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A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, da permissão para dirigir e da formação de condutores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será renovável a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos.
( ) Conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito farão parte, obrigatoriamente, da formação de condutores.
( ) Ao candidato aprovado em todos os exames de habilitação, será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano, ao final do qual será a Carteira Nacional de Habilitação conferida ao condutor, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza média, grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração leve.
( ) Na aprendizagem, o veículo utilizado poderá conduzir apenas 2 (duas) pessoas, sendo estes o aprendiz e o instrutor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - V - F - F
F - F - V - V
F - V - F - V
V - V - F - F
No pacote Microsoft Office existe um aplicativo específico para criar e trabalhar com Banco de Dados. Esse aplicativo foi denominado pela Microsoft de:
OneDrive
Access
Outlook
One Note
Acerca da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o conceito de norma constitucional de eficácia plena.
São aquelas normas da Constituição que, no momento que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional
São normas que dependem da emissão de uma normatividade futura, em que o legislador, integrando-lhes a eficácia mediante lei, dê-lhes capacidade de execução dos interesses visados
São normas que consubstanciam programas e diretrizes para atuação futura dos órgãos estatais
São normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público
“A região do Distrito Federal se divide em sete bacias hidrográficas, integrantes de três regiões hidrográficas” (CODEPLAN, 2020). Entre as bacias hidrográficas abaixo, assinale a que banha o Distrito Federal, de forma incorreta.
Rio São Bartolomeu
Rio Doce
Rio Descoberto
Rio Paranoá
O vocábulo “parado” contribui para a percepção da condição momentânea do personagem. Sintaticamente, ele cumpre a função de:
adjunto adverbial.
complemento nominal.
predicativo do sujeito.
adjunto adnominal.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
-
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - F - V
F - F - V
V - V - V
V - V - F
Com relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.
Serviços públicos que são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos
Serviços públicos que não são assumidos pelo Estado, mas apenas autorizados, regulamentados e fiscalizados
Serviços públicos que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos
Serviços públicos que são prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias
O texto pertence à tipologia narrativa e, pelo modo com que é estruturado, oferece ao leitor:
problematizações que correspondem apenas à relação do personagem com sua condição religiosa.
uma caracterização restrita a uma sequência de ações do personagem que revela mais sobre os outros do que sobre si.
uma abordagem da condição física e emocional do personagem com base em uma delimitação subjetiva.
informações técnicas e objetivas acerca dos problemas de saúde que acometem o personagem.
Com relação às disposições constitucionais sobre os Estados Federados e sobre o Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas à União, aos Estados, aos Municípios e aos Territórios Federais
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição
Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Não haverá juízo ou tribunal de exceção
O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
Antônio vendeu a José um veículo automotor em 2 de maio de 2022, firmando instrumento de transferência de propriedade e entregando o bem no mesmo dia ao comprador. Posteriormente, Antônio tomou conhecimento de que José ainda não havia adotado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, cujo prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro havia expirado. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
O comprovante de transferência de propriedade não poderá ser substituído por documento eletrônico com assinatura eletrônica válida, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro ainda exige o reconhecimento de firma atestado por tabelião para validade desses documentos
Expirado o prazo legal para que José tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação
Expirado o prazo legal para José adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio, o antigo proprietário do veículo, deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e impostos devidos até a data da comunicação
Expirado o prazo legal para José adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, Antônio, o antigo proprietário do veículo, deverá, no prazo legal determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelo pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até a data da comunicação
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As disposições da Lei de Improbidade não podem se aplicar àquele que não é agente público, ainda que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
( ) Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica em nenhuma hipótese.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - F - V
V - F - V
V - V - F
V - V - V
O Decreto Distrital nº 36.756/2015 estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial para a gestão de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos do SEI.
Criar condições mais adequadas para a produção e utilização de informações
Aprimorar a segurança e a confiabilidade dos dados e das informações
Facilitar o acesso às informações
Aumentar os custos operacionais e de armazenamento da documentação
Com relação aos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
-
( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
( ) Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.
( ) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, caso haja o pagamento das taxas ou emolumentos.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - F - V
V - V - F
F - F - V
V - V - V
Acerca da posse e do exercício, conforme disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta:
A aptidão física e mental é verificada em inspeção médica oficial
Não é possível que ocorra a posse mediante procuração com poderes específicos
O servidor pode entrar em exercício se ocupar cargo acumulável sem comprovar a compatibilidade de horários
A posse deve ocorrer no prazo de setenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação
Com relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Estão corretas as afirmativas:
I e II apenas
II e III apenas
I, II e III
I apenas
Com relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
II e III apenas
I e II apenas
I apenas
I, II e III
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado
Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas
Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
Sobre o registro de veículos, previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmativas a seguir.
I. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) pelo órgão alfandegário, no caso de veículo importado por pessoa jurídica.
II. Caso um veículo cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, será dispensada a comprovação de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados a este veículo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.
III. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem que de forma segura e exitosa promover a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi poderá manter o registro anterior no Contran.
IV. A existência de débitos fiscais ou de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo irrecuperável ou destinado à desmontagem não impede a baixa do registro.
Estão corretas as afirmativas:
II e IV apenas
I e IV apenas
I, II e IV apenas
I e II apenas
O desenvolvimento de Recursos Humanos consiste na potencialização dos talentos reunidos pela organização, por meio de programas de treinamento, desenvolvimento de equipes, cursos, mentoramento e outras modalidades de educação no trabalho, tem forte relação com os outros subsistemas de gestão de pessoas. A seguir destacamos algumas atividades que envolvem os subsistemas de gestão de pessoas. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Integrar os novos colaboradores na organização, passando-lhes conhecimentos, contatos e socializando-o na cultura organizacional estabelecida
Mapear expectativas individuais de crescimento, compatibilizá-las com as necessidades da organização e oferecer a possibilidade de acesso aos conhecimentos demandados
Fornecer aos diferentes níveis das organizações informações sobre talentos existentes e desenvolvidos para facilitar trajetórias internas ou melhorar a percepção gerencial sobre os integrantes das equipes
Monitorar os funcionários (sem interesse de promoções) apenas para analisar o desempenho exclusivo de suas atividades e não do trabalho em grupo, não havendo interesse e a necessidade de desenvolvimento e preparação para novos cargos (inclusive gerenciais) independente do talento, pois havendo necessidade, basta contratar profissionais prontos mesmo que não tenham experiências no setor público