociais. No âmbito da gestão pública e do exercício profissional, a implementação da perspectiva intersetorial
constitui uma lógica antagônica à setorialidade, visando à substituição progressiva dos recortes especializados das pastas em favor de uma gestão unificada e homogênea.
configura a articulação de saberes e experiências para o alcance de resultados cooperativos, pressupondo a mudança de práticas e da cultura organizacional das instituições.
restringe-se à justaposição de programas e projetos formulados setorialmente, com o objetivo primordial de garantir a logística e a otimização dos recursos financeiros disponíveis.
fundamenta-se na neutralidade dos saberes técnicos, operando por meio da convergência de fluxos administrativos que independem dos conflitos de interesses entre as classes sociais.
Diante das profundas transformações decorrentes da crise estrutural do capital, o(a) assistente social – na condição de trabalhador(a) assalariado(a) – enfrenta, em seus espaços sócio-ocupacionais, a agudização da(s)
luta de classes, da desigualdade social, racial, de gênero, da questão indígena e de todas as formas de exploração da força de trabalho, de dominação e opressão existentes na sociedade.
demandas cotidianas, das requisições institucionais direcionadas como prerrogativa profissional para a seleção rigorosa de cidadãos(ãs) e de mudança na direção social.
modernização da gestão pública, da mediação como categoria ontológica e da flexibilização das relações entre os(as) profissionais dos espaços em que se inserem.
exigências de adaptação, da intensificação e normatização das técnicas e da necessidade de construção de novos projetos e propostas para a qualidade da gestão pública.
De acordo com a Tipificação Nacional, é classificado como serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas.
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é um marco legal fundamental no Brasil, criado para assegurar os direitos das pessoas com idade avançada e promover sua inclusão social. De acordo com o que estabelece este Estatuto, é considerada uma pessoa idosa:
aquela que, comprovadamente, não possui condições de prover o próprio sustento ou de ser provida pela família.
aquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos completos, independente de sua condição física ou mental.
aquela que já se encontra aposentada pelo sistema de previdência social, independentemente da sua idade.
aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, possuindo plenos direitos assegurados pelo Estatuto.
aquela que apresenta alguma doença crônica incapacitante que limite suas atividades cotidianas.
Artigo 2° - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. Este artigo se refere à:
Constituição Brasileira de 1934 e de 1946, respectivamente.
Carta Mundial dos Povos de 1945 constituída logo após a IIª Guerra Mundial.
Carta de Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948.
Carta de Direitos Trabalhistas de 1947.
Sobre o debate acerca da Questão Social, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa correspondente:
( ) De acordo com Yazbek (2008), a questão social está completamente ligada à questão da exploração do trabalho vivo, e a aparição de organização e mobilização da classe trabalhadora na luta pela apropriação da riqueza social.
( ) Segundo Netto (2001), a questão social está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho — a exploração. A exploração apenas remete à determinação molecular da questão social, na sua integralidade, longe de qualquer unicausalidade, ela implica a intercorrência de componentes históricos, políticos, culturais, etc. Sem ferir de morte os dispositivos exploradores do regime do capital, toda luta contra suas manifestações sócio-políticas e humanas (precisamente o que se designa por questão social) está condenada a enfrentar sintomas, consequências e efeitos.
( ) Conforme, CARVALHO e IAMAMOTO (2008), a questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.
V, V, V.
V, V, F.
F, F, V.
V, F, V.
F, V, V.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:
Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da LOAS.
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista no § 1º deste artigo, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
O benefício (BPC) já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.
Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:
A pesquisa qualitativa trabalha com o universo de ____________, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo _______________, dos processos e _______________ que não podem ser reduzidos à operacionalização de _____________ (MINAYO, 2010).
Significados, das relações, dos fenômenos, variáveis.
Significados, das relações, dos fenômenos, números.
Fenômenos sociais, das relações, dos fenômenos, quantidade.
Representações, dos problemas, das relações sociais, números.
Representações, dos problemas, das relações, quantidade.
“O plano de trabalho e o projeto de intervenção são dois importantes instrumentos que podem ser utilizados pelo/a assistente social para a construção da projeção das suas ações profissionais. Estes instrumentos, portanto, estão diretamente ligados à dimensão técnico-operativa da ação profissional do/a assistente social, mas expressam também as dimensões teórico-metodológica e ético-política que perpassam o nosso trabalho.” (Ramos, Ortiz e Paula, 2023). Sobre o planejamento no trabalho do/a assistente social, é INCORRETO afirmar que:
O processo de planejamento, muito longe de ser uma ferramenta burocrática, é uma ação e possui um inerente caráter político, que passa pela negociação, pela mobilização, que propicia aos/às profissionais que dela se utilizam, um processo de intensa reflexão sobre o seu próprio trabalho.
Segundo Baptista (2013), historicamente, o aspecto técnico-operativo do processo de planejamento tem sido muito mais enfatizado do que a sua dimensão política. “Assim, valoriza-se muito mais a sistematização das tarefas e dos processos precisos para alcance dos objetivos planejados, do que o viés político contido já no momento de escolha sobre o que e como planejar”.
No campo das profissões, o processo de planejamento se da de maneira instintiva ou espontânea. Não é preciso ter um plano de trabalho escrito, um documento, basta a experiência profissional acumulada para saber como agir em cada situação. A/o assistente social pode ir “planejando” a sua atuação profissional no decorrer do seu trabalho, à medida que chegam as requisições institucionais e as demandas apresentadas pelos/as seus/suas usuários/as, demarcando um espontaneísmo nas suas ações.
Ao planejarmos, mobilizamos os nossos conhecimentos teórico-metodológicos, nossos valores ético-políticos e nossa habilidade técnico-operativa. Esses elementos se expressam desde o momento em que elencamos sobre o que e como vamos planejar, e “reverbera na forma como conduzimos e avaliamos os planos, programas e projetos que buscamos efetivar”.
O processo de planejamento de um assistente social orientado pelo pensamento conservador, pode apresentar características como imediaticidade, pragmatismo e não participação dos usuários na definição dos objetivos e finalidades dos planos, programas e projetos que poderão ser desenvolvidos nas instituições empregadoras, expressando princípios e valores que não coadunam com o projeto ético-político crítico.
No contexto de agravamento da precarização do estágio, revelada com a proliferação do EAD, no qual os requisitos indispensáveis ao processo de supervisão não são cumpridos, o CFESS promulga a resolução nº 533/ 2008, regulamentando a supervisão direta de estágio no Serviço Social. Sobre o estágio no Serviço Social é correto o que se afirma em:
A relação entre a unidade acadêmica e a instituição pública ou privada que recebe o estudante é facultativa.
Compete ao supervisor de campo manter cópia do plano de estágio, devidamente subscrito pelos supervisores e estagiários, no local de realização do mesmo.
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social a fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio.
A supervisão direta de estágio em Serviço Social é competência do assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais.
A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo que o limite máximo não deverá exceder 2 (dois) estagiários para cada 10 (dez) horas semanais de trabalho.
A Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993 regula a profissão de Assistente Social no Brasil, definindo competências, atribuições privativas e estruturando o conjunto CFESS/CRESS para fiscalização e defesa do exercício profissional. Segundo a referida legislação, compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância:
expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.
funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais na reunião do Conselho Pleno.
O projeto do Serviço Social brasileiro é historicamente datado, fruto e expressão de um amplo processo de lutas pela democratização da sociedade. Esse projeto profissional é dotado de caráter ético-político, que o eleva a uma dimensão de
organicidade.
universalidade.
parcialidade.
neutralidade.
singularidade.